TCU atualiza balanço da fiscalização do Auxílio Emergencial

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A news item from the Tribunal de Contas da União (TCU), published in 2022, on the TCU's updated review of its oversight of the Auxílio Emergencial emergency aid. It states that the report finds savings of more than R$ 12 bilhões to public funds from detecting irregular payments. It states that, based on demographic information, the TCU estimates that about R$ 45 bilhões were paid improperly, covering people who would have received at least one installment irregularly and mothers who improperly received an extra quota. The report also consolidates data cross-checks by control bodies, including the Controladoria-Geral da União and state audit courts.

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TCU atualiza balanço da fiscalização do Auxílio Emergencial

Relatório aponta que houve uma economia de mais de R$ 12 bilhões aos cofres públicos a partir da detecção de pagamentos irregulares a 4,9 milhões de pessoas

Por Secom

14/09/2022

Resumo

Relatório aponta que houve uma economia de mais de R$ 12 bilhões aos cofres públicos a partir da detecção de pagamentos irregulares a 4,9 milhões de pessoas

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a atualização do Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. O relatório trata das fiscalizações das medidas de implementação do auxílio às pessoas em situação de vulnerabilidade, previstas no Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19.

Com base em informações demográficas, o TCU estima que cerca de R$ 45 bilhões foram pagos indevidamente. O montante abrange 7,4 milhões de pessoas que teriam recebido de forma irregular ao menos uma parcela e outros 6,4 milhões de mães que ganharam indevidamente uma cota excedente.

O relatório também consolida resultados de cruzamentos de dados de órgãos de controle, a partir de cadastros administrativos. Informações da Controladoria-Geral da União, dos tribunais de contas nos estados e das controladorias-gerais subnacionais identificaram 4,9 milhões de beneficiários indevidos até julho de 2021. O número reflete uma economia de despesas da ordem de R$ 12,3 bilhões.

O material, que pode ser consultado aqui, também aborda as causas dos pagamentos indevidos e como o Tribunal contribuiu para aprimorar o Auxílio Emergencial. Ainda é possível acompanhar as propostas não implementadas por órgãos competentes e as oportunidades para discussões técnicas e aprimoramentos.

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