SBA, PPP Loan Forgiveness Application + Instructions (Portuguese translation)
Summary
A Portuguese (Brazil) translation of the SBA PPP Loan Forgiveness Application, Form 3508, and its instructions, under OMB control number 3245-0407 with footers dated 07/21. It opens with the PPP loan forgiveness calculation form, and its calculation divides line 1 by 0.60 for the payroll cost requirement. The certifications list fines of up to US$ 250,000, US$ 5,000 and US$ 1,000,000. The instructions refer to employees paid no more than US$ 100,000 and to an owner compensation cap of US$ 20,833. They end with the documents a borrower must provide for an SBA loan review or audit.
Summary drafted by a model from the document's text below and checked by script against that text before publication. It is a navigation aid, not a reading of what the document proves. Where AI is used
Cite this document
“SBA, PPP Loan Forgiveness Application + Instructions (Portuguese translation).”
Original at legacy.sba.gov. Archived at Pandemic Darlings, https://pandemicdarlings.com/source-documents/sba-ppp-loan-forgiveness-application-instructions-portuguese-translati-2503f7730a/
, SHA-256 696e415aef95e3e8fdec023dc0a7485ab136ef82242eecc1657d4e9414551cd8.Full text
Número de Controle OMB: 3245-0407
Validade: 31/01/2022
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento 148 - Portuguese (Brazil) – Português (Brasil)
Formulário de Remissão de Empréstimo 3508 revisado em 30 de julho de 2021
Formulário de Cálculo de Remissão de Empréstimo do PPP
Razão social (“Mutuário”) Nome fantasia, se houver
Endereço comercial Código NAICS Número de identificação fiscal da Telefone comercial
empresa (EIN, SSN)
( ) -
Contato principal E-mail
☐ Primeiro Empréstimo do PPP ☐ Segundo Empréstimo do PPP (marque um)
Número do empréstimo do PPP da SBA: Número do empréstimo do PPP do Credor:
Valor do empréstimo do PPP: Data de desembolso do empréstimo do PPP:
Valor do Aumento do Empréstimo do PPP (se aplicável): _______________________
Data do Aumento do Empréstimo PPP (se aplicável): _________________________
Número de funcionários no momento da requisição do empréstimo: _______________________
Número de funcionários no momento da requisição de remissão: _________________________
Período de cobertura: a
Cálculo de valor da remissão:
Custos da folha de pagamento e não relacionados à folha de pagamento
Linha 1. Custos da folha de pagamento (insira o valor conforme indicado na linha 10 do
Anexo A do PPP): _____________________
Linha 2. Pagamentos de juros de hipotecas comerciais: _____________________
Linha 3. Pagamentos de aluguel ou locação comercial: _____________________
Linha 4. Pagamentos de serviços públicos essenciais de estabelecimentos comerciais: _____________________
Linha 5. Despesas de operações cobertas: _____________________
Linha 6. Custos de danos materiais cobertos: _____________________
Linha 7. Custos de fornecedor cobertos: _____________________
Linha 8. Despesas de proteção ao trabalhador cobertas: _____________________
Ajustes para equivalência em tempo integral (FTE) e reduções em salários/valor hora
Linha 9. Redução total em salários/valor hora (insira o valor conforme indicado na linha 3 do
Anexo A do PPP): _____________________
Linha 10. Some os valores das linhas 1 a 8 e, em seguida, subtraia o valor inserido na linha 9: _____________________
Linha 11. Quociente de redução de FTE (insira o número indicado na linha 13 do Anexo A do PPP): _____________________
Valor potencial da remissão
Linha 12. Total modificado (multiplique a linha 10 pela linha 11): _____________________
Linha 13. Valor do empréstimo do PPP: _____________________
Linha 14. Requisito de 60% de custo da folha de pagamento (divida a linha 1 por 0.60): _____________________
Valor da remissão
Linha 15. Valor da remissão (insira o menor dos valores das linhas 12, 13 ou 14): _____________________
Formulário da SBA 3508 (07/21)
Página 1
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo 3508 revisado em 30 de julho de 2021
Informações demográficas do Mutuário do PPP (Opcional)
Instruções
1. Objetivo. Dados referentes ao status de ex-combatente/gênero/raça/etnia são coletados somente para se obter informações sobre
o programa.
2. Descrição. Este formulário solicita informações sobre cada um dos sócios do Mutuário. Adicione mais folhas se necessário.
3. Definição de Sócio. O termo “Sócio” significa:
Para um trabalhador autônomo, prestador de serviços independente ou proprietário único, o próprio trabalhador
autônomo, prestador de serviços independente ou proprietário único.
Para uma sociedade, todos os sócios administradores e todos os sócios investidores que tenham uma participação
societária de 20% ou mais do Mutuário ou qualquer sócio que esteja envolvido na administração dos negócios do
Mutuário.
Para uma corporação, todos os proprietários de 20% ou mais do Mutuário, assim como cada executivo e diretor.
Para uma sociedade limitada, todos os membros que sejam proprietários de 20% ou mais do Mutuário, assim como cada
executivo e diretor.
Um indivíduo contratado pelo Mutuário para administrar as atividades diárias do Mutuário (“funcionário-chave”).
Um instituidor do trust (se o Mutuário for propriedade de um trust).
Para uma organização sem fins lucrativos, os executivos e diretores do Mutuário.
4. Nome do Sócio. Preencha o nome completo do Sócio.
5. Cargo Principal. Identifique o cargo do Sócio; por exemplo, indivíduo autônomo; prestador de serviços independente;
proprietário único; sócio administrador; proprietário; executivo; diretor; membro; ou funcionário-chave.
Nome do Sócio Cargo Principal
Selecione a resposta abaixo:
Ex-Combatente □ Não ex-combatente; □ Ex-combatente; □ Ex-combatente incapacitado em combate; □
Esposa de ex-combatente; □ Não informado
Gênero □ Masculino; □ Feminino; □ Não informado
Raça (é possível □ Ameríndio ou Nativo do Alasca; □ Asiático; □ Negro ou Afro-americano; □ Nativo do
selecionar mais de Havaí ou das Ilhas do Pacífico; □ Branco; □ Não informado
uma)
Etnia ☐ Hispano ou Latino; ☐ Não Hispano ou Latino; ☐ Não informado
A divulgação é voluntária e não terá influência na decisão sobre a remissão do empréstimo
Ao assinar abaixo, você faz as seguintes declarações, autorizações e certificações em nome do Mutuário:
O representante autorizado do Mutuário certifica cada um dos itens abaixo, rubricando ao lado de cada um. Os termos “folha de
pagamento” e “custos da folha de pagamento” usados nas certificações abaixo incluem despesas do proprietário (despesas comerciais
mais pró-labore) para Mutuários que solicitaram empréstimos usando o Formulário da SBA 2483-C ou 2483-SD-C.
O valor em dólares da remissão solicitada (que não exceder o valor principal do empréstimo do PPP):
foi usado para pagar custos de negócios que são elegíveis para remissão (custos de folha de pagamento para reter
funcionários; pagamentos de juros de hipotecas comerciais; pagamentos de aluguel ou locação comercial;
pagamentos de serviços públicos para estabelecimentos comerciais; despesas de operações cobertas; custos de
danos materiais cobertos; custos de fornecedor cobertos; ou despesas de proteção ao trabalhador cobertas);
inclui todas as reduções aplicáveis devido a diminuições no número de funcionários equivalentes a período integral
e reduções de salário/valor hora;
inclui custos de folha de pagamento iguais a pelo menos 60% do valor do perdão;
para qualquer proprietário-funcionário (com uma participação societária de 5% ou mais) ou indivíduo
autônomo/sócio administrador, não excede 2.5 meses de compensação recebida durante o ano usado para calcular
o valor do Empréstimo do PPP, limitado a um total de US$ 20,833 por indivíduo em todas as empresas.
Entendo que, se os fundos forem utilizados conscientemente para fins não autorizados, o governo federal poderá tentar
recuperar os valores dos empréstimos e/ou apresentar queixas de fraude nas esferas civil ou criminal.
O Mutuário verificou com precisão os pagamentos referentes aos custos elegíveis da folha de pagamento e não relacionados
à folha de pagamento pelos quais o Mutuário está solicitando remissão.
Formulário da SBA 3508 (07/21)
Página 2
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo 3508 revisado em 30 de julho de 2021
Enviei ao Credor a documentação necessária para verificar os custos da folha de pagamento, a existência de obrigações e
de serviços (conforme aplicável) antes de 15 de fevereiro de 2020 e os pagamentos elegíveis referentes a juros de hipotecas
comerciais, aluguel ou locação comercial e pagamentos de serviços públicos essenciais para estabelecimentos comerciais,
despesas de operações cobertas, custos de danos materiais cobertos, custos de fornecedor cobertos ou despesas de proteção
ao trabalhador cobertas.
Se esta requisição estiver sendo enviada para um Segundo Empréstimo do PPP, o Mutuário usou todos os valores do
Primeiro Empréstimo do PPP nas despesas elegíveis antes do desembolso do Segundo Empréstimo do PPP.
As informações fornecidas nesta solicitação e as informações fornecidas em todos os documentos e formulários
comprobatórios são verdadeiras e corretas em todos os aspectos relevantes. Entendo que fazer, conscientemente, uma
declaração falsa para obter a remissão de um empréstimo garantido da SBA é passível de punição nos termos da lei,
inclusive conforme o Título 18, §§ 1001 e 3571 do Código dos Estados Unidos (USC), que prevê pena de prisão de até
cinco anos e/ou multa de até US$ 250,000; conforme o Título 15, § 645 do USC, que prevê pena de prisão de até dois anos
e/ou multa de até US$ 5,000; e, se submetida a uma instituição segurada pelo governo federal, conforme o Título 18, §
1014 do USC, que prevê pena de prisão de até trinta anos e/ou multa de até US$ 1,000,000.
Os documentos fiscais que enviei ao Credor (se aplicável) são consistentes com os que o Mutuário enviou/enviará ao IRS
e/ou ao órgão estadual tributário ou trabalhista. Também entendo, reconheço e concordo que o Credor pode compartilhar
as informações tributárias com os representantes autorizados da SBA, incluindo representantes autorizados da Corregedoria
da SBA, com o objetivo de garantir a observância dos requisitos do PPP e todas as análises da SBA.
Entendo, reconheço e concordo que a SBA pode solicitar informações adicionais para fins de avaliação da elegibilidade do
Mutuário para o empréstimo de PPP e remissão do empréstimo, e que o não fornecimento, por parte do Mutuário, das
informações solicitadas pela SBA pode resultar na determinação de que o Mutuário não era elegível para o empréstimo do
PPP ou na rejeição da requisição de remissão de empréstimo do Mutuário.
_____ Se o Mutuário marcou a caixa de Porto Seguro 1 de redução de FTE no Anexo A do PPP, o Mutuário não pôde operar de
15 de fevereiro de 2020 até o final do Período de cobertura no mesmo nível de atividade comercial que antes de 15 de
fevereiro de 2020 devido ao cumprimento das exigências estabelecidas ou das orientações emitidas de 1º de março de 2020
a 31 de dezembro de 2020 (ou, para empréstimos do PPP concedidos após 27 de dezembro de 2020, as exigências ou
orientações emitidas de 1º de março de 2020 ao último dia do Período de cobertura), pelo Secretário de Saúde e Serviços
Humanos, o Diretor dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças ou a Administração de Segurança e Saúde
Ocupacional em relação à manutenção de normas sanitárias, de distanciamento social ou qualquer outro requisito de
segurança no trabalho ou de clientes relacionado à Covid-19.
A elegibilidade do Mutuário para a remissão do empréstimo será avaliada de acordo com os regulamentos e diretrizes do PPP emitidos
pela SBA até a data desta requisição. A SBA pode instruir um credor a rejeitar a requisição de remissão de empréstimo do Mutuário
se a SBA determinar que o Mutuário não é elegível para o empréstimo do PPP.
_____________________________________________________ ____________________________
Assinatura do Representante Autorizado do Mutuário Data
_____________________________________________________ ____________________________
Nome (em letra de forma) Cargo
Formulário da SBA 3508 (07/21)
Página 3
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo 3508 revisado em 30 de julho de 2021
Anexo A do PPP
Resultados da Tabela 1 da Planilha do Anexo A do PPP
Linha 1. Insira a Remuneração em dinheiro (Caixa 1) conforme indicada na Tabela 1 da Planilha do
Anexo A do PPP:
Linha 2. Insira a FTE média (Caixa 2) conforme indicada na Tabela 1 da Planilha do Anexo A do PPP:
Linha 3. Insira a Redução em salários/valor hora (Caixa 3) conforme indicada na Tabela 1 da Planilha
do Anexo A do PPP:
Se o salário médio anual ou o salário por hora para cada funcionário listado na Tabela 1 da
Planilha do Anexo A do PPP, durante o Período de cobertura foi de pelo menos 75% da média
do salário anual ou do valor hora desse funcionário para o trimestre imediatamente anterior ao
Período de cobertura, marque aqui ☐ e insira 0 na linha 3.
Resultados da Tabela 2 da Planilha do Anexo A do PPP
Linha 4. Insira a Remuneração em dinheiro (Caixa 4) conforme indicada na Tabela 2 da Planilha do
Anexo A do PPP:
Linha 5. Insira a FTE média (Caixa 5) conforme indicada na Tabela 2 da Planilha do Anexo A do PPP:
Custos de folha de pagamento com remuneração não monetária durante o Período de cobertura
Linha 6. Valor total pago ou incorrido pelo Mutuário para contribuições do empregador para seguro
de funcionários:
Linha 7. Valor total pago ou incorrido pelo Mutuário para contribuições do empregador para planos de
aposentadoria de funcionários:
Linha 8. Valor total pago ou incorrido pelo Mutuário para impostos estaduais e locais do empregador
avaliados sobre a remuneração do funcionário:
Remuneração dos proprietários
Linha 9. Valor total pago a proprietários-funcionários/trabalhadores autônomos/sócios administradores:
Este valor não pode ser incluído nas Tabelas 1 ou 2 da Planilha do Anexo A do PPP. Se houver mais que um
indivíduo informado, anexe uma tabela separada com a relação dos nomes e valores pagos a cada indivíduo.
Custos totais da folha de pagamento
Linha 10. Custos da folha de pagamento (some as linhas 1, 4, 6, 7, 8 e 9):
Cálculo de redução da equivalência em tempo integral (FTE)
Se você atender a qualquer um dos três critérios a seguir, marque a caixa apropriada, ignore as linhas 11 e 12 e digite 1.0 na linha 13;
caso contrário, preencha as linhas 11, 12 e 13:
Nenhuma redução de funcionários ou horas pagas médias: Se você não reduziu o número de funcionários ou a média de horas pagas
de seus funcionários entre 1º de janeiro de 2020 e o final do Período de cobertura, marque aqui ☐.
Porto Seguro 1 de redução de FTE: Se você não pôde operar de 15 de fevereiro de 2020 até o final do Período de cobertura no mesmo
nível de atividade comercial que antes de 15 de fevereiro de 2020 devido ao cumprimento das exigências estabelecidas ou das
orientações emitidas de 1º de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020 (ou, com relação a um empréstimo do PPP concedido após 27
de dezembro 27 de dezembro de 2020, de 1º de março de 2020 ao último dia do Período de cobertura referente a tal empréstimo) pelo
Secretário de Saúde e Serviços Humanos, o Diretor dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças ou a Administração de Segurança
e Saúde Ocupacional em relação à manutenção de normas sanitárias, de distanciamento social ou qualquer outro requisito de segurança
no trabalho ou de clientes relacionado à Covid-19, marque aqui ☐.
Porto Seguro 2 de redução de FTE: Se você atender ao Porto Seguro 2 de redução de FTE (consulte a planilha do Anexo A do PPP),
marque aqui ☐.
Linha 11. FTE média durante o período de cobertura escolhido pelo Mutuário:
Linha 12. FTE média total (some as linhas 2 e 5):
Linha 13. Quociente de redução do FTE (divida a linha 12 pela linha 11) ou digite 1.0 se qualquer um
dos critérios acima for atendido: __________________
Formulário da SBA 3508 (07/21)
Página 4
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo 3508 revisado em 30 de julho de 2021
Planilha do Anexo A do PPP
Tabela 1: Liste os funcionários que:
Foram empregados pelo Mutuário em qualquer momento durante o Período de cobertura, domiciliados nos Estados
Unidos; e
Receberam uma remuneração do Mutuário a uma taxa anualizada igual ou inferior a US$ 100,000 para todos os
períodos de pagamento em 2019 ou não foram empregados pelo Mutuário em nenhum momento em 2019.
Nome do funcionário Número de Remuneração em FTE média Redução de salário/valor
identificação dinheiro hora
do funcionário
Isenções de redução de FTE:
Totais: Caixa 1 Caixa 2 Caixa 3
Tabela 2: Liste os funcionários que:
Foram empregados pelo Mutuário em qualquer momento durante o Período de cobertura, domiciliados nos Estados
Unidos; e
Receberam remuneração do Mutuário a uma taxa anualizada de mais de US$ 100,000 por qualquer período de pagamento
em 2019.
Nome do funcionário Número de Remuneração em FTE média
identificação dinheiro
do funcionário
Totais: Caixa 4 Caixa 5
Anexe tabelas adicionais se forem necessárias mais linhas.
Porto Seguro 2 de redução de FTE:
Passo 1. Insira a FTE média total de 15 de fevereiro de 2020 a 26 de abril de 2020. Siga o mesmo método usado para calcular
a FTE média nas Tabelas da Planilha do Anexo A do PPP. Some os valores referentes a todos os funcionários e
insira: __________________.
Passo 2. Insira o FTE total no período de pagamento do Mutuário que inclua o dia 15 de fevereiro de 2020. Siga o mesmo
método usado no passo 1: __________________.
Passo 3. Se o valor do passo 2 for maior que o do passo 1, siga para o passo 4. Caso contrário, o Porto Seguro 2 de redução de
FTE não é aplicável e o Mutuário deve obrigatoriamente preencher a linha 13 do Anexo A do PPP, dividindo a linha
12 pela linha 11 do anexo.
Passo 4. Insira o total de FTE do mutuário (a) para um empréstimo do PPP concedido antes de 27 de dezembro de 2020, no dia 31 de
dezembro de 2020 ou (b) para um empréstimo do PPP concedido depois de 27 de dezembro de 2020, no último dia do
período de cobertura: __________________.
Passo 5. Se o valor do passo 4 for maior que ou igual ao do passo 2, insira 1.0 na linha 13 do Anexo A do PPP; o Porto Seguro 2
de redução de FTE foi atingido. Caso contrário, o Porto Seguro 2 de redução de FTE não se aplica e o Mutuário deve
obrigatoriamente preencher a linha 13 do Anexo A do PPP, dividindo a linha 12 pela linha 11 do anexo.
Formulário da SBA 3508 (07/21)
Página 5
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo 3508 revisado em 30 de julho de 2021
Paperwork Reduction Act (lei de redução de burocracia) – você não é obrigado a responder a estas perguntas se este formulário não apresentar
um Número de Controle OMB válido. O tempo estimado para preencher esta solicitação, incluindo a coleta de dados necessários, é de 180 minutos.
Comentários sobre esse tempo estimado ou sobre as informações solicitadas devem ser enviadas para Small Business Administration, Director,
Records Management Division, 409 3rd St., SW, Washington DC 20416., e/ou SBA Desk Officer, Office of Management and Budget, New
Executive Office Building, Washington DC 20503. FAVOR NÃO ENVIAR FORMULÁRIOS PARA ESSES ENDEREÇOS.
Formulário da SBA 3508 (07/21)
Página 1
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo 3508 revisado em 30 de julho de 2021
FORMULÁRIO DE REQUISIÇÃO DE REMISSÃO DE EMPRÉSTIMO 3508 INSTRUÇÕES
PARA MUTUÁRIOS
Para solicitar a remissão do seu Primeiro ou Segundo Empréstimo do Programa de Proteção a Folhas de Pagamento (PPP), você (o
Mutuário) pode usar o Formulário 3508EZ ou o Formulário 3508S ou preencher esta requisição seguindo as instruções aqui
apresentadas e enviá-la ao seu Credor (ou ao Credor que estiver prestando os serviços para seu empréstimo). Os mutuários
também podem preencher uma versão eletrônica desta requisição conforme disponibilizada pelo Credor. Cada empréstimo do PPP
deve usar um formulário de requisição de remissão de empréstimo diferente. Você não pode usar o mesmo formulário para
solicitar a remissão de um Primeiro Empréstimo do PPP e um Segundo Empréstimo do PPP. Para um Segundo Empréstimo do
PPP superior a US$ 150,000, você deve enviar uma requisição de remissão de empréstimo para seu Primeiro Empréstimo do PPP
antes ou simultaneamente com a requisição de remissão do Segundo Empréstimo do PPP, mesmo se o valor calculado de remissão
para seu Primeiro Empréstimo do PPP for zero.
Se esta requisição estiver sendo enviada para um Primeiro Empréstimo do PPP aprovado até 8 de agosto de 2020 e o Mutuário for
obrigado a apresentar uma divulgação do Formulário 3508D da SBA de uma participação societária, essa divulgação deve ser
enviada ao credor no prazo máximo de 30 dias após o envio desta requisição de remissão de empréstimo. Consulte a subseção
B.16 da regra final provisória da SBA publicada em 6 de janeiro de 2021 (Volume 86, p. 3692 do Diário Oficial (FR)).
Esta requisição é composta dos seguintes componentes: (1) o Formulário de Cálculo da Remissão de Empréstimo do PPP; (2) o
Anexo A do PPP; (3) a Planilha do Anexo A do PPP; e (4) o Formulário (opcional) de Informações Demográficas do Mutuário do
PPP. Todos os Mutuários precisam enviar os itens (1) e (2) ao respectivo Credor.
Instruções para o Formulário de Cálculo de Remissão de Empréstimo do PPP
Razão social da empresa (“Mutuário”)/DBA ou Nome fantasia (se houver)/Número de identificação fiscal da empresa
(EIN, SSN, ITIN): Preencha as mesmas informações em seu Formulário de Requisição de Mutuário (Formulário SBA 2483,
Formulário SBA 2483-SD, Formulário SBA 2483-C, Formulário SBA 2483-SD-C ou equivalente do credor).
Endereço comercial/Código NAICS/Telefone comercial/Contato principal/E-mail: Preencha as mesmas informações
fornecidas em seu Formulário de Requisição do Mutuário, a menos que tenha havido uma alteração no endereço ou nas
informações de contato. Se o Código NAICS não constar no formulário de inscrição do mutuário, insira o código de atividade
comercial fornecido nas declarações de imposto de renda do IRS, se aplicável.
Primeiro Empréstimo do PPP ou Segundo Empréstimo do PPP: Selecione a caixa que descreve o empréstimo do PPP para o
qual esta requisição de remissão se destina. Se você tiver apenas um Empréstimo do PPP, selecione Primeiro Empréstimo do PPP.
Número do empréstimo do PPP da SBA: Preencha o número de empréstimo atribuído pela SBA quando da aprovação do
empréstimo. Se necessário, solicite esse número ao Credor.
Número do empréstimo do PPP do Credor: Preencha o número de empréstimo atribuído ao empréstimo do PPP pelo Credor.
Valor do empréstimo do PPP: Preencha o valor principal original desembolsado do empréstimo do PPP (o valor total original do
empréstimo que você recebeu do Credor).
Data de desembolso do empréstimo do PPP: Preencha a data em que você recebeu do Credor os recursos do empréstimo do
PPP. Se os recursos do empréstimo tiverem sido recebidos em mais de uma data, insira a primeira data em que você recebeu os
recursos do empréstimo do PPP. Se você recebeu um aumento autorizado em seu Primeiro Empréstimo do PPP depois de 27 de
dezembro de 2020, informe a data em que recebeu o desembolso original dos recursos do Empréstimo do PPP.
Valor do Aumento do Empréstimo do PPP: Insira o valor desembolsado de um aumento autorizado em seu Primeiro
Empréstimo do PPP recebido após 27 de dezembro de 2020 (se aplicável).
Data do Aumento do Empréstimo do PPP: Insira a data em que você recebeu os recursos do aumento autorizado em seu
Primeiro Empréstimo do PPP do Credor (se aplicável).
Número de funcionários no momento da requisição do empréstimo: Preencha o número de funcionários (incluindo
proprietários/sócios) no momento da requisição do empréstimo do PPP.
Número de funcionários no momento da requisição de remissão: Preencha o número de funcionários do Mutuário (incluindo
proprietários e sócios) no momento da requisição de remissão do empréstimo.
Formulário da SBA 3508 (07/21)
Página 2
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo 3508 revisado em 30 de julho de 2021
Período de cobertura: O Período de cobertura tem início na data em que o empréstimo foi originalmente desembolsado. Termina
em uma data selecionada pelo Mutuário, no mínimo 8 semanas após a data de desembolso do empréstimo e não mais de 24
semanas após a data de desembolso do empréstimo. Por exemplo, se o Mutuário tiver recebido os recursos do empréstimo do PPP
na segunda-feira, 20 de abril de 2020, o primeiro dia do Período de cobertura será 20 de abril de 2020 e o último dia do Período de
cobertura será qualquer data selecionada pelo Mutuário de domingo, 14 de junho de 2020 a domingo, 4 de outubro de 2020.
Cálculo da remissão de empréstimo (veja Resumo de custos elegíveis para remissão abaixo):
Linha 1: Informe os custos totais elegíveis da folha de pagamento incorridos ou pagos durante o Período de cobertura. Para
calcular esses custos, preencha o Anexo A do PPP. Insira o valor indicado na linha 10 do Anexo A do PPP.
Linha 2: Preencha o valor dos pagamentos de juros de hipotecas comerciais pagos ou incorridos durante o Período de cobertura
para qualquer obrigação hipotecária sobre bens imóveis ou pessoais incorridos antes de 15 de fevereiro de 2020. Não inclua
nenhum pagamento adiantado.
Linha 3: Preencha o valor de pagamentos de aluguel ou locação comercial pagos ou incorridos para bens imóveis ou pessoais
durante o Período de cobertura, referentes a contratos de aluguel celebrados antes de 15 de fevereiro de 2020.
Linha 4: Preencha o valor de pagamentos de contas de serviços públicos essenciais de estabelecimentos comerciais pagos ou
incorridos durante o Período de cobertura, para contas de consumo referentes a serviços iniciados antes de 15 de fevereiro de 2020.
Linha 5: Informe o valor das despesas de operações cobertas pagas ou incorridas durante o Período de cobertura.
Linha 6: Informe o valor dos custos de danos materiais cobertos pagos ou incorridos durante o Período de cobertura.
Linha 7: Informe o valor dos custos de fornecedor cobertos pagos ou incorridos durante o Período de cobertura de acordo com um
contrato, pedido ou ordem de compra em vigor antes do início do Período de cobertura (para produtos perecíveis, o contrato,
pedido ou ordem de compra deve ter entrado em vigor antes ou a qualquer momento durante o Período de cobertura).
Linha 8: Insira o valor das despesas de proteção ao trabalhador cobertas pagas ou incorridas durante o Período de cobertura.
OBSERVAÇÃO: Para as linhas de 2 a 8, não é necessário informar pagamentos que você não deseja incluir no valor da remissão.
Linha 9: Insira o número indicado na linha 3 do Anexo A do PPP. Esse valor reflete a redução da remissão do empréstimo
necessária para reduções de salário/valor hora superiores a 25% para certos funcionários, conforme descrito no Anexo A do PPP.
Linha 10: Some as linhas 1 a 8, subtraia a linha 9 e insira o resultado. Se o valor for inferior a 0, insira 0.
Linha 11: Insira o número indicado na linha 13 do Anexo A do PPP.
Linha 12: Insira o valor indicado na linha 10 multiplicado pelo valor indicado na linha 11. Esse cálculo incorpora a redução da
remissão do empréstimo necessária para equivalências de tempo integral (FTE), conforme descrito no Anexo A do PPP.
Linha 13: Insira o valor do empréstimo do PPP.
Linha 14: Divida o valor indicado na linha 1 por 0.60 e insira o resultado. Isso determina se pelo menos 60% do valor potencial da
remissão foi usado para os custos da folha de pagamento.
Linha 15: Insira o menor dos valores das linhas 12, 13 ou 14.
Formulário da SBA 3508 (07/21)
Página 3
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo 3508 revisado em 30 de julho de 2021
Resumo de custos elegíveis para remissão:
Os mutuários são elegíveis para remissão dos seguintes custos:
1. Custos elegíveis de folha de pagamento. Os mutuários geralmente têm direito a remissão pelos custos de folha de
pagamento pagos e custos de folha de pagamento incorridos durante o Período de cobertura (“custos de folha de
pagamento”). Os custos da folha de pagamento são considerados pagos no dia em que os contracheques são distribuídos ou
o Mutuário realiza uma transação de crédito ACH. Os custos da folha de pagamento são considerados incorridos no dia em
que o salário do funcionário é recebido. Custos da folha de pagamento incorridos mas não pagos durante o último Período de
cobertura do Mutuário são elegíveis para remissão se forem pagos até a próxima data regular da folha de pagamento. Caso
contrário, os custos da folha de pagamento devem obrigatoriamente ser pagos durante o Período de cobertura. Para cada
funcionário, o valor total da remuneração em dinheiro elegível para remissão não pode exceder um salário anual de
US$ 100,000, calculado de forma pro rata para o Período de cobertura. Deve-se contar os custos da folha de pagamento que
foram pagos e incorridos apenas uma vez. Inclua apenas custos com folha de pagamento para funcionários domiciliados nos
Estados Unidos. Para obter informações sobre o que se qualifica como custos da folha de pagamento, consulte a regra final
provisória da SBA publicada em 6 de janeiro de 2021 (86 FR 3692), conforme alterada pela regra final provisória da SBA
publicada em 18 de março de 2021 (86 FR 15083). Para obter informações sobre o que se qualifica como custos da folha de
pagamento para um Mutuário que solicitou o empréstimo usando o Formulário da SBA 2483-C ou 2483-SD-C, consulte a
regra final provisória da SBA sobre o cálculo do valor do empréstimo e elegibilidade publicada em 3 de março de 2021 (86
FR 13149), conforme alterada pela regra final provisória da SBA publicada em 18 de março de 2021 (86 FR 15083).
2. Custos não relacionados à folha de pagamento elegíveis. Os custos não relacionados à folha de pagamento elegíveis para
remissão são os seguintes:
(a) obrigações hipotecárias cobertas: pagamentos de juros de hipotecas (excluindo qualquer pagamento adiantado ou
pagamento de principal) de qualquer obrigação hipotecária comercial sobre bens imóveis ou pessoais incorridos antes de
15 de fevereiro de 2020 (“pagamentos de juros de hipotecas comerciais”);
(b) obrigações de aluguel cobertas: pagamentos de aluguel ou locação comercial relativos a contratos de aluguel para
imóveis ou bens pessoais em vigor antes de 15 de fevereiro de 2020 (“pagamentos de aluguel ou locação comercial”);
(c) pagamentos cobertos de contas de serviços públicos essenciais: pagamentos por um serviço de distribuição de
eletricidade, gás, água, telefone, transporte ou acesso à internet em um estabelecimento comercial, quando o serviço foi
iniciado antes de 15 de fevereiro de 2020 (“pagamentos de serviços públicos essenciais de estabelecimentos comerciais”);
(d) despesas operacionais cobertas: pagamentos por qualquer software de negócios ou serviço de computação em nuvem
que facilite as operações de negócios, entrega de produto ou serviço, processamento, pagamento ou rastreamento de
despesas com folha de pagamento, recursos humanos, funções de vendas e faturamento ou contabilidade de rastreamento
de suprimentos, estoque, registros e despesas;
(e) custos de danos materiais cobertos: custos relacionados com danos materiais e vandalismo ou pilhagem devido a
distúrbios públicos ocorridos durante 2020 que não foram cobertos por seguro ou outra compensação;
(f) custos de fornecedor cobertos: despesas feitas a um fornecedor de bens para o fornecimento de bens que são essenciais
para as operações do Mutuário no momento em que as despesas são feitas e feitas de acordo com um contrato, pedido ou
ordem de compra em vigor antes ao início do Período Coberto (para produtos perecíveis, o contrato, pedido ou ordem de
compra pode ter entrado em vigor antes ou a qualquer momento durante o Período Coberto); e
(g) despesas de proteção ao trabalhador cobertas: despesas operacionais ou de capital que facilitam a adaptação das
atividades de negócios de uma entidade para cumprir as exigências estabelecidos ou as orientações emitidas pelo
Departamento de Saúde e Serviços Humanos, pelos Centros de Controle de Doenças ou pela Administração de Segurança
e Saúde Ocupacional, ou quaisquer exigências ou orientações equivalentes, estabelecidas ou emitidas por um governo
estadual ou local, durante o período que começa em 1º de março de 2020 e termina na data em que expira a emergência
nacional declarada pelo Presidente com relação à Doença do Coronavírus 2019 (Covid-19) em relação à manutenção de
normas sanitárias, de distanciamento social ou qualquer outro requisito de segurança no trabalho ou de clientes
relacionado à Covid-19, mas não inclui bens imóveis residenciais ou bens intangíveis.
Custos não relacionados à folha de pagamento elegíveis não podem exceder 40% do valor total da remissão. Um custo não
relacionado à folha de pagamento elegível deve ser pago durante o Período de cobertura ou incorrido durante o Período de
cobertura e pago antes ou na próxima data de cobrança regular, mesmo que a data de cobrança seja posterior ao Período de
cobertura. Deve-se contar os custos não relacionados à folha de pagamento que foram pagos e incorridos apenas uma vez.
O valor da remissão do empréstimo solicitado pelo Mutuário pode estar sujeito a reduções, conforme explicado no Anexo A do PPP.
Formulário da SBA 3508 (07/21)
Página 4
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo 3508 revisado em 30 de julho de 2021
Instruções para o Anexo A do PPP
Linhas 1 a 5: Insira os valores das Tabelas da Planilha do Anexo A do PPP, conforme indicado.
Insira o valor da linha 3 do Anexo A do PPP na linha 9 do Formulário de Requisição de Remissão de Empréstimo do PPP.
Para as linhas 6 a 9, durante o Período de cobertura:
Linha 6: Insira o valor total pago pelo Mutuário em contribuições do empregador para seguro coletivo de saúde, vida,
invalidez, visão ou odontológico de funcionários, incluindo contribuições do empregador para um plano de saúde de grupo
de cobertura própria e patrocinado pelo empregador, mas excluindo quaisquer contribuições dos funcionários antes ou após
os impostos. Não inclua contribuições para esses benefícios feitas em nome de trabalhadores autônomos, sócios
administradores ou proprietários-funcionários de uma S-corporation, pois esses pagamentos já estão incluídos na
remuneração desses indivíduos. Além disso, não acrescente prêmios para a cobertura de continuação COBRA levada em
consideração na determinação do crédito de acordo com a seção 6432 do Código de Receita Interna de 1986.
Linha 7: Insira o valor total pago pelo Mutuário em contribuições do empregador para os planos de aposentadoria dos
funcionários, excluindo quaisquer contribuições dos funcionários antes ou depois dos impostos. Não inclua contribuições do
empregador para o plano de aposentadoria dos funcionários feitas em nome de trabalhadores autônomos ou sócios
administradores, pois esses pagamentos já estão incluídos na remuneração desses indivíduos.
Linha 8: Insira o valor total pago pelo Mutuário em impostos estaduais e locais do empregador, apurados sobre a
remuneração dos funcionários (por exemplo, imposto estadual sobre seguro-desemprego); não liste nenhum imposto retido
dos salários dos funcionários.
Linha 9: Insira quaisquer valores pagos pelo Mutuário aos proprietários (proprietários-funcionários (com uma participação
societária de 5% ou mais), um indivíduo autônomo ou sócios administradores). Para cada proprietário individual no total em
todas as empresas, este valor é limitado a (a) US$ 20,833 (o equivalente a 2.5 meses a uma base anual de US$ 100,000), ou
(b) o equivalente a 2.5 meses da remuneração aplicável do indivíduo no ano que foi usado para calcular o valor do
empréstimo (2019 ou 2020), o que for menor. Se o Mutuário solicitou o empréstimo usando o Formulário da SBA 2483-C
ou 2483-SD-C, a compensação do proprietário inclui as despesas do proprietário (despesas comerciais mais compensação
do proprietário). As despesas do proprietário são iguais à diferença entre a receita bruta do Mutuário e os custos da folha de
pagamento dos funcionários. As despesas do proprietário do Mutuário são limitadas a (a) US$ 20.833 (o equivalente a 2,5
meses de US$ 100.000 por ano), ou (b) o equivalente a 2,5 meses da receita bruta do mutuário no ano que foi usado para
calcular o valor do empréstimo (2019 ou 2020), o que for menor.
Linha 10: Some as linhas 1, 4, 6, 7, 8 e 9. Insira este valor na linha 1 do Formulário de Cálculo de Remissão de Empréstimo do PPP.
Linha 11: Insira a média total semanal da equivalência em tempo integral (FTE) do Mutuário durante o período de referência
escolhido. Para fins deste cálculo, o período de referência é definido como, a critério do Mutuário: (i) 15 de fevereiro de 2019 a 30
de junho de 2019; (ii) 1º de janeiro de 2020 a 29 de fevereiro de 2020; ou (iii) no caso de empregadores com atividades sazonais,
um dos períodos anteriores ou um período consecutivo de 12 semanas de 15 de fevereiro de 2019 a 15 de fevereiro de 2020. Para
cada funcionário, siga o mesmo método usado para calcular a FTE média na Planilha do Anexo A do PPP. Some os valores
referentes a todos os funcionários durante o período de referência e insira o resultado nesta linha.
Os cálculos nas linhas 11, 12 e 13 serão usados para determinar se o valor da remissão do empréstimo do Mutuário deve ser
reduzido com base nas reduções de funcionários equivalentes em tempo integral, conforme prescrito na lei. Especificamente, o valor
real da remissão do empréstimo que o Mutuário receberá poderá ser reduzido se a média semanal de funcionários FTE do Mutuário
durante o Período de cobertura for menor do que durante o período de referência escolhido pelo Mutuário. O Mutuário está isento
dessa redução e deve ignorar as linhas 11 e 12, se qualquer um dos três critérios listados na Tabela A do PPP em Cálculo de redução
da equivalência em tempo integral (FTE) for atendido.
Linha 12: Some as linhas 2 e 5.
Linha 13: Divida a linha 12 pela linha 11 (ou digite 1.0 se qualquer um dos três critérios listados na Tabela A do PPP em Cálculo
de redução da equivalência em tempo integral (FTE) for atendido). Se o valor for mais que 1.0, insira 1.0. Insira este valor na linha
11 do Formulário de Cálculo de Remissão de Empréstimo.
Formulário da SBA 3508 (07/21)
Página 5
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo 3508 revisado em 30 de julho de 2021
Instruções para a Planilha do Anexo A do PPP
Preencha a Planilha do Anexo A do PPP ou obtenha um relatório equivalente do prestador de serviços ou sistema de folha de
pagamento do Mutuário.
Instruções para a Tabela
Nome do funcionário: Informe o nome de cada funcionário individualmente. Não inclua prestadores de serviços independentes,
proprietários-funcionários (com uma participação societária de 5% ou mais), trabalhadores autônomos ou sócios. Inclua apenas
custos com folha de pagamento para funcionários domiciliados nos Estados Unidos.
Número de identificação do funcionário: Insira os últimos quatro dígitos do Número de Seguro Social do funcionário.
Remuneração em dinheiro: Informe a soma do valor bruto de salários, gratificações e comissões, assim como férias remuneradas
(férias, licença familiar, licença médica e afastamento por doença, sem incluir as férias cobertas pela Lei de Resposta ao Coronavírus
da Família em Primeiro Lugar (Families First Coronavirus Response Act)) e subsídios por demissão ou separação pagos ou
incorridos durante o Período de cobertura. Não inclua salários qualificados levados em consideração na determinação dos seguintes:
(a) do Crédito de Retenção de Funcionário de acordo com a seção 2301 da Lei CARES, conforme alterada pelas seções 206 e 207 da
Lei de Segurança do Contribuinte e de Alívio Fiscal para Desastres de 2020; (b) o Crédito de Retenção de Funcionários de acordo
com a seção 3134 do Código de Receita Interna de 1986, conforme promulgado pela Lei do Plano de Resgate Americano (American
Rescue Plan Act) de 2021; e (c) o crédito para desastres nos termos da seção 303 da Lei de Segurança do Contribuinte e de Alívio
Fiscal para Desastres de 2020. Para cada funcionário, o valor total da remuneração em dinheiro elegível para remissão não pode
exceder um salário anual de US$ 100,000, calculado de forma pro rata para o Período de cobertura. Por exemplo, para um Período de
cobertura de 8 semanas, o máximo é US$ 15,385; para um Período de cobertura de 24 semanas, o máximo é US$ 46,154.
FTE média: Cálculo da média da equivalência em tempo integral (FTE) durante o Período de cobertura. Para cada funcionário,
digite o número médio de horas pagas por semana, divida por 40 e arredonde o total para o décimo mais próximo. O limite máximo
para cada funcionário é 1.0. Um método simplificado que atribui 1.0 para funcionários que trabalham 40 horas ou mais por semana e
0.5 para funcionários que trabalham menos horas pode ser usado a critério do Mutuário.
Esse cálculo será usado para determinar se o valor da remissão do empréstimo do Mutuário deve ser reduzido devido a uma
disposição na lei sobre as reduções de funcionários equivalentes em tempo integral. Os mutuários são elegíveis para a remissão do
empréstimo referente a certas despesas incorridas durante o Período de cobertura. No entanto, o valor real da remissão do
empréstimo que o Mutuário receberá poderá ser menor se a média semanal de funcionários FTE do Mutuário durante o Período de
cobertura for menor do que durante o período de referência escolhido pelo Mutuário (consulte as Instruções para o Anexo A do PPP,
Linha 11). O Mutuário está isento dessa redução se qualquer um dos Portos Seguros de Redução de FTE for aplicável. Consulte as
instruções do Porto Seguro de Redução de FTE abaixo.
Redução de salário/valor hora: Esse cálculo será usado para determinar se o valor da remissão do empréstimo do Mutuário deve
ser reduzido devido a uma disposição na lei sobre as reduções de salários dos funcionários. Os mutuários são elegíveis para a
remissão do empréstimo referente a certas despesas incorridas durante o Período de cobertura. No entanto, o valor real da remissão
do empréstimo que o Mutuário receberá poderá ser menor se o salário ou valores hora de certos funcionários durante o Período de
cobertura for menor do que durante o trimestre completo imediatamente anterior ao Período de cobertura. Se o Mutuário restabeleceu
os níveis de salário/valor hora, o Mutuário poderá ser elegível para a eliminação do valor da Redução de salário/valor hora. Os
Mutuários devem preencher esta planilha para determinar se devem reduzir o valor da remissão do empréstimo para o qual são
elegíveis. Preencha a coluna de Redução de salário/valor hora somente para os funcionários cujos salários ou valores hora foram
reduzidos por mais de 25% durante o Período de cobertura ou o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento, em
comparação a o trimestre completo imediatamente anterior ao Período de cobertura. Para cada funcionário listado na Tabela 1,
forneça os seguintes dados (usando salário para funcionários assalariados e valor hora para funcionários horistas):
Passo 1. Determine se a remuneração foi reduzida em mais de 25%.
a. Insira a média do salário anual ou valor por hora durante o Período de cobertura:. __________________.
b. Insira a média do salário anual ou valor por hora durante o trimestre completo imediatamente anterior ao
Período de cobertura: __________________.
c. Divida o valor inserido em 1.a. por 1.b.: __________________.
Se 1.c. for 0.75 ou mais, insira 0 na coluna acima da caixa 3 para esse funcionário; caso contrário, siga para o
Passo 2.
Passo 2. Determine se o Porto Seguro de Redução de salário/valor hora foi atingido.
a. Insira o salário anual ou valor por hora no dia 15 de fevereiro de 2020: __________________.
b. Insira a média do salário anual ou valor por hora no período de 15 de fevereiro de 2020 a 26 de abril de 2020:
__________________.
Se 2.b. for igual ou maior que 2.a., pule para o Passo 3. Caso contrário, siga para o item 2.c.
Formulário da SBA 3508 (07/21)
Página 6
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo 3508 revisado em 30 de julho de 2021
c. Insira a média do salário anual ou valor hora em (a) para um empréstimo do PPP concedido antes de 27 de
dezembro de 2020, em 31 de dezembro de 2020 ou (b) para um empréstimo do PPP concedido depois de 27 de
dezembro de 2020, no último dia do período de cobertura: _________________.
Se 2.c. for igual ou superior a 2.a., o Porto Seguro de Redução do salário/valor hora foi atingido – insira 0 na
coluna acima da caixa 3 para esse funcionário. Caso contrário, siga para o Passo 3.
Passo 3. Determine a Redução de salário/valor hora.
a. Multiplique o valor inserido em 1.b. por 0.75: __________________.
b. Subtraia o valor inserido em 1.a. do valor de 3.a.: __________________.
Se o funcionário for um trabalhador horista, calcule o valor total em dólar da redução acima de 25%, da seguinte maneira:
c. Insira o número médio de horas trabalhadas por semana durante o trimestre completo imediatamente anterior
ao Período de cobertura: __________________.
d. Multiplique o valor inserido em 3.b. pelo valor inserido em 3.c. __________________. Multiplique esse
valor pelo número de semanas no Período de cobertura (um número inteiro entre 8 e 24): _______________.
Insira esse valor na coluna acima da caixa 3 para esse funcionário.
Se o funcionário for um trabalhador que recebe salário, calcule o valor total em dólar da redução acima de 25%, da
seguinte maneira:
e. Multiplique o valor inserido em 3.b. pelo número de semanas no Período de cobertura: .
Divida esse valor por 52: __________________. Insira esse valor na coluna acima da caixa 3 para esse
funcionário.
Isenções de redução de FTE: Indique o FTE de (1) quaisquer cargos para os quais o Mutuário tenha feito uma oferta por escrito de
boa-fé para recontratar um indivíduo que era funcionário em 15 de fevereiro de 2020 e o Mutuário não conseguiu contratar
funcionários com qualificação semelhante para cargos não preenchidos até (a) (a) 31 de dezembro de 2020, para um empréstimo do
PPP concedido antes de 27 de dezembro de 2020 ou (b) o último dia do Período de cobertura, para um empréstimo do PPP
concedido depois de 27 de dezembro de 2020; (2) quaisquer cargos para os quais o Mutuário tenha feito uma oferta por escrito de
boa-fé para restabelecer qualquer redução de horário, pelo mesmo salário, durante o Período de cobertura, oferta essa rejeitada pelo
funcionário; e (3) quaisquer funcionários que, durante o Período de cobertura, (a) foram demitidos por justa causa, (b) pediram
demissão voluntariamente, ou (c) voluntariamente pediram e receberam uma redução no horário de trabalho. Em todos esses casos,
inclua esses valores de FTE nessa linha somente se o cargo não foi preenchido por um novo funcionário. Quaisquer reduções de FTE
nesses casos não reduzem o valor de remissão do empréstimo do Mutuário.
Caixas 1 a 5: Insira as somas dos valores em cada uma das colunas.
Portos Seguros de Redução de FTE
Dois portos seguros diferentes isentam certos mutuários de qualquer redução do valor de remissão de empréstimos com base em uma
redução nos níveis de funcionários FTE:
1. O Mutuário está isento da redução no valor de remissão de empréstimos baseado na redução de funcionários FTE descrita acima
se o Mutuário, em boa-fé, puder comprovar que não pôde operar de 15 de fevereiro de 2020 até o final do Período de cobertura
no mesmo nível de atividade comercial anterior a 15 de fevereiro de 2020, devido ao cumprimento das exigências estabelecidas
ou das orientações emitidas de 1º de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020 (ou, para um empréstimo do PPP concedido após
27 de dezembro de 2020, as exigências estabelecidas ou orientações emitidas de 1º de março de 2020 ao último dia do Período
de cobertura) pelo Secretário de Saúde e Serviços Humanos, pelo Diretor dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças ou
pela Administração de Segurança e Saúde Ocupacional em relação à manutenção de normas sanitários, de distanciamento social
ou qualquer outro requisito de segurança de trabalhadores ou clientes relacionado à Covid-19.
2. O Mutuário está isento da redução no valor de remissão de empréstimos com base na redução de funcionários FTE descrita
acima se as duas condições a seguir forem atendidas: (a) o Mutuário reduziu o número de funcionários FTE no período de 15 de
fevereiro de 2020 a 26 de abril de 2020; e (b) o Mutuário restabeleceu o número de funcionários FTE para o mesmo número de
funcionários no período de remuneração do Mutuário que incluía 15 de fevereiro de 2020 até (i) 31 de dezembro de 2020, para
um empréstimo do PPP concedido antes de 27 de dezembro de 2020 ou (ii) o último dia do Período de cobertura, para um
empréstimo do PPP concedido após 27 de dezembro de 2020.
Formulário da SBA 3508 (07/21)
Página 7
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo 3508 revisado em 30 de julho de 2021
Documentos que cada mutuário deve obrigatoriamente enviar com a Requisição de Remissão de
Empréstimo do PPP
Formulário de Cálculo de Remissão de Empréstimo do PPP
Anexo A do PPP
Folha de pagamento: Documentação que comprove a remuneração em dinheiro e os pagamentos de benefícios não monetários elegíveis
para o Período de cobertura, consistindo em cada um dos seguintes itens:
a. Extratos bancários ou relatórios de prestadores de serviços de folha de pagamento, comprovando o valor da remuneração
em dinheiro paga aos funcionários.
b. Declarações tributárias (ou relatórios equivalentes de prestadores de serviços de folha de pagamento) para os períodos
que se sobrepõem ao Período de cobertura:
i. Declarações de imposto sobre a folha de pagamento enviadas ou a enviar ao IRS (normalmente, o Formulário 941); e
ii. Declarações estaduais trimestrais de salários de empresas e funcionários e declarações de impostos de seguro-
desemprego enviadas ou a enviar para os estados.
c. Recibos de pagamento, cheques compensados ou extratos de contas comprovando o valor de quaisquer contribuições do
empregador para seguros coletivos de saúde, vida, invalidez, visão ou odontologia e planos de aposentadoria dos
funcionários que o Mutuário incluiu no valor da remissão (Tabela A do PPP, linhas (6) e (7)).
FTE: Documentação que comprove (a critério do Mutuário):
a. o número médio de funcionários FTE na folha de pagamento por semana, empregados pelo Mutuário no período de 15
de fevereiro de 2019 a 30 de junho de 2019;
b. o número médio de funcionários FTE na folha de pagamento por semana, empregados pelo Mutuário no período de
1º de janeiro de 2020 a 29 de fevereiro de 2020; ou
c. no caso de um empregador com atividades sazonais, o número médio de funcionários FTE na folha de pagamento por semana,
empregados pelo Mutuário no período de 15 de fevereiro de 2019 a 30 de junho de 2019; de 1º de janeiro de 2020 e 29 de
fevereiro de 2020; ou qualquer período de 12 semanas de 15 de fevereiro de 2019 a 15 de fevereiro de 2020.
O período selecionado deve ser o mesmo período selecionado para fins de preenchimento da linha 11 do Anexo A da PPP. Os
documentos podem incluir declarações de imposto sobre a folha de pagamento enviadas ou a enviar ao IRS (normalmente, o
Formulário 941); e declarações trimestrais de salários de empresas e funcionários e declarações de impostos de seguro-desemprego
enviadas ou a enviar para os estados. Os documentos enviados podem abranger períodos maiores que o período específico.
Não relacionados à folha de pagamento: Para as categorias a-c, documentação que comprove a existência das obrigações/serviços
anteriores a 15 de fevereiro de 2020 e, para todas as categorias, pagamentos elegíveis a partir do Período de cobertura.
a. Pagamentos de juros de financiamento de imóveis comerciais: Cópia do cronograma de amortização do credor e recibos ou
cheques compensados, comprovando pagamentos elegíveis do Período de cobertura; ou extratos de conta do credor de
fevereiro de 2020 e os meses do Período de cobertura até um mês após o final do Período de cobertura, comprovando os
valores de juros e pagamentos elegíveis.
b. Pagamentos de aluguel ou locação comercial: Cópia do contrato de aluguel atualmente em vigor e recibos ou cheques
compensados, comprovando pagamentos elegíveis do Período de cobertura; ou extratos de conta do locatário de fevereiro
de 2020 e do Período de cobertura até um mês após o final do Período de cobertura, comprovando os pagamentos
elegíveis.
c. Pagamentos de serviços públicos essenciais de estabelecimentos comerciais: Cópia das faturas de fevereiro de 2020 e as pagas
durante o Período de cobertura e recibos, cheques compensados ou extratos de conta que comprovem tais pagamentos elegíveis.
d. Despesas de operações cobertas: Cópia de faturas, pedidos ou ordens de compra pagos durante o Período de cobertura e recibos,
cheques compensados ou extratos de conta que comprovem tais pagamentos elegíveis.
e. Custos de danos materiais cobertos: Cópia de faturas, pedidos ou ordens de compra pagos durante o Período de cobertura e
recibos, cheques compensados ou extratos de conta verificando tais pagamentos elegíveis, assim como documentação
comprovando que os custos foram relacionados a danos materiais e vandalismo ou pilhagem devido a distúrbios públicos
ocorridos durante 2020 e que esses custos não foram cobertos por seguro ou outra compensação.
f. Custos de fornecedor cobertos: Cópia de contratos, pedidos ou ordens de compra em vigor a qualquer momento antes do
Período de cobertura (exceto para bens perecíveis), cópia de faturas, pedidos ou ordens de compra pagos durante o Período de
cobertura e recibos, cheques compensados ou extratos de conta que comprovem esses pagamentos elegíveis.
g. Despesas de proteção ao trabalhador cobertas: Cópia de faturas, pedidos ou ordens de compra pagos durante o Período de
cobertura e recibos, cheques compensados ou extratos de conta que comprovem esses pagamentos elegíveis, assim como
documentação comprovando que as despesas foram usadas pelo Mutuário para cumprir as orientações sobre a Covid-19
aplicáveis durante o Período de cobertura.
Formulário da SBA 3508 (07/21)
Página 8
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo 3508 revisado em 30 de julho de 2021
Documentos que cada Mutuário deve guardar, mas não é obrigado a enviar
Planilha do Anexo A do PPP ou seu equivalente, assim como os seguintes:
a. Documentação comprovando a inclusão de cada funcionário na Tabela 1 da Planilha do Anexo A do PPP, incluindo o
cálculo de “Redução de salário/valor hora”, se necessário.
b. Documentação comprovando a inclusão de cada funcionário na Tabela 2 da Planilha do Anexo A do PPP; especificamente,
que cada funcionário indicado recebeu uma remuneração a uma taxa anualizada de mais de US$ 100,000 para qualquer
período de pagamento em 2019.
c. Documentação referente a quaisquer ofertas de emprego e recusa de funcionários, recusas em aceitar reduções de
horas, demissões por justa causa, demissões voluntárias, solicitações por escrito de qualquer funcionário por
reduções no cronograma de trabalho e incapacidade de contratar funcionários com qualificação semelhante para
cargos não preenchidos até (i) 31 de dezembro de 2020 para um empréstimo do PPP concedido antes de 27 de
dezembro de 2020 ou (ii) o último dia do Período de cobertura para um empréstimo do PPP concedido após 27 de
dezembro de 2020.
d. Documentação que comprove a certificação, se aplicável, de que o Mutuário não pôde operar de 15 de fevereiro de 2020 até o
final do Período de cobertura no mesmo nível de atividade comercial que antes de 15 de fevereiro de 2020 devido ao
cumprimento das exigências estabelecidas ou das orientações emitidas de 1º de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020 (ou,
para empréstimos do PPP concedidos após 27 de dezembro de 2020, as exigências ou orientações emitidas de 1º de março de
2020 ao último dia do Período de cobertura), pelo Secretário de Saúde e Serviços Humanos, o Diretor dos Centros de Controle
e Prevenção de Doenças ou a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional em relação à manutenção de normas
sanitárias, de distanciamento social ou qualquer outro requisito de segurança no trabalho ou de clientes relacionado à Covid-
19. Esta documentação deve incluir cópias dos requisitos aplicáveis para cada local do mutuário e registros financeiros
relevantes do mutuário.
e. Documentação comprobatória para a Planilha do Anexo A do PPP, “Porto Seguro 2 de Redução de FTE”.
Todos os registros relacionados ao empréstimo do PPP do Mutuário, incluindo documentação enviada com a requisição de
empréstimo do PPP, documentação comprobatória para as certificações do Mutuário quanto à necessidade do pedido de empréstimo
e sua elegibilidade para um empréstimo do PPP (incluindo a certificação de redução do receita bruta do Mutuário para um Segundo
Empréstimo do PPP, se aplicável), documentação necessária para apoiar o pedido de remissão de empréstimo do Mutuário, e
documentação que demonstre a conformidade do Mutuário com os requisitos de PPP.
Requisito de retenção de registros: O Mutuário deve guardar toda essa documentação em seus arquivos por seis anos após a data
de remissão ou quitação integral do empréstimo e permitir que representantes autorizados da SBA, incluindo representantes da sua
Corregedoria, acessem esses arquivos mediante solicitação. O Mutuário deve fornecer documentação de forma independente a um
credor para satisfazer os requisitos federais, estaduais, locais ou outros requisitos legais ou regulamentares relevantes ou em
conexão com uma revisão ou auditoria de empréstimo da SBA.
Formulário da SBA 3508 (07/21)
Página 9
File and source
- File
- SBA-SBA---PPP-Forgiveness-Application-3508-CLEAN-7-29-21-_Portuguese.pdf
- Size
- 578,721 bytes
- SHA-256
- 696e415aef95e3e8fdec023dc0a7485ab136ef82242eecc1657d4e9414551cd8
- Original
- legacy.sba.gov