SBA, Restaurant Revitalization Funding Application Sample (Form 3172 RRF Application 4.20.21 Portuguese 0)
Summary
A Portuguese translation of the sample Restaurant Revitalization Funding Application, SBA Form 3172, marked 097 with OMB control number 3245-XXXX and footers dated 04-21. It states that the Restaurant Revitalization Fund (RRF) supports restaurants that lost revenue in the pandemic, with requirements for fair distribution to small businesses owned by women, veterans and socially and economically disadvantaged applicants. Funding can reach US$ 5,000,000 per location and US$ 10,000,000 in total with affiliates. The form asks for every owner of 20% or more, and for some business types eligibility requires that onsite sales reach at least 33% of gross receipts. The funding worksheet compares 2019 and 2020 gross receipts and subtracts PPP loans. Certifications close the form.
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“SBA, Restaurant Revitalization Funding Application Sample (Form 3172 RRF Application 4.20.21 Portuguese 0).”
Original at legacy.sba.gov. Archived at Pandemic Darlings, https://pandemicdarlings.com/source-documents/sba-restaurant-revitalization-funding-application-sample-form-3172-rrf-67b6b7bec9/
, SHA-256 b484c01bd43559b82e81ba5dfcbf04b7cbf0a704d02af5077327dac70b4a9f66.Full text
U.S. SMALL BUSINESS ADMINISTRATION Número de Controle OMB: 3245-XXXX
Validade: XX/XX/XXXX
REQUISIÇÃO DE FINANCIAMENTO DE REVITALIZAÇÃO 097 - Portuguese - Português
DE RESTAURANTES
O objetivo do Fundo para a Revitalização de Restaurantes (Restaurant Revitalization Fund ou RRF, na sigla em
inglês) é apoiar o setor de restaurantes, fornecendo financiamento para aqueles que sofreram perdas
significativas de receita relacionadas à pandemia. O RRF também inclui requisitos específicos para garantir a
distribuição equitativa para pequenas empresas pertencentes a mulheres, ex-combatentes e requerentes social e
economicamente desfavorecidos.
Esta requisição deve ser preenchida por requerentes solicitando financiamento do Programa de Revitalização de
Restaurantes. A SBA está coletando as informações solicitadas para determinar se os requerentes são elegíveis para
o financiamento. As instruções e definições estão localizadas no final desta requisição.
A SBA pode fornecer financiamento de até US$ 5,000,000 por local (dentro do limite total de US$ 10,000,000 para
o Requerente e quaisquer empresas afiliadas) para Requerentes que atendam a certas condições. A concessão
mínima será de US$ 1.000; portanto, não serão aceitas requisições para valores inferiores a US$ 1,000. Consulte as
instruções de requisição para a contagem de locais.
Os beneficiários não deverão reembolsar os fundos recebidos no âmbito do Programa de Revitalização de
Restaurantes, a menos que os fundos tenham sido usados para outros fins que não os autorizados, os fundos não
forem usados até 11 de março de 2023 ou, se aplicável, o beneficiário fechou permanentemente antes de usar
todos os fundos para os fins autorizados.
Suas respostas nesta requisição são necessárias para que a SBA faça uma determinação a respeito de sua
elegibilidade.
Preencha toda a requisição, colocando suas rubricas e assinaturas onde indicado. Envie sua requisição preenchida
e toda a documentação necessária para a SBA. A SBA pode rejeitar requisições incompletas e/ou sem toda a
documentação necessária.
O envio da requisição não garante a aprovação da requisição ou a concessão dos fundos.
Formulário da SBA 3172 (04-21) Página 1
Requisição de Financiamento para Revitalização de Restaurantes
Razão social da empresa (se for o proprietário único, digite o nome e o sobrenome) :
__________________________________________________
Nome fantasia, se diferente da razão social da empresa:
__________________________________________________
Endereço comercial (rua, cidade, estado, CEP) Para Requerentes que realizam vendas em estruturas
permanentes, insira o local principal. Para Requerentes que operam food trucks, carrinhos móveis, etc., digite o
endereço da sede da empresa. Se necessário, anexe em uma folha à parte. P.O. Caixas postais não são permitidas:
__________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
Número de identificação fiscal da empresa (EIN, SSN, ITIN): ___________________
Informações de ACH da conta onde os fundos devem ser depositados:
Nome da instituição de crédito: ____________________________________
Número de identificação do banco: _____________________ Número da conta: _________________________
Marque um: ☐ Conta corrente ☐ Conta poupança
Proprietários do Requerente: Cite todos os proprietários com participação societária de 20% ou mais do
Requerente. Se nenhum proprietário tiver pelo menos 20% de participação do Requerente, você deve listar um
número suficiente de proprietários cujas participações, quando combinadas, representem pelo menos 20% da
propriedade do Requerente. A participação societária informada não precisa totalizar 100% da propriedade. Se
necessário, anexe em uma folha à parte.
Nome do proprietário nº 1: _______________________________________
Número de identificação fiscal do proprietário nº 1 (EIN, SSN, ITIN): ___________________
Porcentagem da participação do proprietário nº 1: _______%
Endereço do proprietário nº 1: _______________________________________________
Nome do proprietário nº 2: _______________________________________
Número de identificação fiscal do proprietário nº 2 (EIN, SSN, ITIN): ___________________
Porcentagem da participação do proprietário nº 2: _______%
Endereço do proprietário nº 2: _______________________________________________
Nome do proprietário nº 3: _______________________________________
Número de identificação fiscal do proprietário nº 3 (EIN, SSN, ITIN): ___________________
Porcentagem da participação do proprietário nº 3: _______%
Endereço do proprietário nº 3: _______________________________________________
Nome do proprietário nº 4: _______________________________________
Número de identificação fiscal do proprietário nº 4 (EIN, SSN, ITIN): ___________________
Porcentagem da participação do proprietário nº 4: _______%
Endereço do proprietário nº 4: _______________________________________________
Formulário da SBA 3172 (04-21) Página 2
Requisição de Financiamento para Revitalização de Restaurantes
Natureza jurídica do Requerente:
⃣ C-Corporation
⃣ S-Corporation
⃣ Sociedade
⃣ Sociedade limitada
⃣ Proprietário único ou autônomo
⃣ Empresa tribal
O Requerente deve ler e responder a todas as perguntas a seguir. CONSULTE AS INSTRUÇÕES DA REQUISIÇÃO
PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO.
1. A empresa do Requerente:
a. É uma empresa operada pelo governo estadual ou local: ☐ Não ☐ Sim (se sim, o Requerente não é
elegível)
b. Em 13 de março de 2020, possui ou opera (juntamente com qualquer empresa afiliada) mais de 20
locais, todos operando com o mesmo nome ou diversos nomes diferentes.
☐ Não ☐ Sim (se sim, o Requerente não é elegível)
c. Tem uma requisição pendente ou recebeu um Subsídio para Operadores de Locais de Eventos
Fechados
☐ Não ☐ Sim (se sim, o Requerente não é elegível)
d. É uma empresa de capital aberto (definida como uma entidade que é majoritariamente detida ou
controlada por uma entidade emitente, cujos valores mobiliários estão listados em uma bolsa de
valores nacional)
☐ Não ☐ Sim (se sim, o Requerente não é elegível)
2. Qual das opções a seguir melhor descreve o negócio do Requerente? Marque todas as opções aplicáveis.
⃣ Restaurante
⃣ Banca de comida, food truck, carrinho de comida
⃣ Buffet
⃣ Bar, salão, lounge, taberna
⃣ Cervejaria, sala de degustação, choperia (a elegibilidade requer que as vendas ao público no local
compreendam pelo menos 33% da receita bruta)
⃣ Pousada (a elegibilidade requer que as vendas de comidas e bebidas ao público compreendam pelo
menos 33% da receita bruta)
⃣ Local licenciado ou instalações de um produtor de bebidas alcoólicas onde o público pode degustar,
experimentar ou comprar produtos
⃣ Outro local de negócios semelhante em que o público ou clientes se reúnem com o objetivo principal
de serem servidos com comida ou bebidas
⃣ Lanchonete que serve bebidas não alcoólicas
⃣ Padaria (a elegibilidade requer que as vendas ao público no local compreendam pelo menos 33% da
receita bruta)
⃣ Cervejaria e/ou microcervejaria (a elegibilidade requer que as vendas ao público no local
compreendam pelo menos 33% da receita bruta)
⃣ Vinícola (a elegibilidade requer que as vendas ao público no local compreendam pelo menos 33% da
receita bruta)
Formulário da SBA 3172 (04-21) Página 3
Requisição de Financiamento para Revitalização de Restaurantes
⃣
Destilaria (a elegibilidade requer que as vendas ao público no local compreendam pelo menos 33%
da receita bruta)
3. A empresa do Requerente está permanentemente fechada?
⃣ Não (marque “Não” se estiver temporariamente fechada ou trabalhando ativamente na abertura)
⃣ Sim (o Requerente não é elegível)
4. O Requerente está atualmente em processo de falência?
⃣ Não (o Requerente é elegível)
⃣ Sim – Operando sob um plano aprovado de reorganização sob uma falência pelo Capítulo 11,
Capítulo 12 ou Capítulo 13 (o Requerente é elegível)
⃣ Sim – Entrou com pedido de falência pelo Capítulo 11, Capítulo 12 ou Capítulo 13, mas nenhum
plano de reorganização foi aprovado (o Requerente não é elegível)
⃣ Sim – Entrou com pedido de falência pelo Capítulo 7, está em liquidação pelo Capítulo 11 e/ou está
permanentemente fechado (o Requerente não é elegível)
5. O Requerente recebeu um Primeiro Empréstimo do Programa de Proteção a Folhas de Pagamento (PPP) em
algum momento em 2020 ou 2021?
⃣ Não
⃣ Sim
Em caso afirmativo: Quanto você recebeu? US$ ______________
Número do Empréstimo do PPP da SBA: ______________
Não inclua qualquer valor do empréstimo que você tenha pagado até 18 de maio de 2020 de acordo
com as regras do porto de seguro do PPP.
6. O Requerente recebeu um Segundo Empréstimo do Programa de Proteção a Folhas de Pagamento (PPP)
em 2021?
⃣ Não
⃣ Sim
Em caso afirmativo: Quanto você recebeu? US$ ______________
Número do Empréstimo do PPP da SBA: ______________
7. O Requerente tem afiliadas?
⃣ Não
⃣ Sim
7. (a) Em caso afirmativo, quantas afiliadas o Requerente tem?
____________
7. (b) Informe a razão social de cada afiliada (anexe uma folha adicional, se necessário):
___________________________________________________________________________
O Requerente está operando na modalidade de franquia, licenciado ou contrato semelhante?
⃣ Não
⃣ Sim
Formulário da SBA 3172 (04-21) Página 4
Requisição de Financiamento para Revitalização de Restaurantes
Em caso afirmativo, o contrato está listado no Diretório de Franquias da SBA?
⃣ Não
⃣ Sim
8. No momento, o Requerente ou qualquer proprietário do Requerente está suspenso, impedido ou foi
indicado para impedimento, declarado inelegível ou voluntariamente excluído da participação nesta
transação por qualquer departamento ou agência do Governo Federal?
⃣ Não
⃣ Sim
9. Em que data você começou a fazer vendas? (mês, dia, ano ou N/A se não aplicável) ___________________
Formulário da SBA 3172 (04-21) Página 5
Requisição de Financiamento para Revitalização de Restaurantes
TABELA 1: Cálculo do valor do financiamento para Requerentes que estavam em
atividade antes ou em 1º de janeiro de 2019:
Insira a receita bruta de 2019 conforme informado em
1 US$
sua declaração de imposto federal de 2019:
Insira a receita bruta de 2020 conforme informado ou
a informar em sua declaração de imposto federal de
2020. Não inclua quaisquer valores recebidos de
qualquer empréstimo do Programa de Proteção a
Folhas de Pagamento (PPP), pagamentos de redução
2 US$ US$
da dívida da Seção 1112 da SBA ou de qualquer
empréstimo para Desastre Econômico (EIDL) da SBA,
Adiantamento do EIDL, Adiantamento Direcionado do
EIDL, subsídios estaduais e locais para pequenas
empresas (via Lei CARES ou de outra forma).
Insira o(s) montante(s) total(is) do(s) empréstimo(s) do
PPP (Primeiro Empréstimo do PPP e Segundo
Empréstimo do PPP) recebidos, independentemente
3 de os fundos terem sido recebidos em 2020 ou 2021. US$
Não inclua qualquer valor do empréstimo que você
tenha pagado até 18 de maio de 2020 de acordo com
as regras do porto de seguro do PPP.
4 Some as linhas 2 e 3 US$
5 Subtraia a linha 4 da linha 1 Linha 1 – linha 4 = US$
6 Insira o número de locais operados pelo Requerente
Linha 6 X
7 Multiplique a linha 6 por US$ 5,000,000.
US$ 5,000,000 =
Se a linha 7 for menor que a linha 5: Insira o valor da
linha 7 Insira o que for menor,
8 US$
Se a linha 5 for menor que a linha 7: Insira o valor da a linha 7 ou a linha 5
linha 5
Ajuste para o limite máximo para você e suas afiliadas.
Reduza a linha 8 para que o valor do seu
financiamento, junto com suas afiliadas, não
ultrapasse US$ 10,000,000. Se você não tiver afiliadas
9 US$
ou se seu subsídio, junto com suas afiliadas, for de até
US$ 10,000,000, insira o valor da linha 8.
ESTE É O SEU MONTANTE DE FINANCIAMENTO
SOLICITADO - Consulte a Tabela 4.
Formulário da SBA 3172 (04-21) Página 6
Requisição de Financiamento para Revitalização de Restaurantes
TABELA 2: Cálculo do valor do financiamento para Requerentes que iniciaram as
atividades parcialmente em 2019:
Insira a receita bruta de 2019 conforme informado em sua
1(a) US$
declaração de imposto federal de 2019:
Digite o número de meses em que esteve em atividade em
2019. Por exemplo, se a sua empresa esteve aberta por 2
1(b)
meses e meio, digite 2.5. Arredonde até a primeira casa
decimal (por exemplo, 2.5)
Divida a linha 1(a) pela linha 1(b) Linha 1(a) / linha
1(c) US$
Esta é a sua receita bruta média mensal. 1(b) =
Multiplique a linha 1(c) por 12
1(d) Linha 1(c) X 12 = US$
Esta é sua receita bruta anual de 2019.
Insira a receita bruta de 2020 conforme informado ou a
informar em sua declaração de imposto federal de 2020.
Não inclua quaisquer valores recebidos de qualquer
empréstimo do Programa de Proteção a Folhas de
Pagamento (PPP), pagamentos de redução da dívida da
2 US$ US$
Seção 1112 da SBA ou de qualquer empréstimo para
Desastre Econômico (EIDL) da SBA, Adiantamento do EIDL,
Adiantamento Direcionado do EIDL, subsídios estaduais e
locais para pequenas empresas (via Lei CARES ou de outra
forma).
Insira o(s) montante(s) total(is) do(s) empréstimo(s) do PPP
(Primeiro Empréstimo do PPP e Segundo Empréstimo do
PPP) recebidos, independentemente de os fundos terem
3 US$
sido recebidos em 2020 ou 2021. Não inclua qualquer valor
do empréstimo que você tenha pagado até 18 de maio de
2020 de acordo com as regras do porto de seguro do PPP.
4 Some as linhas 2 e 3 US$
Linha 1(d) – linha 4
5 Subtraia a linha 4 da linha 1(d) US$
=
6 Insira o número de locais operados pelo Requerente
Linha 6 X
7 Multiplique a linha 6 por US$ 5,000,000.
US$ 5,000,000 =
Insira o que for
Se a linha 7 for menor que a linha 5: Insira o valor da linha 7
8 menor, a linha 7 US$
Se a linha 5 for menor que a linha 7: Insira o valor da linha 5
ou a linha 5
Ajuste para o limite máximo para você e suas afiliadas.
Reduza a linha 8 para que o valor do subsídio, junto com
suas afiliadas, não ultrapasse US$ 10,000,000. Se você não
9 tiver afiliadas ou se seu subsídio, junto com suas afiliadas, US$
for de até US$ 10,000,000, insira o valor da linha 8. ESTE É O
SEU MONTANTE DE FINANCIAMENTO SOLICITADO - Consulte
a Tabela 4.
Formulário da SBA 3172 (04-21) Página 7
Requisição de Financiamento para Revitalização de Restaurantes
TABELA 3: Cálculo do valor do financiamento para os Requerentes que iniciaram
as atividades antes ou no período de 1º de janeiro de 2020 a 10 de março de
2021; e para os Requerentes que ainda não tinham aberto o negócio mas, em 11
de março de 2021, já haviam incorrido em despesas elegíveis:
Insira o valor gasto com despesas elegíveis. As despesas
1 elegíveis têm a mesma definição que os usos elegíveis dos US$
fundos:
Insira toda a receita bruta obtida até 11 de março de 2021.
Não inclua quaisquer valores recebidos de qualquer
empréstimo do Programa de Proteção a Folhas de
Pagamento (PPP), pagamentos de redução da dívida da
2 Seção 1112 da SBA ou de qualquer empréstimo para US$ US$
Desastre Econômico (EIDL) da SBA, Adiantamento do EIDL,
Adiantamento Direcionado do EIDL, subsídios estaduais e
locais para pequenas empresas (via Lei CARES ou de outra
forma).
Insira o(s) montante(s) total(is) do(s) empréstimo(s) do PPP
(Primeiro Empréstimo do PPP e Segundo Empréstimo do
PPP) recebidos, independentemente de os fundos terem
3 US$
sido recebidos em 2020 ou 2021. Não inclua qualquer valor
do empréstimo que você tenha pagado até 18 de maio de
2020 de acordo com as regras do porto de seguro do PPP.
4 Some as linhas 2 e 3 US$
5 Subtraia a linha 4 da linha 1 Linha 1 – linha 4 = US$
6 Insira o número de locais operados pelo Requerente
Linha 6 X
7 Multiplique a linha 6 por US$ 5,000,000.
US$ 5,000,000 =
Insira o que for
Se a linha 7 for menor que a linha 5: Insira o valor da linha 7
8 menor, a linha 7 US$
Se a linha 5 for menor que a linha 7: Insira o valor da linha 5
ou a linha 5
Ajuste para o limite máximo para você e suas afiliadas.
Reduza a linha 8 para que o valor do subsídio, junto com
suas afiliadas, não ultrapasse US$ 10,000,000. Se você não
9 tiver afiliadas ou se seu subsídio, junto com suas afiliadas, US$
for de até US$ 10,000,000, insira o valor da linha 8. ESTE É O
SEU MONTANTE DE FINANCIAMENTO SOLICITADO - Consulte
a Tabela 4.
TABELA 4: A ser preenchida por todos os Requerentes
Valor agregado de todos os valores de financiamento solicitados nas linhas 9 das Tabelas 1, 2 e 3 US$
Número total de locais usados no cálculo da solicitação de financiamento
Formulário da SBA 3172 (04-21) Página 8
Requisição de Financiamento para Revitalização de Restaurantes
Objetivo dos Fundos de Revitalização de Restaurantes (selecione todas as opções aplicáveis)
⃣ Custos da folha de pagamento da empresa, incluindo licença médica remunerada
⃣ Aluguel comercial/hipoteca comercial
⃣ Serviço de dívida comercial
⃣ Serviços públicos do negócio
⃣ Despesas comerciais com alimentos e bebidas, incluindo matérias-primas
⃣ Despesas de manutenção comerciais
⃣ Construção de áreas ao ar livre
⃣ Suprimentos comerciais
⃣ Custos de fornecedor cobertos
⃣ Despesas operacionais comerciais
Prioridade na concessão dos Fundos de Revitalização de Restaurantes
De acordo com a Lei do Plano de Resgate Americano de 2021, a SBA priorizará a concessão de fundos aos
Requerentes que sejam empresas de pequeno porte, pelo menos 51% pertencentes e controladas por mulheres,
ex-combatentes e/ou indivíduos social e economicamente desfavorecidos. Os Requerentes em uma dessas
categorias que estão operando sob um plano aprovado de reorganização pelo Capítulo 11, Capítulo 12 ou falência
pelo Capítulo 13 e não têm um administrador exercendo o controle diário são elegíveis para obter financiamento
por meio deste programa. Consulte as instruções da requisição para obter as definições aplicáveis.
Na data desta requisição, o Requerente é uma pequena empresa, pelo menos 51% pertencente e controlada por
(marque todas as opções aplicáveis):
⃣ Uma ou mais mulheres
⃣ Ex-combatente(s)
⃣ Indivíduo(s) social e economicamente desfavorecido(s)
Autocertificação de que o Requerente é elegível para prioridade no subsídio dos Fundos de Revitalização de
Restaurantes:
O representante autorizado do Requerente deve autocertificar que o Requerente é elegível para prioridade na
concessão de subsídios, porque o Requerente é uma pequena empresa elegível de propriedade e controlada por
uma ou mais mulheres, ex-combatentes e/ou indivíduos social e economicamente desfavorecidos rubricando
aqui: ________
Documentação necessária (a requisição não será aceita sem os seguintes):
(1) Para todos os Requerentes:
⃣ Esta requisição, preenchida, rubricada e assinada; o preenchimento deste formulário digitalmente na
Plataforma de Subsídios da SBA atenderá a esse requisito.
⃣ Formulário 4506-T do IRS, preenchido e assinado pelo Requerente. O preenchimento deste formulário
digitalmente na Plataforma de Subsídios da SBA atenderá a este requisito.
⃣ Qualquer um dos seguintes documentos comprovando o valor da receita bruta
Os Requerentes que estavam em atividade antes ou em 1º de janeiro de 2019 devem fornecer a
documentação da receita bruta de 2019 e 2020;
Os Requerentes que iniciaram as atividades parcialmente em 2019 devem fornecer a documentação da
receita bruta de 2019 e 2020;
Os Requerentes que iniciaram as atividades em ou no período de 1º de janeiro de 2020 a 10 de março de
2021 e os Requerentes que ainda não tinham aberto o negócio mas, em 11 de março de 2021, já haviam
Formulário da SBA 3172 (04-21) Página 9
Requisição de Financiamento para Revitalização de Restaurantes
incorrido em despesas elegíveis devem fornecer documentação de receita bruta e despesas elegíveis do
tempo de atividade.
A documentação aceitável de receita bruta e, se aplicável, despesas elegíveis, inclui os seguintes:
Declarações fiscais de pessoa jurídica (Formulário 1120 do IRS ou 1120-S do IRS);
Formulários 1040 Anexo C do IRS; Formulários 1040 Anexo F do IRS;
Para uma sociedade: Formulário 1065 do IRS da sociedade (incluindo K-1s);
Extratos bancários;
Declarações financeiras preparadas externa ou internamente, como Declarações de Renda ou
Declarações de Lucros e Perdas;
Relatório(s) do ponto de venda, incluindo o Formulário 1099-K do IRS.
(2) Para Requerentes que são um bar de cervejaria, sala de degustação, choperia, cervejaria, vinícola, destilaria
ou padaria: Além dos documentos no item (1) acima, documentos que comprovam que as vendas ao público no
local representam pelo menos 33% da receita bruta de 2019 incluída em seu cálculo de financiamento, que pode
incluir formulários do Tax and Trade Bureau enviados ou a enviar que cobrem o período para o qual você está
declarando receita bruta ou, se aplicável, despesas elegíveis.
(3) Para Requerentes que são uma pousada: Além dos documentos no item (1) acima, documentos que
comprovam que as vendas de alimentos e bebidas ao público no local representam pelo menos 33% da receita
bruta de 2019 incluída em seu cálculo de financiamento.
Autocertificação para todos os Requerentes:
O representante autorizado do Requerente deve certificar de boa-fé todos os itens abaixo, rubricando ao lado
de cada um:
A empresa Requerente não fechou definitivamente.
O atual cenário atual de incerteza econômica torna este pedido de financiamento necessário para que o
Requerente mantenha suas atividades atuais ou previstas em funcionamento.
Entendo que a empresa Requerente deve usar todos os fundos apenas em utilizações elegíveis dentro
do período de cobertura, que é o período que começa em 15 de fevereiro de 2020 e termina em 11 de
março de 2023. Se a empresa fechar definitivamente, o período de cobertura terminará quando a
empresa fechar definitivamente ou em 11 de março de 2023, o que ocorrer primeiro. Os beneficiários
que não conseguirem usar todos os fundos recebidos em despesas elegíveis até o final do período de
cobertura devem devolver quaisquer fundos não utilizados ao Tesouro.
Eu entendo que, ao assinar esta requisição e aceitar os fundos do RRF, estou concordando que, o mais
tardar no final do período de cobertura, certificarei à SBA que a empresa Requerente usou todos os
fundos apenas em usos elegíveis dentro do período de cobertura.
O Requerente, juntamente com suas afiliadas, não possui ou opera mais de 20 locais,
independentemente de esses locais fazerem negócios com o mesmo nome ou com nomes diferentes.
O Requerente não solicitou nem recebeu um Subsídio para Operadores de Locais de Eventos Fechados
da SBA.
O Requerente não é uma empresa de capital aberto (empresa de capital aberto é definida como uma
entidade que é majoritariamente detida ou controlada por uma entidade que é um emitente, cujos
valores mobiliários estão listados em uma bolsa de valores nacional nos termos da seção 6 da Securities
Exchange Act (Lei de Valores Mobiliários) de 1934).
Certifico ainda que as informações fornecidas nesta requisição e as informações fornecidas em todos os
documentos e formulários de apoio são verdadeiras e corretas em todos os aspectos relevantes. Entendo
que fazer, conscientemente, uma declaração falsa para obter a remissão de um empréstimo garantido
da SBA é passível de punição nos termos da lei, inclusive conforme o Título 18, §§ 1001 e 3571 do Código
dos Estados Unidos (USC), que prevê pena de prisão de até cinco anos e/ou multa de até US$ 250,000;
Formulário da SBA 3172 (04-21) Página 10
Requisição de Financiamento para Revitalização de Restaurantes
conforme o Título 15, § 645 do USC, que prevê pena de prisão de até dois anos e/ou multa de até US$
5,000; e, se submetida a uma instituição segurada pelo governo federal, conforme o Título 18, § 1014 do
USC, que prevê pena de prisão de até trinta anos e/ou multa de até US$ 1,000,000.
Reconheço que, se o Requerente ou qualquer proprietário estiver listado em uma lista de Não
Pagamento do Tesouro (Do Not Pay ou DNP, na sigla em inglês), a SBA me fornecerá um aviso e uma
oportunidade para resolver o problema. Se eu não conseguir resolver o problema, a SBA pode rejeitar
minha requisição.
Reconheço que a SBA confirmará a elegibilidade do Requerente para financiamento no Programa de
Revitalização de Restaurantes. Reconheço que a SBA pode selecionar minha requisição para auditoria ou
revisão e certifico que fornecerei à SBA a documentação solicitada. Entendo, reconheço e concordo que
a Secretaria da Receita Federal (IRS, na sigla em inglês) pode compartilhar qualquer informação tributária
que eu forneça aos representantes autorizados da SBA, incluindo representantes autorizados da
Corregedoria da SBA, com o objetivo de cumprir todos os requisitos de programa, regulamentos e leis
aplicáveis.
O Requerente é elegível para receber financiamento sob as regras em vigor no momento do envio desta
requisição.
O Requerente não pratica nenhuma atividade ilegal prevista em lei federal, estadual ou municipal.
Na medida do possível, comprarei apenas equipamentos e produtos fabricados nos EUA.
Li e compreendo as declarações contidas neste formulário, incluindo as Declarações exigidas por lei e
por ordens executivas.
Informações demográficos do Requerente (opcional) - Esses dados são coletados somente para se obter
informações do programa. O preenchimento é voluntário e não terá influência na decisão sobre a requisição.
Nome do Sócio Cargo
Selecione a resposta abaixo:
Ex-Combatente ☐ Não ex-combatente ☐ Ex-combatente
☐ Ex-combatente incapacitado em serviço ☐ Cônjuge de ex-combatente
☐ Não informado
Gênero ☐ Masculino ☐ Feminino ☐ Não informado
Raça (é possível ☐ Ameríndio ou Nativo do Alasca ☐ Asiático ☐ Negro ou Afro-americano
selecionar mais de uma) ☐ Nativo do Havaí ou das Ilhas do Pacífico ☐ Branco ☐ Não informado
Etnia ☐ Hispano ou Latino ☐ Não Hispano ou Latino ☐ Não informado
Nome do Representante Autorizado do Requerente (a pessoa que está assinando a requisição em nome do
Requerente e que receberá todas as comunicações da SBA):
Nome: ________________________ Sobrenome: ______________________________
Telefone comercial: ___________________________ Cargo: _______________________________
Endereço de e-mail: _______________________ (se não houver, a SBA enviará a correspondência para o
endereço comercial)
______________________________________________ ________________________
Assinatura do Representante Autorizado do Requerente Data
Formulário da SBA 3172 (04-21) Página 11
Requisição de Financiamento para Revitalização de Restaurantes
Finalidade deste formulário:
Este formulário deve ser preenchido pelo representante autorizado do Requerente e enviado conforme descrito na página 1 da requisição.
É obrigatório o envio das informações solicitadas para determinar a elegibilidade ao auxílio financeiro. A decisão sobre a elegibilidade será
afetada se as informações não forem enviadas.
Instruções para o preenchimento deste formulário:
Os usos elegíveis dos fundos são: (1) Custos de folha de pagamento, incluindo licença médica e custos relacionados à continuação de
benefícios de seguro coletivo de saúde, vida, invalidez, visão ou odontológicos durante os períodos de licença médica, familiar ou por
doença e concessão de seguros coletivos de saúde, vida, invalidez, visão ou odontológico; Custos de folha de pagamento consistem em
remuneração dos funcionários (domiciliados nos Estados Unidos) na forma de salários, ordenados, comissões ou remuneração
semelhante; gratificações em dinheiro ou equivalente (com base nos registros do empregador de valores de gratificações do passado ou,
na ausência de tais registros, em uma estimativa razoável e de boa-fé de tais gratificações); pagamento de férias, licença(s)
maternidade/paternidade, familiar, médica ou por doença (exceto salários qualificados (conforme definido na subseção (c)(3) da seção
2301 da Lei CARES) levados em consideração na determinação do crédito permitido de acordo com essa seção 2301; ou prêmios levados
em consideração na determinação do crédito permitido pela seção 6432 do Código da Receita Federal de 1986); abono por desligamento
ou demissão; pagamento pela prestação de benefícios a funcionários (incluindo prêmios de seguro) que consistem em planos de seguro
coletivo de saúde, vida, invalidez, visão ou odontológico e benefícios de aposentadoria; pagamento de impostos estaduais e locais
apurados sobre a remuneração dos funcionários; e, para um prestador de serviços independente ou proprietário único, salário, comissões,
renda ou receita líquida de trabalho autônomo ou remuneração similar. (2) Pagamentos do principal ou juros sobre qualquer obrigação
financeira de hipoteca comercial (que não pode incluir qualquer pagamento antecipado do principal sobre uma obrigação financeira de
hipoteca); (3) Pagamentos de aluguel comercial, incluindo aluguel sob um contrato de locação (que não pode incluir qualquer pagamento
antecipado de aluguel); (4) Serviço de dívida comercial; (5) Pagamentos de serviços públicos do negócio para distribuição de eletricidade,
gás, água, telefone ou acesso à internet, quando os serviços tiveram início antes de 15 de fevereiro de 2020; (6) Despesas de manutenção
do negócio, incluindo manutenção de paredes, pisos, superfícies de bancadas, móveis, utensílios e equipamentos; (7) Construção de áreas
ao ar livre; (8) Suprimentos, incluindo equipamentos de proteção e materiais de limpeza; (9) Despesas com alimentos e bebidas, incluindo
insumos para fabricação de cerveja ou destilados; (10) Custos de fornecedor cobertos, que são despesas pagas pela entidade elegível a
um fornecedor de bens para o fornecimento de bens que: São essenciais para o funcionamento da entidade no momento em que a
despesa é realizada; são feitas de acordo com um contrato, pedido ou ordem de compra em vigor a qualquer momento antes do
recebimento dos fundos; ou com relação a bens perecíveis, em vigor antes ou a qualquer momento durante o período de cobertura; (11)
Despesas operacionais comerciais, que são definidas como despesas comerciais incorridas por meio de operações comerciais normais que
são necessárias e obrigatórias para o negócio (por exemplo, aluguel, equipamento, estoque, marketing, seguro). As despesas operacionais
comerciais não incluem despesas que ocorrem fora das atividades diárias da empresa.
Para determinar o número de locais: Conte cada local onde o Requerente realiza vendas a partir de uma estrutura permanente. Se o
Requerente realiza vendas em diversos locais permanentes, liste cada endereço. Para Requerentes que operam food trucks, carrinhos
móveis, etc., digite o endereço da sede da empresa.
Números de identificação fiscal: O requerente deve fornecer números de identificação fiscal (TIN) da empresa do Requerente e todos os
proprietários com participação societária de 20% ou mais do Requerente. Os TINs podem ser Números de Identificação do Empregador
(EIN), Números da Previdência Social (SSN) ou Números de Identificação do Contribuinte Individual (ITIN) atribuídos pela Secretaria da
Receita Federal (IRS).
Todas as partes citadas abaixo são consideradas proprietárias do Requerente:
Para uma empresa de propriedade única, o proprietário único;
Para uma sociedade, todos os sócios administradores e todos os sócios limitados que tenham uma participação societária de 20%
ou mais da empresa;
Para uma corporação, todos os proprietários de 20% ou mais da corporação;
Para sociedades limitadas, todos os membros que sejam proprietários de 20% ou mais da empresa; e
Um instituidor do trust (se o Requerente for propriedade de um trust).
Informações demográficas: Para fins de divulgação (opcional) de dados demográficos:
1. Objetivo. Dados referentes ao status de ex-combatente/gênero/raça/etnia são coletados somente para se obter informações
sobre o programa.
2. Descrição. Este formulário solicita informações sobre cada um dos sócios do Requerente. Adicione mais folhas se necessário.
3. Definição de Sócio. O termo “Sócio” significa:
Para um trabalhador autônomo, prestador de serviços independente ou proprietário único, o próprio trabalhador autônomo,
prestador de serviços independente ou proprietário único.
Para uma sociedade, todos os sócios administradores e todos os sócios investidores que tenham uma participação
societária de 20% ou mais do Requerente ou qualquer sócio que esteja envolvido na administração dos negócios do
Requerente.
Para uma corporação, todos os proprietários de 20% ou mais do Requerente, assim como cada executivo e diretor.
Para uma sociedade limitada, todos os membros que sejam proprietários de 20% ou mais do Requerente, assim como cada
executivo e diretor.
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Requisição de Financiamento para Revitalização de Restaurantes
Um indivíduo contratado pelo Requerente para administrar as atividades diárias do Requerente (“funcionário-chave”).
Um instituidor do trust (se o Requerente for propriedade de um trust).
Para uma organização sem fins lucrativos, os executivos e diretores do Requerente.
4. Nome do Sócio. Preencha o nome completo do Sócio.
5. Cargo do Sócio. Identifique o cargo do Sócio; por exemplo, indivíduo autônomo; prestador de serviços independente;
proprietário único; sócio administrador; proprietário; executivo; diretor; membro; ou funcionário-chave.
Afiliada/Empresa Afiliada: Uma Empresa Afiliada ou afiliada é uma empresa em que uma entidade elegível tem uma participação
societária ou direito a distribuições de lucros não inferiores a 50%, ou em que uma entidade elegível tem autoridade contratual para
controlar a direção do negócio, desde que tal afiliação seja determinada com base em quaisquer arranjos ou acordos vigentes em 13 de
março de 2020.
Prioridade na concessão dos Fundos para Revitalização de Restaurantes: Para ser elegível para prioridade na concessão dos Fundos para
Revitalização de Restaurantes, os Requerentes devem autocertificar que atendem à definição de qualquer um dos seguintes Requerentes
prioritários:
Uma pequena empresa de propriedade e controlada por ex-combatentes é uma empresa (uma entidade empresarial
organizada com fins lucrativos, com um local de negócios localizado nos Estados Unidos e que opera principalmente nos Estados
Unidos), considerada pequena de acordo com os critérios de tamanhos da SBA estabelecidos no Título 13, § 121.201 do Código
de Regulamentos Federais (CFR) e pelo menos 51% de propriedade de um ou mais ex-combatentes, e a gestão e as operações
comerciais diárias do Requerente são controladas por um ou mais ex-combatentes. Um ex-combatente é definido como uma
pessoa que serviu como oficial ativo no serviço militar, naval ou aéreo e que foi dispensado ou liberado em condições não
desonrosas.
Uma pequena empresa pertencente e controlada por mulheres é uma empresa (uma entidade empresarial organizada com
fins lucrativos, com sede localizada nos Estados Unidos e que opera principalmente nos Estados Unidos), considerada pequena
de acordo com os critérios de tamanhos da SBA estabelecidos no Título 13, § 121.201 do Código de Regulamentos Federais (CFR)
e pelo menos 51% de propriedade de uma ou mais mulheres, e a gestão e as operações comerciais diárias do Requerente são
controladas por uma ou mais mulheres.
Uma pequena empresa de propriedade e controlada por indivíduos social e economicamente desfavorecidos é uma empresa
(uma entidade empresarial organizada com fins lucrativos, com sede localizada nos Estados Unidos e que opera principalmente
nos Estados Unidos), considerada pequena de acordo com os critérios de tamanhos da SBA estabelecidos no Título 13, § 121.201
do Código de Regulamentos Federais (CFR) e pelo menos 51% de propriedade de um ou mais indivíduos social e
economicamente desfavorecidos, uma Corporação de Nativos do Alaska, uma tribo indígena economicamente desfavorecida ou
uma Organização de Nativos do Havaí economicamente desfavorecida, e a gestão e as operações comerciais diárias do
Requerente são controladas por um ou mais indivíduos em desvantagem social e econômica, uma Corporação de Nativos do
Alaska, uma tribo indígena economicamente desfavorecida ou uma Organização de Nativos do Havaí economicamente
desfavorecida. Indivíduos socialmente desfavorecidos são aqueles que foram submetidos a preconceito racial ou étnico ou
preconceito cultural por causa de sua identidade como membro de um grupo, independentemente de suas qualidades
individuais. Os indivíduos membros dos seguintes grupos são considerados socialmente desfavorecidos: norte-americanos
negros; hispano-americanos; nativos norte-americanos (incluindo nativos do Alasca e nativos do Havaí); norte-americanos
asiáticos e do Pacífico; ou norte-americanos do subcontinente asiático. Indivíduos economicamente desfavorecidos são os
indivíduos socialmente desfavorecidos cuja capacidade de competir no sistema de livre iniciativa foi prejudicada devido à
redução de oportunidades de capital e de crédito em comparação com outros na mesma área de negócios que não são
socialmente desfavorecidos. Ao avaliar a desvantagem econômica, a SBA verificará se o patrimônio líquido do indivíduo que
alega desvantagem é inferior a US$ 750,000, excluindo a participação no Requerente, residência pessoal principal, passivos
contingentes, fundos investidos em uma conta oficial de aposentadoria ou renda recebida de uma S-corporation, LLC ou
sociedade se o indivíduo fornecer documentação de que a receita foi reinvestida na empresa. A SBA também analisará se a
renda bruta ajustada do indivíduo, na média dos três anos anteriores, é superior a US$ 350,000. A receita recebida de uma S-
corporation, LLC ou sociedade que for reinvestida na empresa ou usada para pagar impostos decorrentes das operações normais
da empresa será excluída desse cálculo. Finalmente, a SBA verificará se o valor justo de mercado de todos os ativos do indivíduo
(excluindo participação societária no Requerente, residência pessoal principal ou fundos investidos em uma conta oficial de
aposentadoria) é superior a US$ 6 milhões. Um indivíduo que ultrapassar qualquer um desses limites de patrimônio líquido,
renda pessoal ou ativos totais será geralmente considerado como não sendo economicamente desfavorecido.
A SBA irá considerar que um Requerente atende à definição de uma pequena empresa de propriedade e controlada por
mulheres, ex-combatentes ou indivíduos social e economicamente desfavorecidos se o Requerente for uma pequena empresa
com pelo menos 51% de propriedade de um ou mais indivíduos que sejam mulheres, ex-combatentes ou desfavorecidos social e
economicamente e se a gestão e as operações comerciais diárias do requerente forem controladas por um(a) ou mais mulheres,
ex-combatentes ou indivíduos desfavorecidos social e economicamente. Por exemplo: Um Requerente tem cinco proprietários,
cada um com uma participação societária de 20% do Requerente. Dois proprietários são ex-combatentes e um proprietário é um
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indivíduo em desvantagem social e econômica. A SBA considerará que este Requerente atende ao requisito de que pelo menos
51% do Requerente seja propriedade de um grupo prioritário.
Se um indivíduo atender aos requisitos de mais de uma categoria de grupo prioritário, esse indivíduo será contado apenas uma
vez. Por exemplo: Um Requerente tem cinco proprietários, cada um com uma participação societária de 20% do Requerente. Um
dos proprietários é uma mulher ex-combatente que é uma pessoa social e economicamente desfavorecida; no entanto, nenhum
dos quatro proprietários restantes é mulher, veterano ou indivíduo em desvantagem social e econômica. Este Requerente não é
elegível para registrar uma requisição como um Requerente de grupo prioritário. A gestão do Requerente e as operações
comerciais diárias também devem ser controladas por uma ou mais mulheres, ex-combatentes ou indivíduos em desvantagem
social e econômica.
Paperwork Reduction Act (Lei de Redução da Burocracia) – Você não é obrigado a responder a estas perguntas se este formulário não
apresentar um Número de Controle OMB válido. O tempo estimado para preencher esta requisição, incluindo a coleta de dados
necessários, é de 45 minutos. Comentários sobre esse tempo estimado ou sobre as informações solicitadas devem ser enviados para:
Small Business Administration, Director, Records Management Division, 409 3rd St., SW, Washington DC 20416 e/ou SBA Desk Officer,
Office of Management and Budget, New Executive Office Building, Washington DC 20503. FAVOR NÃO ENVIAR FORMULÁRIOS
PREENCHIDOS PARA ESSES ENDEREÇOS.
Privacy Act (Lei de Privacidade, Título 5, 552a do Código dos Estados Unidos (USC)) – Conforme previsto na Privacy Act (Lei da
Privacidade), você não é obrigado a informar o SSN (número de seguro social). O não fornecimento do número de seguro social não pode
afetar nenhum dos direitos, benefícios ou privilégios a que você tem direito (porém, consulte o aviso sobre cobrança de dívidas, abaixo,
referente ao número de identificação fiscal). A divulgação do nome e de outros identificadores pessoais é obrigatória para que a SBA tenha
informações suficientes para determinar a índole do Requerente. Com relação à avaliação da índole, a SBA leva em consideração a
integridade, sinceridade e disposição da pessoa para cometer atos criminosos. Além disso, a SBA está especificamente autorizada a
levantar seus antecedentes criminais ou, na falta dele, de acordo com a Seção 7(a)(1)(B) do Título 15 do USC e com a Seção 636(a)(1)(B)
da Small Business Act (Lei de Pequenas Empresas).
Divulgação de informações – Solicitações de informações sobre outra parte podem ser rejeitadas, salvo se a SBA tiver permissão por
escrito do indivíduo para divulgar as informações ao solicitante ou se as informações estiverem sujeitas a divulgação de acordo com a
Freedom of Information Act (Lei de Liberdade de Informação). A Lei de Privacidade autoriza a SBA a fazer certos “usos rotineiros” das
informações protegidas por essa lei. Um desses usos rotineiros é a divulgação de informações mantidas no sistema de registros da SBA
quando essas informações indicam uma violação ou possível violação da lei, seja de natureza civil, criminal ou administrativa.
Especificamente, a SBA pode encaminhar as informações para a agência federal, estadual, local ou estrangeira responsável por ou
envolvida em investigação, ação penal, execução da lei ou prevenção de tais violações. Outro uso rotineiro é a divulgação a outras agências
federais que fazem a verificação de antecedentes criminais, mas apenas na medida em que as informações sejam relevantes para a função
das agências solicitantes. Consulte o Volume 74, p. 14890 do FR (2009), conforme emendado de tempos em tempos para informações
adicionais e outros usos rotineiros. Além disso, a Lei CARES exige que a SBA registre todos os empréstimos concedidos sob o Programa de
Proteção a Folhas de Pagamento, usando o número de identificação fiscal (TIN) atribuído ao mutuário.
Debt Collection Act of 1982, Deficit Reduction Act of 1984 (Lei de Cobrança de Dívidas e Lei de Redução de Déficit, respectiv amente,
estabelecidas no Título 31, §§ 3701 et seq. do Código dos Estados Unidos (USC) e outros títulos) – Ao solicitar um empréstimo, você terá
que informar seu número de identificação fiscal à SBA. Se você receber um empréstimo e não efetuar os pagamentos em dia, a SBA
poderá: (1) informar o status do(s) seu(s) empréstimo(s) às agências de crédito, (2) contratar uma agência de cobrança para cobrar a dívida
referente ao seu empréstimo, (3) bloquear parte da sua restituição de imposto de renda ou outros valores devidos a você pelo Governo
Federal para pagamento da dívida, (4) suspender ou impedir que você ou sua empresa façam negócios com o Governo Federal, (5)
encaminhar seu empréstimo ao Departamento de Justiça ou (6) cancelar a garantia ou tomar outra ação disposta nos instrumentos de
empréstimo.
Right to Financial Privacy Act of 1978 (Lei do Direito à Privacidade Financeira, estabelecida no Título 12, 3401 do Código dos Estados
Unidos (USC)) – Essa Lei concede à SBA direitos de acesso a registros financeiros mantidos por instituições financeiras que estão ou
estiveram fazendo negócios com você ou sua empresa, incluindo instituições financeiras participantes de um empréstimo ou uma garantia
de empréstimo. Nos termos dessa lei, a SBA só é obrigada a fornecer um certificado de conformidade a uma instituição financeira em
relação ao primeiro pedido de acesso aos seus registros financeiros. Os direitos de acesso da SBA permanecem válidos pela dur ação de
qualquer contrato de garantia de empréstimo aprovado. A SBA também está autorizada a transferir para outra autoridade governamental
qualquer registro financeiro referente a um empréstimo ou garantia de empréstimo aprovado, conforme necessário para processar ,
atender ou encerrar uma garantia de empréstimo ou cobrar uma garantia de empréstimo inadimplente.
Freedom of Information Act (Lei de Liberdade à Informação, estabelecida no Título 5, § 552 do Código dos Estados Unidos (USC)) – Nos
termos dessa lei, sujeita a certas exceções, a SBA deve fornecer informações refletidas nos arquivos e registros da agência para um
requerente. As informações sobre empréstimos aprovados geralmente divulgadas incluem, entre outras coisas, estatísticas sobre nossos
programas de empréstimo (mutuários individuais não são identificados nas estatísticas) e outras informações, como os nomes dos
mutuários, o valor do empréstimo e o tipo do empréstimo. Os dados protegidos de um mutuário não são disponibilizados rotineiramente
para terceiros. Todas as solicitações no âmbito desta Lei devem ser encaminhadas à agência mais próxima da SBA e identificadas como
uma solicitação de Liberdade de Informação.
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Requisição de Financiamento para Revitalização de Restaurantes
Occupational Safety and Health Act (Lei de Segurança e Saúde Ocupacional, estabelecida no Título 15, §§ 651 et seq. do USC) – A Lei de
Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA, na sigla em inglês) pode exigir que as empresas modifiquem instalações e procedimentos para
proteger os funcionários. As empresas que não cumprirem podem ser multadas e obrigadas a reduzir os riscos em seus locais de trabalho.
Elas também podem ser obrigadas a cessar as operações, representando um perigo iminente de morte ou lesões graves, até que os
funcionários possam ser protegidos. Ao assinar este formulário, o Requerente certifica que o Requerente, tanto quanto é do seu
conhecimento, está em conformidade com os requisitos aplicáveis da OSHA e permanecerá em conformidade com tais requisitos ao longo
de toda a duração do empréstimo.
Civil Rights (Direitos Civis, Título 13, §§ 112, 113 e 117 do Código de Regulamentos Federais (CFR)) – Todas as empresas que recebem
assistência financeira da SBA devem concordar em não discriminar em nenhuma prática comercial, incluindo práticas trabalhistas e
serviços ao público com base nas categorias citadas no Título 13, §§ 112, 113 do CFR e 117 dos Regulamentos da SBA. Todos os mutuários
devem exibir o “Cartaz sobre igualdade de oportunidades de emprego” prescrito pela SBA.
Equal Credit Opportunity Act (Lei de Igualdade de Oportunidades de Crédito), estabelecida no Título 15, 1691 do Código dos Estados
Unidos (USC)) – Os credores são proibidos de discriminar requerentes de crédito com base em raça, cor, religião, nacionalidade, sexo,
estado civil ou idade (desde que o requerente tenha capacidade para celebrar um contrato vinculativo); devido a toda ou parte da receita
do requerente ser decorrente de algum programa de assistência pública; ou porque o requerente exerceu de boa-fé qualquer direito nos
termos da Consumer Credit Protection Act (Lei de Proteção ao Crédito ao Consumidor).
Debarment and Suspension Executive Order 12549 (Ordem Executiva de Exclusão e Suspensão 12549, 2 CFR Parte 180 e Parte 2700 do
Código de Regulamentos Federais (CFR)) – Ao enviar esta requisição de empréstimo, você certifica que nem o Requerente, nem qualquer
proprietário do Requerente, nos últimos três anos, foi: (a) impedido, suspenso, declarado inelegível ou voluntariamente excluído de
participar em uma transação por qualquer agência do governo federal; (b) indicado formalmente para impedimento, com uma
determinação final ainda pendente; (c) indiciado, condenado ou teve uma sentença civil proferida contra você por qualquer um dos delitos
listados nos regulamentos ou (d) entrou em inadimplência em relação a quaisquer quantias devidas ao Governo dos Estados Unidos ou
seus respectivos órgãos na data de execução desta certificação.
Formulário da SBA 3172 (04-21) Página 15
File and source
- File
- SBA-SBA-Form-3172-RRF-Application-4.20.21_Portuguese_0.pdf
- Size
- 1,017,836 bytes
- SHA-256
- b484c01bd43559b82e81ba5dfcbf04b7cbf0a704d02af5077327dac70b4a9f66
- Original
- legacy.sba.gov