SBA, PPP Loan Necessity Questionnaire (For-profit borrowers) (Portuguese version)

Summary

The Portuguese (Brazil) version of the SBA PPP Loan Necessity Questionnaire for for-profit borrowers, printed as Formulário SBA 3509 (10/2020) with Número de Controle OMB 3245-0407. The Portuguese text says SBA loan analysts use the form to assess the borrower's good-faith statement that economic uncertainty made the loan request necessary. The questions cover gross receipts in the second quarter of 2020, closure orders from state or local authorities, compensation of employees and owners above 250,000 dollars a year, listed securities and parent-company ownership. It ends with certifications for the authorized representative and a signature block.

Summary drafted by a model from the document's text below and checked by script against that text before publication. It is a navigation aid, not a reading of what the document proves. Where AI is used

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“SBA, PPP Loan Necessity Questionnaire (For-profit borrowers) (Portuguese version).” Original at legacy.sba.gov. Archived at Pandemic Darlings, https://pandemicdarlings.com/source-documents/sba-ppp-loan-necessity-questionnaire-for-profit-borrowers-portuguese-v-7a18272c5e/, SHA-256 70899122fb8c2499c9b1f67265cd29d3d5374c724d79f1444fd9870e1f5061eb.

Full text

043 – Portuguese (Brazil) – Português (Brasil)

Número de Controle OMB: 3245-0407
Validade: 31/12/2020

PROGRAMA DE PROTEÇÃO A FOLHAS DE PAGAMENTO (PPP)
QUESTIONÁRIO DE NECESSIDADE DE EMPRÉSTIMO (MUTUÁRIOS COM FINS LUCRATIVOS)

O objetivo deste formulário é facilitar a coleta de informações suplementares que serão usadas pelos analistas de
empréstimos da SBA para avaliar a declaração de boa-fé que você fez em sua Requisição de Mutuário do PPP
(Formulário SBA 2483 ou formulário equivalente do Credor) que a incerteza econômica tornou a requisição do
empréstimo necessária. Cada Mutuário com fins lucrativos que, juntamente com suas afiliadas, 1 recebeu
empréstimos do PPP com um valor principal original de US$ 2 milhões ou mais são obrigados a preencher este
formulário e enviá-lo junto com os respectivos comprovantes ao Credor que administra o empréstimo do PPP do
Mutuário. O formulário preenchido deve ser enviado ao Credor que administra seu empréstimo do PPP no
prazo de dez dias úteis após o recebimento.

A Administração de Pequenas Empresas (SBA, na sigla em inglês) está analisando esses empréstimos para
maximizar a integridade do programa e proteger os recursos do contribuinte. As informações coletadas serão
usadas para informar a análise da SBA sobre sua declaração de boa fé de que a incerteza econômica tornou sua
requisição de empréstimo necessária para apoiar as atividades da sua empresa. O recebimento deste formulário
não significa que a SBA está contestando essa declaração. Após o envio deste formulário, a SBA pode solicitar
informações adicionais, se necessário, para concluir a análise. A determinação da SBA será baseada na
totalidade de suas circunstâncias.

O não preenchimento do formulário e não fornecimento dos respectivos comprovantes pode resultar na
determinação da SBA de que você não estava elegível para o empréstimo do PPP, o valor do empréstimo do PPP
ou qualquer valor de remissão solicitado, e a SBA pode solicitar o reembolso do empréstimo ou buscar outras
soluções disponíveis.

Dentro de cinco dias úteis após você fornecer um formulário completo com todas as devidas respostas,
comprovantes e assinaturas e declarações, o Credor que administra seu empréstimo deve carregar o formulário e
os documentos na Plataforma de Remissão do PPP da SBA (forgiveness.sba.gov) e inserir separadamente suas
respostas para cada pergunta no formulário da web disponível na plataforma.

Mais instruções na próxima página.

Paperwork Reduction Act (Lei de Redução da Burocracia) – você não é obrigado a responder a estas perguntas se este formulário não apresentar um
Número de Controle OMB válido. O tempo estimado para preencher este questionário, incluindo a coleta de dados necessários, é de 90 minutos.
Comentários sobre esse tempo estimado ou sobre as informações solicitadas devem ser enviados para Small Business Administration, Director, Records
Management Division, 409 3rd St., SW, Washington DC 20416., e/ou SBA Desk Officer, Office of Management and Budget, New Executive Office
Building, Washington DC 20503. FAVOR NÃO ENVIAR FORMULÁRIOS PARA ESSES ENDEREÇOS.

1
Veja o Volume 85, p. 20817, do Diário Oficial (FR) (15 de abril de 2020) para mais informações sobre as regras de
afiliação à SBA.

Formulário SBA 3509 (10/2020)
Parte A - Informações do Mutuário

Razão social (“Mutuário”) Nome fantasia, se houver

Número de identificação fiscal da
Endereço comercial empresa (EIN, SSN) Telefone comercial

Contato principal E-mail

Número do empréstimo do PPP da SBA Valor do principal original do empréstimo do PPP (US$)

Parte B - Questionário do mutuário com fins lucrativos

Os tipos elegíveis de mutuários com fins lucrativos incluem proprietários únicos, sociedades, C-corporations, S-
corporations, sociedades limitadas, prestadores de serviços independentes, trabalhadores autônomos elegíveis,
empresas tribais (seção 31 (b)(2)(C) da Lei das Pequenas Empresas) e cooperativas de eletricidade e telefone
isentas de imposto de renda federal de acordo com a seção 501(c)(12) do Código da Receita Federal.

Instruções:
• Para a seção Avaliação da Atividade Empresarial abaixo, você deve enviar os comprovantes para suas
respostas à pergunta nº 1.
• Para a seção Avaliação de Liquidez abaixo, você deve enviar os comprovantes para suas respostas às
perguntas nºs 1, 2.B, 3.B, 4.C e 5.C.
• Para cada pergunta, na coluna da direita (“Confidencial?”), selecione “SIM” ou “NÃO” para indicar se
suas respostas ou informações fornecidas em resposta à pergunta costumam ser mantidas em sigilo.
• A SBA pode solicitar comprovantes adicionais como parte do processo de análise do empréstimo.

Avaliação da atividade empresarial Confidencial?
1. Forneça respostas e comprovantes para as perguntas
1.A e 1.B ou 1.C:
A. Qual foi a receita bruta do Mutuário no 2º
trimestre de 2020? US$
Mutuários com atividades sazonais podem
fornecer a receita bruta do 3º trimestre de
2020 em vez do 2º trimestre de 2020.
B. Se o Mutuário já existia no 2º trimestre de
2019, qual era a receita bruta do Mutuário no
2º trimestre de 2019?
Mutuários com atividades sazonais que US$
inseriram a receita bruta no 3º trimestre de
2020 para a pergunta 1.A devem inserir a
receita bruta no 3º trimestre de 2019.

2
Formulário SBA 3509 (10/2020)
C. Se o Mutuário ainda não existia no 2º trimestre
de 2019, qual foi a receita bruta do Mutuário
no 1º trimestre de 2020?
Mutuários com atividades sazonais que US$
inseriram a receita bruta no 3º trimestre de
2020 para a pergunta 1.A devem inserir a
receita bruta no 3º trimestre de 2019.
2. A. Desde a Declaração de Emergência Nacional
da Covid-19 emitida pelo Presidente Trump
em 13 de março de 2020, o Mutuário foi SIM NÃO
obrigado a fechar por uma autoridade estadual
ou local devido à Covid-19?
B. Se a resposta à pergunta 2.A for SIM, qual
estado ou autoridade local emitiu a ordem de
fechamento?
C. Se a resposta para 2.A for SIM, forneça as Início Término
datas de início e término da ordem de
fechamento (caso ainda esteja em vigor,
escreva “atual” em “Término”).

3. A. A qualquer momento desde 13 de março de
2020, o Mutuário recebeu alguma ordem de
uma autoridade estadual ou local devido à SIM NÃO
Covid-19 que tenha causado alguma alteração
significativa nas operações da empresa?
B. Se a resposta à pergunta 3.A for SIM, forneça Início Término
as datas de início e término da ordem que
causou alteração nas operações (caso ainda
esteja em vigor, escreva “atual” em
“Término”).

C. Se a resposta à pergunta 3.A for SIM, como as
operações do Mutuário foram alteradas por
decorrência da ordem? (selecione todas as
respostas aplicáveis)
i. O número de pessoas permitidas em um
local ao mesmo tempo foi reduzido ou
limitado. SIM NÃO
ii. O atendimento foi restrito a ambientes
SIM NÃO
externos.
iii. Os espaços de trabalho dos funcionários
SIM NÃO
foram reconfigurados.
iv. Outro (descreva) [máx. 1,000 caracteres].

3
Formulário SBA 3509 (10/2020)
D. Se a resposta à pergunta 3.A for SIM, qual foi
o valor aproximado das despesas adicionais do US$
Mutuário para essas alterações obrigatórias?
4. A. A qualquer momento desde 13 de março de
2020, o Mutuário voluntariamente cessou ou SIM NÃO
reduziu suas operações devido à Covid-19?
B. Se a resposta à pergunta 4.A for SIM, forneça Início Término
as datas de início e término de quando o
Mutuário voluntariamente cessou ou reduziu as
operações (se ainda estiver em andamento,
escreva “atual” em “Término”).
C. Se a resposta à pergunta 4.A for SIM, por que
o Mutuário voluntariamente cessou ou reduziu
as operações? (selecione todas as respostas SIM NÃO
aplicáveis)
i. Funcionário(s) infectado(s) pela Covid-19.
ii. A Covid-19 teve um grande impacto na
cadeia de abastecimento do Mutuário (por
exemplo, um fornecedor não conseguiu
SIM NÃO
entregar bens ou serviços essenciais às
operações do Mutuário em decorrência da
Covid-19).
iii. Outro (descreva) [máx. 1,000 caracteres].

5. A. A qualquer momento desde 13 de março de
2020, o Mutuário voluntariamente alterou suas
SIM NÃO
operações devido ao Covid-19 (exceto cessar
ou reduzir as operações)?
B. Se a resposta à pergunta 5.A for SIM, forneça Início Término
as datas de início e término de quando as
alterações voluntárias estavam em vigor (caso
ainda esteja em vigor, escreva “atual” em
“Fim”; se as alterações foram escalonadas,
forneça várias datas de início e término).
C. Se a resposta à pergunta 5.A for SIM, como as
operações do Mutuário foram alteradas
voluntariamente? (selecione todas as respostas
aplicáveis)
i. O número de pessoas permitidas em um
local ao mesmo tempo foi reduzido ou
limitado. SIM NÃO
ii. O atendimento foi restrito a ambientes
SIM NÃO
externos.

4
Formulário SBA 3509 (10/2020)
iii. Os espaços de trabalho dos funcionários
SIM NÃO
foram reconfigurados.
iv. Outro (descreva) [máx. 1,000 caracteres].

D. Se a resposta à pergunta 5.A for SIM, qual foi
o valor aproximado das despesas adicionais do US$
Mutuário para essas alterações voluntárias?
6. A. De 13 de março de 2020 ao final do período de
cobertura para remissão de empréstimo do
PPP, o Mutuário iniciou algum novo projeto de SIM NÃO
melhoria de capital que não tenha sido
decorrente da Covid-19?
B. Se a resposta à pergunta 6.A for SIM, qual foi
o valor aproximado das despesas adicionais do US$
Mutuário para esses projetos?
7. Qual é o código NAICS primário de seis dígitos do
Mutuário?
8. Opcional - forneça comentários adicionais sobre qualquer pergunta nesta seção de
Avaliação da Atividade de Negócios [máximo de 1,000 caracteres].

Avaliação de liquidez Confidencial?
1. No último dia do trimestre imediatamente anterior
à data da solicitação de empréstimo de PPP do
US$
Mutuário, quanto o Mutuário possuía em caixa e
equivalentes de caixa? Forneça comprovantes.

5
Formulário SBA 3509 (10/2020)
2. A. De 13 de março de 2020 ao final do período
de cobertura para remissão de empréstimo do
PPP, O Mutuário distribuiu dividendos ou fez
SIM NÃO
outras distribuições de capital (exceto para
repasse de pagamentos de impostos
estimados2) aos seus proprietários?
B. Se a resposta à pergunta 2.A for SIM, qual foi
o valor total dos dividendos ou de outras
distribuições de capital de 13 de março de
US$
2020 ao final do período de cobertura para
remissão de empréstimo do PPP? Forneça
comprovantes.
3. A. De 13 de março de 2020 ao final do período
de cobertura para remissão de empréstimo do
PPP, o Mutuário fez algum pagamento SIM NÃO
antecipado de dívida (ou seja, antes do
vencimento)?
B. Se a resposta à pergunta 3.A for SIM, qual foi
o valor total de todos os pagamentos
antecipados de dívidas de 13 de março de
US$
2020 ao final do período de cobertura para
remissão de empréstimo do PPP? Forneça
comprovantes.
4. A. Durante o período de cobertura para remissão
de empréstimo do PPP, algum funcionário do
Mutuário foi remunerado em um valor anual
superior a US$ 250,000? (A remuneração SIM NÃO
para esta finalidade inclui o valor bruto de
salário, vencimentos, gorjetas, comissões e
valores de rescisão.)
B. Se a resposta à pergunta 4.A for SIM, quantos
funcionários?
C. Se a resposta à pergunta 4.A for SIM, qual foi
o valor total da remuneração durante o
período de cobertura para remissão do
US$
empréstimo de todos os funcionários
incluídos na resposta 4.B? Forneça
comprovantes.
5. A. Durante o período de cobertura para remissão
de empréstimo do PPP, algum dos
proprietários do Mutuário que trabalham no
Mutuário foi remunerado em um valor anual
SIM NÃO
superior a US$ 250,000? (A remuneração
para esta finalidade inclui o valor bruto de
salário, vencimentos, gorjetas, comissões e
valores de rescisão.)
B. Se a resposta à pergunta 5 .A for SIM,
quantos proprietários?

2
As distribuições feitas por uma sociedade ou S-corporation que são projetadas para serem usadas apenas para pagamentos
de impostos trimestrais estimados dos proprietários estão excetuadas, desde que não excedam a obrigação tributária sobre os
lucros obtidos nos primeiros três trimestres de 2020, 110% da parcela proporcional dos impostos devidos sobre as
distribuições no ano passado e/ou 100% da parcela proporcional dos impostos devidos sobre as distribuições totais em 2020.
6
Formulário SBA 3509 (10/2020)
C. Se a resposta à pergunta 5.A for SIM, qual foi
o valor total da remuneração durante o
período de cobertura para remissão do
US$
empréstimo de todos os proprietários
incluídos na resposta à pergunta 5.B? Forneça
comprovantes.
6. A. Na data da requisição do empréstimo de PPP
do Mutuário, algum dos valores mobiliários
SIM NÃO
do Mutuário estava listado em uma bolsa de
valores nacional?
B. Se a resposta à pergunta 6.A for SIM, qual foi
a capitalização de mercado do Mutuário na
US$
data da requisição de empréstimo do PPP do
Mutuário?
7. A. Na data de requisição de empréstimo do PPP
do Mutuário, alguma empresa de capital
aberto possuía 20% ou mais de qualquer SIM NÃO
classe de valores mobiliários em circulação do
Mutuário?
B. Se a resposta para 7.A for SIM, qual era o
nome e a capitalização de mercado da
empresa de capital aberto na data da
requisição de empréstimo do PPP do
Mutuário?
Empresa A (nome): US$
Empresa B (nome): US$
Empresa C (nome): US$
Empresa D (nome): US$
Empresa E (nome): US$
8. Se a resposta à pergunta 6.A for NÃO, qual era o
valor contábil (valor do patrimônio líquido) do
Mutuário no último dia do trimestre imediatamente US$
anterior à data da requisição de empréstimo do
PPP do Mutuário?
9. A. Na data da requisição de empréstimo do PPP
do Mutuário, o Mutuário era uma subsidiária
de (ou seja, pelo menos 50% do capital
SIM NÃO
ordinário do Mutuário, ou participação
acionária equivalente, era de propriedade de)
outra empresa (a empresa controladora)?
B. Se a resposta à pergunta 9.A for SIM, qual era
o nome da empresa controladora?
C. Se a resposta à pergunta 9.A for SIM, a
controladora foi organizada ou constituída de
SIM NÃO
acordo com as leis de uma jurisdição fora dos
Estados Unidos?

7
Formulário SBA 3509 (10/2020)
D. Se a resposta à pergunta 9.A for SIM, e se
algum dos valores mobiliários da empresa
controladora do Mutuário estiver listada em
uma bolsa de valores nacional ou em uma
bolsa de valores em uma jurisdição fora dos US$
Estados Unidos, qual foi a capitalização de
mercado da empresa controladora na data da
requisição de empréstimo de PPP do
Mutuário?
10. Na data da requisição de empréstimo de PPP por
parte do Mutuário, 20% ou mais de qualquer
classe de valores mobiliários em circulação do
Mutuário eram de propriedade de uma empresa de SIM NÃO
private equity, empresa de capital de risco ou
fundo de hedge (incluindo um fundo administrado
por qualquer uma dessas empresas)?
11. A. Na data da requisição de empréstimo de PPP
por parte do Mutuário, o Mutuário era uma
afiliada3 ou uma subsidiária de (ou seja, pelo
menos 50% do capital ordinário do Mutuário,
ou participação acionária equivalente, era
direta ou indiretamente detida ou controlada SIM NÃO
por) uma empresa estatal estrangeira (ou seja,
uma empresa com pelo menos 50% de
participação de um estado estrangeiro) ou de
um departamento, agência ou órgão do estado
estrangeiro?
B. Se a resposta à pergunta 11.A for SIM, qual
era o nome da empresa estatal estrangeira ou
do departamento, agência ou órgão do estado
estrangeiro?
12. A. O Mutuário recebeu diretamente quaisquer
recursos de outro programa da Lei CARES SIM NÃO
além do PPP, excluindo benefícios fiscais?
B. Se a resposta à pergunta 12.A for SIM, insira
US$
o valor dos recursos.
C. Se a resposta à pergunta 12.A for SIM, insira o nome do programa ou descreva a
fonte dos recursos. [Máximo de 1,000 caracteres]

3
Para fins desta pergunta, aplique o teste de afiliação conforme descrito em na regra final provisória sobre afiliadas da
SBA, publicada no Volume 85, p. 20817, do Diário Oficial (FR) (15 de abril de 2020).
8
Formulário SBA 3509 (10/2020)
13. Opcional - insira comentários adicionais em qualquer pergunta nesta seção de Avaliação
de Liquidez [máximo de 1,000 caracteres].

CERTIFICAÇÕES

O representante autorizado do Mutuário deve certificar cada um dos itens abaixo, rubricando ao lado de cada
um:

Certifico que tenho autoridade para assinar e enviar este questionário em nome do Mutuário.

Certifico que as informações fornecidas neste questionário e em todos os comprovantes são
verdadeiras e corretas em todos os aspectos relevantes. Eu faço esta certificação após indagação
razoável de pessoas, sistemas e outras informações disponíveis ao Mutuário.

Entendo que fazer, conscientemente, uma declaração falsa para obter um empréstimo garantido ou a
remissão de um empréstimo garantido da SBA é passível de punição nos termos da lei, inclusive
conforme o Título 18, §§ 1001 e 3571 do Código dos Estados Unidos (USC), que prevê pena de
prisão de até cinco anos e/ou multa de até US$ 250,000; conforme o Título 15, § 645 do USC, que
prevê pena de prisão de até dois anos e/ou multa de até US$ 5,000; e, se submetida a uma instituição
segurada pelo governo federal, conforme o Título 18, § 1014 do USC, que prevê pena de prisão de
até trinta anos e/ou multa de até US$ 1,000,000.

Assinatura do Representante Autorizado do Mutuário

Nome (em letra de forma)

Cargo

Data

9
Formulário SBA 3509 (10/2020)

File and source

File: SBA-Form-3509----PPP-Loan-Necessity-Questionnaire-For-Profit-Borrowers-_portuguese.pdf
Size: 535,378 bytes
SHA-256: 70899122fb8c2499c9b1f67265cd29d3d5374c724d79f1444fd9870e1f5061eb
Our copy: SBA-Form-3509----PPP-Loan-Necessity-Questionnaire-For-Profit-Borrowers-_portuguese.pdf
Original: legacy.sba.gov