SBA, PPP EZ Loan Forgiveness Application + Instructions (Portuguese translation)
Summary
A Portuguese (Brazil) translation of the SBA PPP EZ Loan Forgiveness Application, Form 3508EZ, and its instructions, under OMB control number 3245-0407 with footers dated 07/21. The form covers first and second PPP loans and asks for the loan amount, any loan increase, employee counts and the covered period. Its forgiveness calculation divides payroll costs by 0.60 for the payroll cost requirement. The certifications refer to employees paid no more than US$ 100,000 on an annualized basis and list fines of up to US$ 250,000, US$ 5,000 and US$ 1,000,000. The instructions refer to loans above US$ 150,000 and end with the documents a borrower must provide for an SBA loan review or audit.
Summary drafted by a model from the document's text below and checked by script against that text before publication. It is a navigation aid, not a reading of what the document proves. Where AI is used
Cite this document
“SBA, PPP EZ Loan Forgiveness Application + Instructions (Portuguese translation).”
Original at legacy.sba.gov. Archived at Pandemic Darlings, https://pandemicdarlings.com/source-documents/sba-ppp-ez-loan-forgiveness-application-instructions-portuguese-transl-a884d9881e/
, SHA-256 0d2339a0693fff7fc38d58b7dcef62e645340e86b8037aa993b95f558086474d.Full text
Número de Controle OMB: 3245-0407
Validade: 31/01/2022
147 - Portuguese (Brazil) – Português (Brasil)
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ revisado em 30 de julho de 2021
Razão social (“Mutuário”) Nome fantasia, se houver
Endereço comercial Código NAICS Número de identificação fiscal da Telefone comercial
empresa (EIN, SSN)
( ) -
Contato principal E-mail
☐ Primeiro Empréstimo do PPP ☐ Segundo Empréstimo do PPP (marque um)
Número do empréstimo do PPP da SBA: ______________ Número do empréstimo do PPP do Credor: _____________________
Valor do empréstimo do PPP: _______________________ Data de desembolso do empréstimo do PPP: _____________________
Valor do aumento do empréstimo do PPP (se aplicável): ______________________
Data do aumento do empréstimo do PPP (se aplicável): ______________________
Número de funcionários no momento da requisição do empréstimo: ______________________
Número de funcionários no momento da requisição de remissão: ______________________
Período de cobertura: ________________________ a ________________________
Cálculo de valor da remissão:
Custos da folha de pagamento e não relacionados à folha de pagamento
Linha 1. Custos da folha de pagamento: _____________________
Linha 2. Pagamentos de juros de hipotecas comerciais: _____________________
Linha 3. Pagamentos de aluguel ou locação comercial: _____________________
Linha 4. Pagamentos de serviços públicos essenciais de estabelecimentos comerciais: _____________________
Linha 5. Despesas de operações cobertas: _____________________
Linha 6. Custos de danos materiais cobertos: _____________________
Linha 7. Custos de fornecedor cobertos: _____________________
Linha 8. Despesas de proteção ao trabalhador cobertas: _____________________
Valor potencial da remissão
Linha 9. Some os valores das linhas 1 a 8: _____________________
Linha 10. Valor do empréstimo do PPP: _____________________
Linha 11. Requisito de 60% do custo da folha de pagamento (divida a Linha 1 por 0.60): _____________________
Valor da remissão
Linha 12. Valor da remissão (insira o menor dos valores das linhas 9, 10 ou 11): _____________________
Formulário da SBA 3508EZ (07/21)
Página 1
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ revisado em 30 de julho de 2021
Informações demográficas do Mutuário do PPP (Opcional)
Instruções
1. Objetivo. Dados referentes ao status de ex-combatente/gênero/raça/etnia são coletados somente para se obter informações
sobre o programa.
2. Descrição. Este formulário solicita informações sobre cada um dos sócios do Mutuário. Adicione mais folhas se necessário.
3. Definição de Sócio. O termo “Sócio” significa:
Para um trabalhador autônomo, prestador de serviços independente ou proprietário único, o próprio trabalhador
autônomo, prestador de serviços independente ou proprietário único.
Para uma sociedade, todos os sócios administradores e todos os sócios investidores que tenham uma participação
societária de 20% ou mais do Mutuário ou qualquer sócio que esteja envolvido na administração dos negócios do
Mutuário.
Para uma corporação, todos os proprietários de 20% ou mais do Mutuário, assim como cada executivo e diretor.
Para uma sociedade limitada, todos os membros que sejam proprietários de 20% ou mais do Mutuário, assim como
cada executivo e diretor.
Um indivíduo contratado pelo Mutuário para administrar as atividades diárias do Mutuário (“funcionário-chave”).
Um instituidor do trust (se o Mutuário for propriedade de um trust).
Para uma organização sem fins lucrativos, os executivos e diretores do Mutuário.
4. Nome do Sócio. Preencha o nome completo do Sócio.
5. Cargo Principal. Identifique o cargo do Sócio; por exemplo, indivíduo autônomo; prestador de serviços
independente; proprietário único; sócio administrador; proprietário; executivo; diretor; membro; ou funcionário-
chave.
Nome do Sócio Cargo Principal
Selecione a resposta abaixo:
Ex-Combatente ☐ Não ex-combatente; ☐ Ex-combatente; ☐ Ex-combatente incapacitado em combate;
☐ Esposa de ex-combatente; ☐ Não informado
Gênero ☐ Masculino; ☐ Feminino; ☐ Não informado
Raça (é possível ☐ Ameríndio ou Nativo do Alasca; ☐ Asiático; ☐ Negro ou Afro-americano;
selecionar mais de ☐ Nativo do Havaí ou das Ilhas do Pacífico; ☐ Branco; ☐ Não informado
uma)
Etnia ☐ Hispano ou Latino; ☐ Não Hispano ou Latino; ☐ Não informado
A divulgação é voluntária e não terá influência na decisão sobre a remissão do empréstimo
Formulário da SBA 3508EZ (07/21)
Página 2
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ revisado em 30 de julho de 2021
Ao assinar abaixo, você faz as seguintes declarações, autorizações e certificações em nome do Mutuário:
O Representante Autorizado do Mutuário certifica cada um dos itens abaixo, rubricando ao lado de cada um. Os termos “folha de
pagamento” e “custos da folha de pagamento” usados nas certificações abaixo incluem despesas do proprietário (despesas comerciais
mais pró-labore) para Mutuários que solicitaram empréstimos usando o Formulário da SBA 2483-C ou 2483-SD-C.
_____ O valor em dólares da remissão solicitada (que não exceder o valor principal do empréstimo do PPP):
foi usado para pagar custos de negócios que são elegíveis para remissão (custos de folha de pagamento para reter
funcionários; pagamentos de juros de hipotecas comerciais; pagamentos de aluguel ou locação comercial;
pagamentos de serviços públicos para estabelecimentos comerciais; despesas de operações cobertas; custos de danos
materiais cobertos; custos de fornecedor cobertos; ou despesas de proteção ao trabalhador cobertas);
inclui custos da folha de pagamento iguais a pelo menos 60% do valor da remissão; e
para qualquer proprietário-funcionário (com uma participação societária de 5% ou mais) ou indivíduo
autônomo/sócio administrador, não excede 2.5 meses de compensação recebida durante o ano usado para calcular
o valor do Empréstimo do PPP, limitado a um total de US$ 20,833 por indivíduo em todas as empresas.
_____ Entendo que, se os fundos forem utilizados conscientemente para fins não autorizados, o governo federal poderá tentar
recuperar os valores dos empréstimos e/ou apresentar queixas de fraude nas esferas civil ou criminal.
_____ O Mutuário não reduziu os salários ou os valores hora de qualquer funcionário em mais de 25% durante o Período de
cobertura em comparação ao trimestre mais recente antes do Período de cobertura. Para os fins desta certificação, o termo
“funcionário” inclui apenas os funcionários que não receberam, durante um único período em 2019, salário ou remuneração
anual superior a US$ 100,000.
_____ O Mutuário verificou com precisão os pagamentos referentes aos custos elegíveis da folha de pagamento e não relacionados
à folha de pagamento pelos quais o Mutuário está solicitando remissão.
_____ Enviei ao Credor a documentação necessária para verificar os custos da folha de pagamento, a existência de obrigações e de
serviços (conforme aplicável) antes de 15 de fevereiro de 2020 e os pagamentos elegíveis referentes a juros de hipotecas
comerciais, aluguel ou locação comercial e pagamentos de serviços públicos essenciais para estabelecimentos comerciais,
despesas de operações cobertas, custos de danos materiais cobertos, custos de fornecedor cobertos ou despesas de proteção
ao trabalhador cobertas.
______ Se esta requisição estiver sendo enviada para um Segundo Empréstimo do PPP, o Mutuário usou todos os valores do Primeiro
Empréstimo do PPP nas despesas elegíveis antes do desembolso do Segundo Empréstimo do PPP.
_____ As informações fornecidas nesta solicitação e as informações fornecidas em todos os documentos e formulários
comprobatórios são verdadeiras e corretas em todos os aspectos relevantes. Entendo que fazer, conscientemente, uma
declaração falsa para obter a remissão de um empréstimo garantido da SBA é passível de punição nos termos da lei, inclusive
conforme o Título 18, §§ 1001 e 3571 do Código dos Estados Unidos (USC), que prevê pena de prisão de até cinco anos e/ou
multa de até US$ 250,000; conforme o Título 15, § 645 do USC, que prevê pena de prisão de até dois anos e/ou multa de até
US$ 5,000; e, se submetida a uma instituição segurada pelo governo federal, conforme o Título 18, § 1014 do USC, que
prevê pena de prisão de até trinta anos e/ou multa de até US$ 1,000,000.
_____ Os documentos fiscais que enviei ao Credor (se aplicável) são consistentes com os que o Mutuário enviou ou enviará ao IRS
e/ou ao órgão estadual tributário ou trabalhista. Também entendo, reconheço e concordo que o Credor pode compartilhar as
informações tributárias com os representantes autorizados da SBA, incluindo representantes autorizados da Corregedoria da
SBA, com o objetivo de garantir a observância dos requisitos do PPP e todas as análises da SBA.
_____ Entendo, reconheço e concordo que a SBA pode solicitar informações adicionais para fins de avaliação da elegibilidade do
Mutuário para o empréstimo de PPP e remissão do empréstimo, e que o não fornecimento, por parte do Mutuário, das
informações solicitadas pela SBA pode resultar na determinação de que o Mutuário não era elegível para o empréstimo do
PPP ou na rejeição da requisição de remissão de empréstimo do Mutuário.
Além disso, o Representante Autorizado do Mutuário deve certificar, rubricando pelo menos UM dos dois itens a seguir, que:
_____ O Mutuário não reduziu o número de funcionários ou a média de horas pagas dos funcionários de 1º de janeiro de 2020 e o
final do Período de cobertura (exceto pelas reduções decorrentes da incapacidade de recontratar indivíduos que eram
funcionários em 15 de fevereiro de 2020, se o Mutuário não conseguiu contratar outros funcionários com qualificação
semelhante para cargos não preenchidos até 31 de dezembro de 2020 (ou, para empréstimos do PPP concedidos após 27 de
dezembro de 2020, antes do último dia do Período de cobertura) e reduções no horário de um funcionário caso o Mutuário
tenha se oferecido para restabelecer o horário antigo e tenha sido recusado).
Formulário da SBA 3508EZ (07/21)
Página 3
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ revisado em 30 de julho de 2021
_____ O Mutuário não pôde operar de 15 de fevereiro de 2020 até o final do Período de cobertura no mesmo nível de atividade
comercial que antes de 15 de fevereiro de 2020 devido ao cumprimento das exigências estabelecidas ou das orientações
emitidas de 1º de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020 (ou, para empréstimos do PPP concedidos após 27 de dezembro
de 2020, as exigências ou orientações emitidas antes do último dia do Período de cobertura), pelo Secretário de Saúde e
Serviços Humanos, o Diretor dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças ou a Administração de Segurança e Saúde
Ocupacional em relação à manutenção de normas sanitárias, de distanciamento social ou qualquer outro requisito de
segurança no trabalho ou de clientes relacionado à Covid-19.
A elegibilidade do Mutuário para a remissão do empréstimo será avaliada de acordo com os regulamentos e diretrizes do PPP emitidos
pela SBA até a data desta requisição. A SBA pode instruir um credor a rejeitar a requisição de remissão de empréstimo do Mutuário
se a SBA determinar que o Mutuário não é elegível para o empréstimo do PPP.
_____________________________________________________ ____________________________
Assinatura do Representante Autorizado do Mutuário Data
_____________________________________________________ ____________________________
Nome (em letra de forma) Cargo
Paperwork Reduction Act (lei de redução de burocracia) – você não é obrigado a responder a estas perguntas se este formulário
não apresentar um Número de Controle OMB válido. O tempo estimado para preencher esta requisição, incluindo a coleta de dados
necessários, é de 20 minutos. Comentários sobre esse tempo estimado ou sobre as informações solicitadas devem ser enviados para
Small Business Administration, Director, Records Management Division, 409 3rd St., SW, Washington DC 20416., e/ou SBA Desk
Officer, Office of Management and Budget, New Executive Office Building, Washington DC 20503. FAVOR NÃO ENVIAR
FORMULÁRIOS PARA ESSES ENDEREÇOS.
Formulário da SBA 3508EZ (07/21)
Página 4
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ revisado em 30 de julho de 2021
Formulário de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ Instruções do Mutuário
Lista de verificação para uso do Formulário SBA 3508EZ
Você (o Mutuário) pode solicitar remissão de seu Primeiro ou Segundo Empréstimo do Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
(PPP) usando este Formulário SBA 3508EZ se o valor do empréstimo do PPP for superior a US$ 150,000 e se puder marcar pelo menos
uma das duas caixas abaixo. Se o valor do empréstimo for de até US$ 150,000, use o Formulário 3508S da SBA. Não envie esta lista de
verificação com o Formulário SBA 3508EZ. Cada empréstimo do PPP deve usar um formulário de requisição de remissão de
empréstimo diferente. Você não pode usar o mesmo formulário para solicitar a remissão de um Primeiro Empréstimo do PPP e um
Segundo Empréstimo do PPP. Para um Segundo Empréstimo do PPP superior a US$ 150,000, você deve enviar uma requisição de
remissão de empréstimo para seu Primeiro Empréstimo do PPP antes ou simultaneamente com a requisição de remissão do Segundo
Empréstimo do PPP, mesmo se o valor calculado de remissão para seu Primeiro Empréstimo do PPP for zero.
☐ O Mutuário não reduziu o salário anual ou os valores hora de qualquer funcionário em mais de 25% durante o Período
de cobertura em comparação ao trimestre completo mais recente antes do Período de cobertura (para fins desta
declaração, “funcionários” significa apenas os funcionários que não receberam, durante qualquer período durante
2019, salário ou remuneração com base anual superior a US$ 100,000);
E
O Mutuário não reduziu o número de funcionários ou a média de horas pagas de 1º de janeiro de 2020 ao final do
Período de cobertura.
Ignore as reduções decorrentes da incapacidade de recontratar pessoas que eram funcionários em 15 de
fevereiro de 2020 se o Mutuário não conseguiu contratar outros funcionários com qualificação semelhante
para cargos não preenchidos até 31 de dezembro de 2020 (ou, para empréstimos do PPP concedidos após 27
de dezembro de 2020, o último dia do Período de cobertura).
Ignore também as reduções nas horas de um funcionário caso o Mutuário tenha se oferecido para
restabelecer o horário antigo e tenha sido recusado. Consulte Volume 85, pp. 33004, 33007 do Diário Oficial
(FR) (1º de junho de 2020) para obter mais detalhes.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
☐ O Mutuário não reduziu o salário anual ou os valores hora de qualquer funcionário em mais de 25% durante o Período
de cobertura em comparação ao trimestre completo mais recente antes do Período de cobertura (para fins desta
declaração, “funcionários” significa apenas os funcionários que não receberam, durante qualquer período durante
2019, salário ou remuneração com base anual superior a US$ 100,000);
E
O Mutuário não pôde operar durante o Período de cobertura no mesmo nível de atividade comercial que antes de 15 de
fevereiro de 2020 devido ao cumprimento das exigências estabelecidas ou das orientações emitidas de 1º de março de 2020
a 31 de dezembro de 2020 (ou, para empréstimos do PPP concedidos após 27 de dezembro de 2020, as exigências ou
orientações emitidas de 1º de março de 2020 até o último dia do Período de cobertura), pelo Secretário de Saúde e Serviços
Humanos, o Diretor dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças ou a Administração de Segurança e Saúde
Ocupacional em relação à manutenção de normas sanitárias, de distanciamento social ou qualquer outro requisito de
segurança no trabalho ou de clientes relacionado à Covid-19.
Se você puder marcar pelo menos uma das duas caixas acima, preencha este Formulário SBA 3508EZ de acordo com as instruções
abaixo e envie-o ao seu Credor (ou ao credor que está atendendo seu empréstimo). Os mutuários também podem preencher uma
versão eletrônica desta requisição conforme disponibilizada pelo Credor. Se o valor do seu empréstimo for superior a US$ 150,000 e
você não puder marcar uma das caixas acima, não poderá usar o Formulário SBA 3508EZ e deverá usar o Formulário SBA 3508 para
solicitar remissão do seu empréstimo do PPP.
Se esta requisição estiver sendo enviada para um Primeiro Empréstimo do PPP aprovado até 8 de agosto de 2020 e o Mutuário for
obrigado a apresentar uma divulgação do Formulário SBA 3508D de uma participação societária, essa divulgação deve ser enviada ao
Credor no prazo máximo de 30 dias após o envio desta requisição de remissão de empréstimo. Consulte a subseção B.16 da regra final
provisória da SBA publicada em 6 de janeiro de 2021 (Volume 86, p. 3692 do Diário Oficial (FR)).
Formulário da SBA 3508EZ (07/21)
Página 5
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ revisado em 30 de julho de 2021
Instruções para o Formulário de Cálculo de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ
Razão social da empresa (“Mutuário”)/DBA ou Nome fantasia (se houver)/Número de identificação fiscal da empresa (EIN,
SSN, ITIN): Preencha as mesmas informações em seu Formulário de Requisição de Mutuário (Formulário SBA 2483, Formulário
SBA 2483-SD, Formulário SBA 2483-C, Formulário SBA 2483-SD-C ou equivalente do credor).
Endereço comercial/Código NAICS/Telefone comercial/Contato principal/E-mail: Preencha as mesmas informações fornecidas
em seu Formulário de Requisição do Mutuário, a menos que tenha havido uma alteração no endereço ou nas informações de
contato. Se o Código NAICS não constar no formulário de inscrição do mutuário, insira o código de atividade comercial fornecido
nas declarações de imposto de renda do IRS, se aplicável.
Primeiro Empréstimo do PPP ou Segundo Empréstimo do PPP: Selecione a caixa que descreve o empréstimo do PPP para o
qual esta requisição de remissão se destina. Se você tiver apenas um Empréstimo do PPP, selecione Primeiro Empréstimo do PPP.
Número do empréstimo do PPP da SBA: Preencha o número de empréstimo atribuído pela SBA quando da aprovação do
empréstimo. Se necessário, solicite esse número ao Credor.
Número do empréstimo do PPP do Credor: Preencha o número de empréstimo atribuído ao empréstimo do PPP pelo Credor.
Valor do empréstimo do PPP: Preencha o valor principal original desembolsado do empréstimo do PPP (o valor total original do
empréstimo que você recebeu do Credor).
Data de desembolso do empréstimo do PPP: Preencha a data em que você recebeu do Credor os recursos do empréstimo do PPP.
Se os recursos do empréstimo tiverem sido recebidos em mais de uma data, insira a primeira data em que você recebeu os recursos
do empréstimo do PPP. Se você recebeu um aumento autorizado em seu Primeiro Empréstimo do PPP depois de 27 de dezembro de
2020, informe a data em que recebeu o desembolso original dos recursos do Empréstimo do PPP.
Valor do Aumento do Empréstimo do PPP: Insira o valor desembolsado de um aumento autorizado em seu Primeiro Empréstimo
do PPP recebido após 27 de dezembro de 2020 (se aplicável).
Data do Aumento do Empréstimo do PPP: Insira a data em que você recebeu os recursos do aumento autorizado em seu Primeiro
Empréstimo do PPP do Credor (se aplicável).
Número de funcionários no momento da requisição do empréstimo: Preencha o número de funcionários (incluindo
proprietários/sócios) no momento da requisição do empréstimo do PPP.
Número de funcionários no momento da requisição de remissão: Preencha o número de funcionários do Mutuário (incluindo
proprietários e sócios) no momento da requisição de remissão do empréstimo.
Período de cobertura: O Período de cobertura tem início na data em que o empréstimo foi originalmente desembolsado. Termina
em uma data selecionada pelo Mutuário, no mínimo 8 semanas após a data de desembolso do empréstimo e não mais de 24 semanas
após a data de desembolso do empréstimo. Por exemplo, se o Mutuário tiver recebido os recursos do empréstimo do PPP na
segunda-feira, 20 de abril de 2020, o primeiro dia do Período de cobertura será 20 de abril de 2020 e o último dia do Período de
cobertura será qualquer data selecionada pelo Mutuário de domingo, 14 de junho de 2020 a domingo, 4 de outubro de 2020.
Cálculo da remissão de empréstimo (veja Resumo de custos elegíveis para remissão abaixo):
Linha 1: Informe os custos totais elegíveis da folha de pagamento incorridos ou pagos durante o Período de cobertura. Para
calcular esses custos, some os seguintes fatores:
Remuneração em dinheiro: A soma do valor bruto de salários, gratificações e comissões, assim como férias remuneradas
(férias, licença familiar, licença médica e afastamento por doença, sem incluir as férias cobertas pela Lei de Resposta ao
Coronavírus da Família em Primeiro Lugar (Families First Coronavirus Response Act)) e subsídios por demissão ou
separação pagos ou incorridos durante o Período de cobertura. Não inclua salários qualificados levados em consideração na
determinação dos seguintes: (a) do Crédito de Retenção de Funcionário de acordo com a seção 2301 da Lei CARES,
conforme alterada pelas seções 206 e 207 da Lei de Segurança do Contribuinte e de Alívio Fiscal para Desastres de 2020;
(b) o Crédito de Retenção de Funcionários de acordo com a seção 3134 do Código de Receita Interna de 1986, conforme
promulgado pela Lei do Plano de Resgate Americano (American Rescue Plan Act) de 2021; e (c) o crédito para desastres
Formulário da SBA 3508EZ (07/21)
Página 6
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ revisado em 30 de julho de 2021
nos termos da seção 303 da Lei de Segurança do Contribuinte e de Alívio Fiscal para Desastres de 2020. Para cada
funcionário, o valor total da remuneração em dinheiro elegível para remissão não pode exceder um salário anual de
US$ 100,000, calculado de forma pro rata para o Período de cobertura. Por exemplo, para um Período de cobertura de 8
semanas, o máximo é US$ 15,385; para um Período de cobertura de 24 semanas, o máximo é US$ 46,154. Você só pode
incluir remuneração de funcionários domiciliados nos Estados Unidos e que foram empregados pelo Mutuário em qualquer
momento durante o Período de cobertura.
Benefícios de funcionários: O valor total pago pelo Mutuário por:
1. Contribuições do empregador para seguro coletivo de saúde, vida, invalidez, visão ou odontológico de funcionários,
incluindo contribuições do empregador para um plano de saúde de grupo de cobertura própria e patrocinado pelo
empregador, mas excluindo quaisquer contribuições dos funcionários antes ou após os impostos. Não inclua
contribuições para esses benefícios feitas em nome de trabalhadores autônomos, sócios administradores ou
proprietários-funcionários de uma S-corporation, pois esses pagamentos já estão incluídos na remuneração desses
indivíduos. Além disso, não acrescente prêmios para a cobertura de continuação COBRA levada em consideração na
determinação do crédito de acordo com a seção 6432 do Código de Receita Interna de 1986.
2. Contribuições do empregador para os planos de aposentadoria dos funcionários, excluindo quaisquer contribuições
dos funcionários antes ou depois dos impostos. Não inclua contribuições do empregador para o plano de
aposentadoria dos funcionários feitas em nome de trabalhadores autônomos ou sócios administradores, pois esses
pagamentos já estão incluídos na remuneração desses indivíduos.
3. Impostos estaduais e locais do empregador pagos pelo mutuário e apurados sobre a remuneração dos funcionários
(por exemplo, imposto estadual sobre seguro-desemprego), excluindo quaisquer impostos retidos dos salários dos
funcionários.
Remuneração de proprietários: Quaisquer valores pagos aos proprietários (proprietários-funcionários (com uma participação
societária de 5% ou mais), um indivíduo autônomo ou sócios administradores). Para cada proprietário individual no total em
todas as empresas, este valor é limitado a (a) US$ 20,833 (o equivalente a 2.5 meses a uma base anual de US$ 100,000), ou
(b) o equivalente a 2.5 meses da remuneração aplicável do indivíduo no ano que foi usado para calcular o valor do
empréstimo (2019 ou 2020), o que for menor. Se o Mutuário solicitou o empréstimo usando o Formulário da SBA 2483-C
ou 2483-SD-C, a compensação do proprietário inclui as despesas do proprietário (despesas comerciais mais compensação
do proprietário). As despesas do proprietário são iguais à diferença entre a receita bruta do Mutuário e os custos da folha de
pagamento dos funcionários. As despesas do proprietário do Mutuário são limitadas a (a) US$ 20.833 (o equivalente a 2,5
meses de US$ 100.000 por ano), ou (b) o equivalente a 2,5 meses da receita bruta do mutuário no ano que foi usado para
calcular o valor do empréstimo (2019 ou 2020), o que for menor.
Linha 2: Preencha o valor dos pagamentos de juros de hipotecas comerciais pagos ou incorridos durante o Período de cobertura
para qualquer obrigação hipotecária sobre bens imóveis ou pessoais em vigor antes de 15 de fevereiro de 2020. Não inclua nenhum
pagamento adiantado.
Linha 3: Preencha o valor de pagamentos de aluguel ou locação comercial pagos ou incorridos para bens imóveis ou pessoais
durante o Período de cobertura, referentes a contratos de aluguel celebrados antes de 15 de fevereiro de 2020.
Linha 4: Preencha o valor de pagamentos de contas de serviços públicos essenciais de estabelecimentos comerciais pagos ou
incorridos durante o Período de cobertura, para contas de consumo referentes a serviços iniciados antes de 15 de fevereiro de 2020.
Linha 5: Informe o valor das despesas de operações cobertas pagas ou incorridas durante o Período de cobertura.
Linha 6: Informe o valor dos custos de danos materiais cobertos pagos ou incorridos durante o Período de cobertura.
Linha 7: Informe o valor dos custos de fornecedor cobertos pagos ou incorridos durante o Período de cobertura de acordo com um
contrato, pedido ou ordem de compra em vigor antes do início do Período de cobertura (para produtos perecíveis, o contrato,
pedido ou ordem de compra deve ter entrado em vigor antes ou a qualquer momento durante o Período de cobertura).
Linha 8: Insira o valor das despesas de proteção ao trabalhador cobertas pagas ou incorridas durante o Período de cobertura.
OBSERVAÇÃO: Para as linhas de 2 a 8, não é necessário informar pagamentos que você não deseja incluir no valor da remissão.
Linha 9: Some as linhas 1 a 8 e insira o resultado.
Formulário da SBA 3508EZ (07/21)
Página 7
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ revisado em 30 de julho de 2021
Linha 10: Insira o valor do empréstimo do PPP.
Linha 11: Divida o valor indicado na linha 1 por 0.60 e insira o resultado. Isso determina se pelo menos 60% do valor potencial da
remissão foi usado para os custos da folha de pagamento.
Linha 12: Insira o menor dos valores das linhas 9, 10 ou 11.
Resumo de custos elegíveis para remissão:
Os mutuários são elegíveis para remissão dos seguintes custos:
1. Custos elegíveis de folha de pagamento. Os mutuários geralmente têm direito a remissão pelos custos de folha de
pagamento pagos e custos de folha de pagamento incorridos durante o Período de cobertura (“custos de folha de
pagamento”). Os custos da folha de pagamento são considerados pagos no dia em que os contracheques são distribuídos ou
o Mutuário realiza uma transação de crédito ACH. Os custos da folha de pagamento são considerados incorridos no dia em
que o salário do funcionário é recebido. Custos da folha de pagamento incorridos mas não pagos durante o último Período
de cobertura do Mutuário são elegíveis para remissão se forem pagos até a próxima data regular da folha de pagamento.
Caso contrário, os custos da folha de pagamento devem obrigatoriamente ser pagos durante o Período de cobertura. Para
cada funcionário, o valor total da remuneração em dinheiro elegível para remissão não pode exceder um salário anual de
US$ 100,000, calculado de forma pro rata para o Período de cobertura. Deve-se contar os custos da folha de pagamento que
foram pagos e incorridos apenas uma vez. Inclua apenas custos com folha de pagamento para funcionários domiciliados nos
Estados Unidos. Para obter informações sobre o que se qualifica como custos da folha de pagamento, consulte a regra final
provisória da SBA publicada em 6 de janeiro de 2021 (86 FR 3692), conforme alterada pela regra final provisória da SBA
publicada em 18 de março de 2021 (86 FR 15083). Para obter informações sobre o que se qualifica como custos da folha de
pagamento para um Mutuário que solicitou o empréstimo usando o Formulário da SBA 2483-C ou 2483-SD-C, consulte a
regra final provisória da SBA sobre o cálculo do valor do empréstimo e elegibilidade publicada em 3 de março de 2021 (86
FR 13149), conforme alterada pela regra final provisória da SBA publicada em 18 de março de 2021 (86 FR 15083).
2. Custos não relacionados à folha de pagamento elegíveis. Os custos não relacionados à folha de pagamento elegíveis para
remissão são os seguintes:
(a) obrigações hipotecárias cobertas: pagamentos de juros de hipotecas (excluindo qualquer pagamento adiantado ou
pagamento de principal) de qualquer obrigação hipotecária comercial sobre bens imóveis ou pessoais incorridos antes de
15 de fevereiro de 2020 (“pagamentos de juros de hipotecas comerciais”);
(b) obrigações de aluguel cobertas: pagamentos de aluguel ou locação comercial relativos a contratos de aluguel para
imóveis ou bens pessoais em vigor antes de 15 de fevereiro de 2020 (“pagamentos de aluguel ou locação comercial”);
(c) pagamentos de serviços públicos cobertos: pagamentos comerciais por um serviço de distribuição de eletricidade,
gás, água, telefone, transporte ou acesso à internet cujo serviço foi iniciado antes de 15 de fevereiro de 2020
(“pagamentos de serviços públicos”);
(d) despesas operacionais cobertas: pagamentos por qualquer software de negócios ou serviço de computação em nuvem
que facilite as operações de negócios, entrega de produto ou serviço, processamento, pagamento ou rastreamento de
despesas com folha de pagamento, recursos humanos, funções de vendas e faturamento ou contabilidade de
rastreamento de suprimentos, estoque, registros e despesas;
(e) custos de danos materiais cobertos: custos relacionados com danos materiais e vandalismo ou pilhagem devido a
distúrbios públicos ocorridos durante 2020 que não foram cobertos por seguro ou outra compensação;
(f) custos de fornecedor cobertos: despesas feitas a um fornecedor de bens para o fornecimento de bens que são
essenciais para as operações do Mutuário no momento em que as despesas são feitas e feitas de acordo com um
contrato, pedido ou ordem de compra em vigor antes ao início do Período Coberto (para produtos perecíveis, o contrato,
pedido ou ordem de compra pode ter entrado em vigor antes ou a qualquer momento durante o Período Coberto); e
(g) despesas de proteção ao trabalhador cobertas: despesas operacionais ou de capital que facilitam a adaptação das
atividades de negócios de uma entidade para cumprir as exigências estabelecidos ou as orientações emitidas pelo
Departamento de Saúde e Serviços Humanos, pelos Centros de Controle de Doenças ou pela Administração de
Segurança e Saúde Ocupacional, ou quaisquer exigências ou orientações equivalentes, estabelecidas ou emitidas por um
governo estadual ou local, durante o período que começa em 1º de março de 2020 e termina na data em que expira a
emergência nacional declarada pelo Presidente com relação à Doença do Coronavírus 2019 (Covid-19) em relação à
manutenção de normas sanitárias, de distanciamento social ou qualquer outro requisito de segurança no trabalho ou de
clientes relacionado à Covid-19, mas não inclui bens imóveis residenciais ou bens intangíveis.
Formulário da SBA 3508EZ (07/21)
Página 8
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ revisado em 30 de julho de 2021
Custos não relacionados à folha de pagamento elegíveis não podem exceder 40% do valor total da remissão. Um custo não
relacionado à folha de pagamento elegível deve ser pago durante o Período de cobertura ou incorrido durante o Período de
cobertura e pago antes ou na próxima data de cobrança regular, mesmo que a data de cobrança seja posterior ao Período de
cobertura. Deve-se contar os custos não relacionados à folha de pagamento que foram pagos e incorridos apenas uma vez.
Documentos que cada Mutuário deve obrigatoriamente enviar com o Formulário de Requisição de Remissão de Empréstimo
do PPP 3508EZ
Formulário de Cálculo de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ
Folha de pagamento: Documentação que comprove a remuneração em dinheiro e os pagamentos de benefícios não monetários
elegíveis para o Período de cobertura, consistindo em cada um dos seguintes itens:
a. Extratos bancários ou relatórios de prestadores de serviços de folha de pagamento, comprovando o valor da remuneração
em dinheiro paga aos funcionários.
b. Declarações tributárias (ou relatórios equivalentes de prestadores de serviços de folha de pagamento) para os períodos que
se sobrepõem ao Período de cobertura:
i. Declarações de imposto sobre a folha de pagamento enviadas ou a enviar ao IRS (normalmente, o Formulário 941);
e
ii. Declarações estaduais trimestrais de salários de empresas e funcionários e declarações de impostos de seguro-
desemprego enviadas ou a enviar para os estados.
c. Recibos de pagamento, cheques cancelados ou extratos de conta documentando o valor de quaisquer contribuições do
empregador de planos de seguro coletivo de saúde, vida, invalidez, visão ou odontológico e aposentadoria para o
funcionário que o Mutuário incluiu no valor da remissão.
d. Se você marcou apenas a primeira caixa da lista de verificação na página 1 destas instruções, o número médio de
funcionários equivalentes a período integral na folha de pagamento e empregados pelo Mutuário em 1º de janeiro de 2020 e
no final do Período de cobertura.
Não relacionados à folha de pagamento: Para as categorias a-c, documentação que comprove a existência das obrigações/serviços
anteriores a 15 de fevereiro de 2020 e, para todas as categorias, pagamentos elegíveis a partir do Período de cobertura.
a. Pagamentos de juros de financiamento de imóveis comerciais: Cópia do cronograma de amortização do credor e recibos ou
cheques compensados, comprovando pagamentos elegíveis do Período de cobertura; ou extratos de conta do credor de
fevereiro de 2020 e os meses do Período de cobertura até um mês após o final do Período de cobertura, comprovando os
valores de juros e pagamentos elegíveis.
b. Pagamentos de aluguel ou locação comercial: Cópia do contrato de aluguel atualmente em vigor e recibos ou cheques
compensados, comprovando pagamentos elegíveis do Período de cobertura; ou extratos de conta do locatário de fevereiro de
2020 e do Período de cobertura até um mês após o final do Período de cobertura, comprovando os pagamentos elegíveis.
c. Pagamentos de serviços públicos essenciais de estabelecimentos comerciais: Cópia das faturas de fevereiro de 2020 e as
pagas durante o Período de cobertura e recibos, cheques compensados ou extratos de conta que comprovem tais pagamentos
elegíveis.
d. Despesas de operações cobertas: Cópia de faturas, pedidos ou ordens de compra pagos durante o Período de cobertura e
recibos, cheques compensados ou extratos de conta que comprovem tais pagamentos elegíveis.
e. Custos de danos materiais cobertos: Cópia de faturas, pedidos ou ordens de compra pagos durante o Período de cobertura e
recibos, cheques compensados ou extratos de conta verificando tais pagamentos elegíveis, assim como documentação
comprovando que os custos foram relacionados a danos materiais e vandalismo ou pilhagem devido a distúrbios públicos
ocorridos durante 2020 e que esses custos não foram cobertos por seguro ou outra compensação.
f. Custos de fornecedor cobertos: Cópia de contratos, pedidos ou ordens de compra em vigor a qualquer momento antes do
Período de cobertura (exceto para bens perecíveis), cópia de faturas, pedidos ou ordens de compra pagos durante o Período de
cobertura e recibos, cheques compensados ou extratos de conta que comprovem esses pagamentos elegíveis.
g. Despesas de proteção ao trabalhador cobertas: Cópia de faturas, pedidos ou ordens de compra pagos durante o Período de
cobertura e recibos, cheques compensados ou extratos de conta que comprovem esses pagamentos elegíveis, assim como
documentação comprovando que as despesas foram usadas pelo Mutuário para cumprir as orientações sobre a Covid-19
aplicáveis durante o Período de cobertura.
Formulário da SBA 3508EZ (07/21)
Página 9
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ revisado em 30 de julho de 2021
Documentos que cada Mutuário deve guardar, mas não é obrigado a enviar
Documentação que comprove a certificação de que salários anuais ou valores hora não foram reduzidos em mais de 25% durante o
Período de cobertura em relação ao trimestre completo mais recente antes do Período de cobertura. Esta documentação deve incluir
registros da folha de pagamento que listam separadamente cada funcionário e mostram os valores pagos a cada funcionário durante o
trimestre completo mais recente antes do Período de cobertura e os valores pagos a cada funcionário durante o Período de cobertura.
Documentação referente a quaisquer ofertas de emprego e recusa de funcionários, recusas em aceitar reduções de horas, demissões por
justa causa, demissões voluntárias, solicitações por escrito de qualquer funcionário por reduções no cronograma de trabalho e
incapacidade de contratar funcionários com qualificação semelhante para cargos não preenchidos até 31 de dezembro de 2020 (ou,
para um empréstimo do PPP concedido após 27 de dezembro de 2020, o último dia do Período de cobertura).
Documentação que comprove a certificação, se aplicável, de que o Mutuário não reduziu o número de funcionários ou a média de
horas pagas dos funcionários de 1º de janeiro de 2020 e o final do Período de cobertura, exceto pelas reduções decorrentes da
incapacidade de recontratar indivíduos que eram funcionários em 15 de fevereiro de 2020, se o Mutuário não conseguiu contratar
outros funcionários com qualificação semelhante para cargos não preenchidos até 31 de dezembro de 2020 (ou, para um empréstimo
do PPP concedido após 27 de dezembro de 2020, o último dia do Período de cobertura). Esta documentação deve incluir registros da
folha de pagamento que listam separadamente cada funcionário e mostram os valores pagos a cada funcionário de 1º de janeiro de
2020 até o fim do Período de cobertura.
Documentação que comprove a certificação, se aplicável, de que o Mutuário não pôde operar de 15 de fevereiro de 2020 até o final do
Período de cobertura no mesmo nível de atividade comercial que antes de 15 de fevereiro de 2020 devido ao cumprimento das
exigências estabelecidas ou das orientações emitidas de 1º de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020 (ou, para empréstimos do PPP
concedidos após 27 de dezembro de 2020, as exigências ou orientações emitidas de 1º de março de 2020 ao último dia do Período de
cobertura), pelo Secretário de Saúde e Serviços Humanos, o Diretor dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças ou a
Administração de Segurança e Saúde Ocupacional em relação à manutenção de normas sanitárias, de distanciamento social ou
qualquer outro requisito de segurança no trabalho ou de clientes relacionado à Covid-19. Esta documentação deve incluir cópias dos
requisitos aplicáveis para cada local do mutuário e registros financeiros relevantes do mutuário.
Todos os registros relacionados ao empréstimo do PPP do Mutuário, incluindo documentação enviada com a requisição de
empréstimo do PPP, documentação comprobatória para as certificações do Mutuário quanto à necessidade do pedido de empréstimo e
sua elegibilidade para um empréstimo do PPP (incluindo a certificação de redução do receita bruta do Mutuário para um Segundo
Empréstimo do PPP, se aplicável), documentação necessária para apoiar o pedido de remissão de empréstimo do Mutuário, e
documentação que demonstre a conformidade do Mutuário com os requisitos de PPP.
Requisito de retenção de registros: O Mutuário deve guardar toda essa documentação em seus arquivos por seis anos após a data de
remissão ou quitação integral do empréstimo e permitir que representantes autorizados da SBA, incluindo representantes da sua
Corregedoria, acessem esses arquivos mediante solicitação. O Mutuário deve fornecer documentação de forma independente a um
credor para satisfazer os requisitos federais, estaduais, locais ou outros requisitos legais ou regulamentares relevantes ou em conexão
com uma revisão ou auditoria de empréstimo da SBA.
Formulário da SBA 3508EZ (07/21)
Página 10
File and source
- File
- SBA-SBA---PPPForgiveness-Application-3508EZ-CLEAN-7-29-21-_Portuguese.pdf
- Size
- 493,940 bytes
- SHA-256
- 0d2339a0693fff7fc38d58b7dcef62e645340e86b8037aa993b95f558086474d
- Original
- legacy.sba.gov