SBA, How to Calculate First Draw PPP Loan Amounts (Portuguese translation)
Summary
Portuguese (Brazil) translation of the SBA's guidance on calculating the maximum first draw PPP loan amount, and the documents to provide, by business type, dated "12 de março de 2021". A self-employed borrower using net profit must also provide a 2019 IRS form 1099-MISC showing nonemployee compensation in box 7, an IRS form 1099-K, an invoice, a bank statement or a book of record proving self-employment in 2019. A 2020 invoice, bank statement or book of record must show the business was operating on "15 de fevereiro de 2020".
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“SBA, How to Calculate First Draw PPP Loan Amounts (Portuguese translation).”
Original at legacy.sba.gov. Archived at Pandemic Darlings, https://pandemicdarlings.com/source-documents/sba-how-to-calculate-first-draw-ppp-loan-amounts-portuguese-translatio-91b08de237/
, SHA-256 2f8e1c720bda8080e27844c3629909b9f2f805b53c4ea1c9f1fa5310ac5622ab.Full text
Atualizado em 12 de março de 2021 075 - Portuguese (Brazil) – Português (Brasil)
PROGRAMA DE PROTEÇÃO A FOLHAS DE PAGAMENTO
COMO CALCULAR OS VALORES MÁXIMOS DO PRIMEIRO EMPRÉSTIMO DO
PPP E DOCUMENTAÇÃO A SER FORNECIDA – POR TIPO DE EMPRESA
A Administração de Pequenas Empresas (Small Business Administration ou SBA, na sigla em
inglês), em consulta com o Departamento do Tesouro, está fornecendo esta orientação
atualizada para auxiliar as empresas a calcular os custos de folha de pagamento (e a
documentação relevante necessária para comprovar cada conjunto de cálculos), a fim de definir
o valor máximo que pode ser solicitado no Primeiro Empréstimo do Programa de Proteção a
Folhas de Pagamento (Paycheck Protection Program ou PPP, na sigla em inglês) para cada tipo
de empresa.
Os mutuários e credores podem confiar nas orientações apresentadas neste documento como
sendo a interpretação da SBA da Lei de Auxílio, Alívio e Segurança Econômica do
Coronavírus (Coronavirus Aid, Relief, and Economic Security ou CARES, na sigla em inglês),
da Lei de Auxílio Econômico e das Regras Finais Provisórias do PPP. O governo dos EUA não
contestará as ações do PPP de credores que estejam em conformidade com estas orientações,1
com as Regras Finais Provisórias do PPP e com qualquer regulamentação subsequente em vigor
à época.
A orientação descreve os custos da folha de pagamento usando o ano civil de 2019 como o
período de referência para os custos de folha de pagamento usados para calcular os valores dos
empréstimos. No entanto, os mutuários têm permissão para usar os custos da folha de
pagamento do ano civil de 2019 ou do ano civil de 2020 para o cálculo do valor do Primeiro
Empréstimo do PPP.2 A documentação, incluindo formulários do IRS, deve ser fornecida para o
período de referência selecionado.
1. Questão: Sou autônomo e não tenho funcionários. Como faço para calcular o valor
máximo do Primeiro Empréstimo do PPP se eu usar lucro líquido? (Observe que os
valores de remissão de empréstimos do PPP dependerão, em parte, do valor total gasto
pelo mutuário durante o período de cobertura após o desembolso do empréstimo do PPP.)
Resposta: A metodologia a seguir deve ser usada para calcular o valor máximo que
pode ser emprestado se você for um trabalhador autônomo, não tiver funcionários e for
domiciliado nos Estados Unidos, inclusive se você for um prestador de serviços
independente ou operar uma empresa de propriedade única e se usar o lucro líquido
(mas não se você for sócio em uma sociedade):
1º passo: Encontre o valor do lucro líquido informado no Formulário 1040 do IRS,
Anexo C, linha 31, de 2019.3 Se o valor informado estiver acima de US$ 100,000,
reduza-o para US$ 100,000. Se este valor for zero ou menos, você não se qualifica
para um empréstimo do PPP.
1
Este documento não tem a força e o efeito de lei, independentemente dos estatutos e regulamentos nos quais esteja
baseado.
2
Todos os componentes dos custos de folha de pagamento devem ser do mesmo ano civil. Os custos de folha de
pagamento, inclusive para benefícios cobertos, só podem ser incluídos para funcionários cujo principal local de
residência seja nos Estados Unidos.
3
Se você estiver usando valores de 2020 e ainda não preencheu uma declaração de 2020, preencha as partes
necessárias e calcule os valores.
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2º passo: Calcule a média do lucro líquido mensal (divida o valor obtido no 1º passo
por 12).
3º passo: Multiplique a média do lucro líquido mensal obtida no 2º passo por 2.5.
4º passo: Adicione o valor pendente de qualquer Empréstimo para Desastre
Econômico (EIDL) concedido de 31 de janeiro de 2020 a 3 de abril de 2020 que
você deseje refinanciar. Não inclua o valor de qualquer adiantamento para um
empréstimo EIDL da Covid-19 (pois este não precisa ser reembolsado).
Seu Anexo C do Formulário 1040 do IRS de 2019 deve ser apresentado para comprovar
a elegibilidade para o valor solicitado do empréstimo pelo PPP. Você também deve
enviar um Formulário 1099-MISC do IRS de 2019 contendo os dados de sua
remuneração de não funcionário (caixa 7), o Formulário 1099-K do IRS, uma fatura,
extrato bancário ou livro de registros que comprove que você era um trabalhador
autônomo em 2019, bem como uma fatura, extrato bancário ou livro de registros de
2020 que comprove que você estava em atividade no dia 15 de fevereiro de 2020.
2. Questão: Sou autônomo e tenho funcionários. Como faço para calcular o valor máximo do
Primeiro Empréstimo do PPP (até US$ 10 milhões) se eu usar o lucro líquido? (Observe que
os valores de remissão de empréstimos do PPP dependerão, em parte, do valor total gasto
pelo mutuário durante o período de cobertura após o desembolso do empréstimo do PPP.)
Resposta: Deve-se utilizar a metodologia a seguir para calcular o valor máximo que pode
ser emprestado se você for um trabalhador autônomo com funcionários, inclusive se você
for um prestador de serviços independente ou operar uma empresa de propriedade única e
se usar o lucro líquido (mas não se você for sócio em uma sociedade):
1º passo: Calcule seus custos da folha de pagamento de 2019 somando os seguintes
valores:
o Valor do lucro líquido informado no Formulário 1040 do IRS, Anexo C,
linha 31, de 2019;4
• Se o valor informado estiver acima de US$ 100,000, reduza-o para
US$ 100,000;
• Se esse valor for menor que zero, defina esse valor como zero;
o Salário bruto e gratificações pagos em 2019 a funcionários domiciliados nos
Estados Unidos, até o limite de US$ 100,000 por funcionário, que pode ser
calculado usando:
• Salários e gratificações tributáveis sob o Medicare informados no
Formulário 941 do IRS de 2019 (linha 5c-coluna 1) de cada trimestre;
• Além de quaisquer contribuições de funcionários antes de impostos
para seguro saúde ou outros benefícios adicionais excluídos dos
salários e gratificações tributáveis sob o Medicare; e
4
Se você estiver usando os custos da folha de pagamento de 2020 e ainda não preencheu uma declaração de 2020,
preencha-a e calcule o valor.
Atualizado em 12 de março de 2021
• Menos (i) qualquer quantia paga a qualquer funcionário individual
acima de US$ 100,000; e (ii) quaisquer quantias pagas a qualquer
funcionário domiciliado fora dos Estados Unidos;
o Contribuições do empregador de 2019 para seguro coletivo de saúde, vida,
invalidez, visão e odontológico de funcionários (a parte da Formulário 1040
do IRS, Anexo C, linha 14 referente a essas contribuições);
o contribuições do empregador para planos de aposentadoria dos funcionários
de 2019 (linha 19 do Anexo C do Formulário 1040 do IRS); e
o impostos estaduais e municipais de 2019 do empregador incidentes sobre a
remuneração dos funcionários, principalmente o imposto estadual de seguro-
desemprego (obtido das declarações trimestrais de salários enviadas às
autoridades estaduais).
2º passo: Calcule a média dos custos mensais da folha de pagamento (divida o valor
obtido no 1º passo por 12).
3º passo: Multiplique a média dos custos mensais da folha de pagamento obtida no
2º passo por 2.5.
4º passo: Adicione o valor pendente de qualquer EIDL concedido de 31 de janeiro
de 2020 a 3 de abril de 2020 que você deseje refinanciar. Não inclua o valor de
qualquer adiantamento para um empréstimo EIDL da Covid-19 (pois este não
precisa ser reembolsado).
Seu Anexo C do Formulário 1040 do IRS, Formulário 941 do IRS e as declarações
trimestrais de impostos estaduais de seguro-desemprego de cada trimestre (ou registros
equivalentes do processador da folha de pagamento ou Declarações de Impostos e
Salários do IRS), todos de 2019, juntamente com comprovantes de contribuições para
planos de aposentadoria ou seguro coletivo de saúde, vida, invalidez, visão e
odontológico, devem ser apresentados para justificar o valor solicitado do Empréstimo
do PPP. Você deve apresentar um extrato da folha de pagamento ou documento
semelhante referente ao período de pagamento que incluiu 15 de fevereiro de 2020 para
comprovar que você estava em atividade e tinha funcionários nessa data.
3. Questão: Sou um agricultor ou pecuarista autônomo e declaro minha renda no Anexo F
do Formulário 1040 do IRS. Que documentação devo fornecer no lugar do Anexo C e
como deve ser determinado o valor máximo do meu empréstimo (até US$ 10 milhões)?
Resposta: Agricultores e pecuaristas autônomos (ou seja, aqueles que declaram os
lucros líquidos de suas propriedades no Anexo 1 e no Anexo F do Formulário 1040 do
IRS) devem usar o Anexo F do Formulário 1040 do IRS, no lugar do Anexo C.
O cálculo para agricultores e pecuaristas autônomos sem funcionários é o mesmo que
para quem utilizou o Anexo C e não têm funcionários, exceto que a linha 9 do Anexo F
(receita bruta) deve ser usada para determinar o valor do empréstimo em vez do linha 31
do Anexo C (líquido lucro).
Atualizado em 12 de março de 2021
O cálculo para agricultores autônomos e pecuaristas com funcionários é o mesmo que
para quem utilizou o Anexo C e tem funcionários, com várias exceções. Primeiro, no
lugar da linha 31 do Anexo C (lucro líquido), a diferença entre a linha 9 do Anexo F
(receita bruta) e a soma das linhas 15, 22 e 23 do Anexo F (para a folha de pagamento
do funcionário) deve ser usada. Em segundo lugar, as contribuições do empregador para
seguro coletivo de saúde, vida, invalidez, visão e odontológico de funcionários (parte da
linha 15 do Anexo F atribuível a essas contribuições) e as contribuições do empregador
para as contribuições de aposentadoria dos funcionários (linha 23 do Anexo F) devem
ser usadas no lugar das respectivas linhas no Anexo C.
Os requisitos de documentação são iguais aos de quem usa o Anexo C, exceto que o
Anexo 1 e o Anexo F do Formulário 1040 do IRS 2019 devem ser incluídos com a
requisição de empréstimo no lugar do Anexo C do Formulário 1040 do IRS. Além disso,
para agricultores e pecuaristas com funcionários, o Formulário 943 do IRS deve ser
fornecido juntamente ou no lugar do Formulário 941 do IRS, conforme aplicável.
4. Questão: Como as sociedades solicitam empréstimos do PPP e como o valor máximo
do Primeiro Empréstimo do PPP é calculado para sociedades (até US$ 10 milhões)? A
renda proveniente de trabalho autônomo dos sócios deve ser incluída na requisição de
empréstimo do PPP da pessoa jurídica ou em requisições de empréstimo do PPP
individuais para cada sócio? (Observe que os valores de remissão de empréstimos do
PPP dependerão, em parte, do valor total gasto durante o período de cobertura após o
desembolso do empréstimo do PPP.)
Resposta: Deve-se utilizar a metodologia a seguir para calcular o valor máximo que
pode ser emprestado para sociedades (a renda proveniente de trabalho autônomo dos
sócios deve ser incluída na requisição de empréstimo do PPP da sociedade, pois sócios
individuais não podem solicitar empréstimos do PPP individuais):
1º passo: Calcule os custos da folha de pagamento de 2019 somando os seguintes
valores:
o Receita líquida informada no Anexo K-1 (Formulário IRS 1065) de 2019 de
trabalho autônomo de sócios administradores pessoas físicas domiciliados
nos EUA que estão sujeitos a impostos de trabalho autônomo, multiplicada
por 0.9235,5 no limite de US$ 100,000 por sócio:6
• Calcule a receita líquida de trabalho autônomo de sócio
administrador residente nos Estados Unidos que estão sujeitos ao
imposto de trabalho autônomo da caixa 14, Código A do Formulário
1065 do IRS, Anexo K-1, e subtraia (i) qualquer dedução de
despesas da seção 179 reivindicada na caixa 12; (ii) quaisquer
despesas de sociedade não reembolsadas reclamadas; e (iii) qualquer
esgotamento reivindicado nas propriedades de petróleo e gás;
5
Esse tratamento segue o cálculo do imposto sobre o trabalho autônomo da linha 4, Seção A, Anexo SE do
Formulário 1040 do IRS de 2019 e elimina a parcela do “empregador” do imposto sobre trabalho autônomo,
consistente com o método de cálculo usado para os custos da folha de pagamento dos funcionários da sociedade.
6
Se a sociedade estiver usando os custos da folha de pagamento de 2020 e o Formulário 1065 de 2020 ainda não
tiver sido preenchido, preencha o formulário.
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• Se o valor informado estiver acima de US$ 100,000,
reduza-o para US$ 100,000;
• Se esse valor for menor que zero, defina esse valor como
zero;
o Salário bruto e gratificações pagos em 2019 a funcionários domiciliados nos
Estados Unidos (se houver), até o limite de US$ 100,000 por funcionário,
que pode ser calculado usando:
• Salários e gratificações tributáveis sob o Medicare informados no
Formulário 941 do IRS de 2019 (linha 5c-coluna 1) de cada
trimestre;
• Além de quaisquer contribuições de funcionários antes de impostos
para seguro saúde ou outros benefícios adicionais excluídos dos
salários e gratificações tributáveis sob o Medicare; e
• Menos quaisquer quantias pagas a qualquer funcionário individual
acima de US$ 100,000 e quaisquer quantias pagas a qualquer
funcionário domiciliado fora dos Estados Unidos;
o Contribuições do empregador de 2019 para seguro coletivo de saúde, vida,
invalidez, visão e odontológico de funcionários (mas não de sócios), se
houver (a parte da linha 19 do Formulário 1065 do IRS referente a essas
contribuições);
o Contribuições do empregador em 2019 para planos de aposentadoria dos
funcionários (mas não de sócios), se houver (linha 18 do Formulário 1065 do
IRS); e
o impostos estaduais e municipais de 2019 do empregador incidentes sobre a
remuneração dos funcionários, principalmente o imposto estadual de seguro-
desemprego (obtido das declarações trimestrais de salários enviadas às
autoridades estaduais), se houver.
2º passo: Calcule a média dos custos mensais da folha de pagamento (divida o valor
obtido no 1º passo por 12).
3º passo: Multiplique a média dos custos mensais de folha de pagamento obtida no
2º passo por 2.5.
4º passo: Adicione qualquer valor pendente de qualquer EIDL concedido de 31 de
janeiro de 2020 a 3 de abril de 2020 que você deseje refinanciar. Não inclua o valor
de qualquer adiantamento para um empréstimo EIDL da Covid-19 (pois este não
precisa ser reembolsado).
O Formulário 1065 do IRS de 2019 da sociedade (incluindo os K-1) deve ser fornecido
para justificar o valor do Primeiro Empréstimo do PPP solicitado. Se a sociedade tiver
funcionários, outros documentos comprobatórios relevantes, incluindo o Formulário 941
do IRS de 2019 e as declarações trimestrais de impostos estaduais de seguro-
desemprego de cada trimestre (ou registros equivalentes do processador de folha de
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pagamento ou Declarações de Impostos e Salários do IRS), juntamente com os registros
de qualquer contribuição para planos de aposentadoria ou seguro coletivo de saúde,
vida, invalidez, visão e odontológico também devem ser fornecidos para justificar o
valor do Primeiro Empréstimo do PPP. Se a sociedade tiver funcionários, será
necessário apresentar um extrato da folha de pagamento ou documento semelhante
referente ao período de pagamento que incluiu 15 de fevereiro de 2020 para comprovar
que a sociedade estava em atividade e tinha funcionários nessa data. Se a sociedade não
tiver funcionários, será necessário apresentar uma fatura, extrato bancário ou livro de
registro que comprove que a sociedade estava em atividade em 15 de fevereiro de 2020.
5. Questão: Como o valor máximo do Primeiro Empréstimo do PPP é calculado para S-
corporations e C-corporations (até US$ 10 milhões)? (Observe que os valores de
remissão de empréstimos do PPP dependerão, em parte, do valor total gasto durante o
período de cobertura após o desembolso do empréstimo do PPP.)
Resposta: A metodologia a seguir deve ser usada para calcular o valor máximo de
empréstimos disponíveis para empresas, incluindo S-corporations e C-corporations:
1º passo: Calcule os custos da folha de pagamento de 2019 somando os seguintes
valores:
o Salário bruto e gratificações pagos em 2019 a funcionários domiciliados nos
Estados Unidos, até o limite de US$ 100,000 por funcionário, que pode ser
calculado usando:
• Salários e gratificações tributáveis sob o Medicare informados no
Formulário 941 do IRS de 2019 (linha 5c-coluna 1) de cada trimestre;
• Além de quaisquer contribuições de funcionários antes de impostos
para seguro saúde ou outros benefícios extras excluídos dos
salários e gratificações tributáveis sob o Medicare,
• Menos (i) qualquer quantia paga a qualquer funcionário individual
acima de US$ 100,000; e (ii) quaisquer quantias pagas a qualquer
funcionário domiciliado fora dos Estados Unidos;
o Contribuições do empregador para seguro coletivo de saúde, vida, invalidez,
visão e seguro odontológico de 2019 (parte do Formulário 1120 do IRS, linha
24, ou do Formulário 1120-S do IRS, linha 18, referente a essas contribuições);7
o contribuições do empregador para fundos de aposentadoria de 2019 (linha 23
do Formulário 1120 do IRS ou linha 17 do Formulário 1120-S do IRS); e
o impostos estaduais e municipais de 2019 do empregador incidentes sobre a
remuneração dos funcionários, principalmente o imposto estadual de seguro-
desemprego (obtido das declarações trimestrais de salários enviadas às
autoridades estaduais).
7
Observe que as contribuições do empregador para seguro coletivo de saúde, vida, invalidez, visão e odontológico
para funcionários de uma S-Corporation que possuem mais de 2% de participação na empresa (ou funcionários que
são membros da família de tais proprietários) não estão incluídas neste valor, pois já estão incluídas nos salários
brutos.
Atualizado em 12 de março de 2021
2º passo: Calcule a média dos custos mensais da folha de pagamento (divida o valor
obtido no 1º passo por 12).
3º passo: Multiplique a média dos custos mensais de folha de pagamento obtida no
2º passo por 2.5.
4º passo: Adicione o valor pendente de qualquer EIDL concedido de 31 de janeiro
de 2020 a 3 de abril de 2020 que você deseje refinanciar. Não inclua o valor de
qualquer adiantamento para um empréstimo EIDL da Covid-19 (pois este não
precisa ser reembolsado).
O Formulário 941 do IRS e as declarações trimestrais de impostos estaduais de seguro-
desemprego de cada trimestre (ou registros equivalentes do processador da folha de
pagamento ou Declarações de Impostos e Salários do IRS) da empresa, todos de 2019,
juntamente com a declaração de imposto de renda de pessoa jurídica (Formulário IRS
1120 ou 1120-S do IRS) ou outro comprovante de contribuições para planos de
aposentadoria ou seguro coletivo de saúde, vida, invalidez, visão e odontológico, devem
ser apresentados para justificar o valor solicitado do empréstimo do PPP. Você deve
apresentar um extrato da folha de pagamento ou documento semelhante referente ao
período de pagamento que incluiu 15 de fevereiro de 2020 para comprovar que você
estava em atividade e tinha funcionários nessa data.
6. Questão: Como o valor máximo do Primeiro Empréstimo do PPP é calculado para
empresas sem fins lucrativos elegíveis (até US$ 10 milhões)? (Observe que os valores
de remissão de empréstimos do PPP dependerão, em parte, do valor total gasto durante o
período de cobertura após o desembolso do empréstimo do PPP.)
Resposta: A metodologia a seguir deve ser usada para calcular o valor máximo que
pode ser emprestado para empresas sem fins lucrativos elegíveis (para instituições
religiosas sem fins lucrativos elegíveis ou outras organizações sem fins lucrativos
elegíveis sem um requerimento de preenchimento do Formulário 990 do IRS, favor
consultar a próxima pergunta):
1º passo: Calcule os custos da folha de pagamento de 2019 somando os seguintes
valores:
o Salário bruto e gratificações pagos em 2019 a funcionários domiciliados nos
Estados Unidos, até o limite de US$ 100,000 por funcionário, que pode ser
calculado usando:
• Salários e gratificações tributáveis sob o Medicare informados no
Formulário 941 do IRS de 2019 (linha 5c-coluna 1) de cada
trimestre;
• Além de quaisquer contribuições de funcionários antes de impostos
para seguro saúde ou outros benefícios adicionais excluídos dos
salários e gratificações tributáveis sob o Medicare; e
• Menos (i) qualquer quantia paga a qualquer funcionário individual
acima de US$ 100,000; e (ii) quaisquer quantias pagas a qualquer
funcionário domiciliado fora dos EUA;
Atualizado em 12 de março de 2021
o Contribuições do empregador de 2019 para seguro coletivo de saúde, vida,
invalidez, visão e odontológico (parte do Formulário 990 do IRS, Parte IX,
linha 9, referente a essas contribuições);
o contribuições do empregador para fundos de aposentadoria de 2019 (linha 8
da Parte IX do Formulário 990 do IRS); e
o impostos estaduais e municipais de 2019 do empregador incidentes sobre a
remuneração dos funcionários, principalmente o imposto estadual de seguro-
desemprego (obtido das declarações trimestrais de salários enviadas às
autoridades estaduais).
2º passo: Calcule a média dos custos mensais da folha de pagamento (divida o valor
obtido no 1º passo por 12).
3º passo: Multiplique a média dos custos mensais de folha de pagamento obtida no
2º passo por 2.5.
4º passo: Adicione o valor pendente de qualquer EIDL concedido de 31 de janeiro
de 2020 a 3 de abril de 2020 que você deseje refinanciar. Não inclua o valor de
qualquer adiantamento para um empréstimo EIDL da Covid-19 (pois este não
precisa ser reembolsado).
O Formulário 941 do IRS e as declarações trimestrais de impostos estaduais de seguro-
desemprego de cada trimestre (ou registros equivalentes do processador da folha de
pagamento ou Declarações de Impostos e Salários do IRS) da organização sem fins
lucrativos, todos de 2019, juntamente com a Parte IX do Formulário 990 do IRS ou
outro comprovante de contribuições para planos de aposentadoria ou seguro coletivo de
saúde, vida, invalidez, visão e odontológico devem ser fornecidos para justificar o valor
solicitado do empréstimo do PPP. Você deve apresentar um extrato da folha de
pagamento ou documento semelhante referente ao período de pagamento que incluiu 15
de fevereiro de 2020 para comprovar que você estava em atividade e tinha funcionários
nessa data. Organizações sem fins lucrativos qualificadas que usam o Formulário 990-
EZ do IRS devem se basear nesse formulário, e aquelas que não usam um Formulário
990 ou 990-EZ do IRS, normalmente aquelas com receita bruta inferior a US$ 50,000,
devem consultar a próxima pergunta.
7. Questão: Como o valor máximo do Primeiro Empréstimo do PPP é calculado para
instituições religiosas sem fins lucrativos, organizações de ex-combatentes e empresas
tribais elegíveis (até US$ 10 milhões)? (Observe que os valores de remissão de
empréstimos do PPP dependerão, em parte, do valor total gasto durante o período de
cobertura após o desembolso do empréstimo do PPP.)
Resposta: A metodologia a seguir deve ser usada para calcular o valor máximo de
empréstimos disponíveis para instituições religiosas sem fins lucrativos, organizações de
ex-combatentes e empresas tribais elegíveis:
Atualizado em 12 de março de 2021
1º passo: Calcule os custos da folha de pagamento de 2019 somando os seguintes
valores:
o Salário bruto e gratificações pagos em 2019 a funcionários domiciliados nos
Estados Unidos, até o limite de US$ 100,000 por funcionário, que pode ser
calculado usando:
• Salários e gratificações tributáveis sob o Medicare informados no
Formulário 941 do IRS de 2019 (linha 5c-coluna 1) de cada trimestre;
• Além de quaisquer contribuições de funcionários antes de impostos
para seguro saúde ou outros benefícios adicionais excluídos dos
salários e gratificações tributáveis sob o Medicare; e
• Menos (i) qualquer quantia paga a qualquer funcionário individual
acima de US$ 100,000; e (ii) quaisquer quantias pagas a qualquer
funcionário domiciliado fora dos Estados Unidos;
o Contribuições do empregador de 2019 para seguro coletivo de saúde, vida,
invalidez, visão e odontológico;
o Contribuições do empregador de 2019 para planos de aposentadoria; e
o impostos estaduais e municipais de 2019 do empregador incidentes sobre a
remuneração dos funcionários, principalmente o imposto estadual de seguro-
desemprego (obtido das declarações trimestrais de salários enviadas às
autoridades estaduais).
2º passo: Calcule a média dos custos mensais da folha de pagamento (divida o valor
obtido no 1º passo por 12).
3º passo: Multiplique a média dos custos mensais de folha de pagamento obtida no
2º passo por 2.5.
4º passo: Adicione qualquer valor pendente de qualquer EIDL concedido de 31 de
janeiro de 2020 a 3 de abril de 2020 que você deseje refinanciar. Não inclua o valor
de qualquer adiantamento para um empréstimo EIDL da Covid-19 (pois este não
precisa ser reembolsado).
O Formulário 941 do IRS e as declarações trimestrais de impostos estaduais de seguro-
desemprego de cada trimestre (ou registros equivalentes do processador da folha de
pagamento ou Declarações de Impostos e Salários do IRS) da entidade, todos de 2019,
juntamente com comprovantes de contribuições para planos de aposentadoria e seguro
coletivo de saúde, vida, invalidez, visão e odontológico, devem ser apresentados para
justificar o valor solicitado do Empréstimo do PPP. Você deve apresentar um extrato da
folha de pagamento ou documento semelhante referente ao período de pagamento que
incluiu 15 de fevereiro de 2020 para comprovar que você estava em atividade e tinha
funcionários nessa data.
8. Questão: Sou dono de uma LLC. Quais instruções se aplicam ao meu caso?
Resposta: As LLC devem seguir as instruções que se aplicam às suas situações fiscais
no período de referência usado para calcular os custos da folha de pagamento (2019 ou
Atualizado em 12 de março de 2021
2020) – ou seja, se a LLC declarou (ou irá declarar) como um proprietário único, uma
sociedade ou uma corporação no período de referência.
9. Questão: Que outros documentos um requerente pode fornecer para fins de
comprovação dos custos da folha de pagamento usados para calcular o valor do
Primeiro Empréstimo do PPP?
Resposta: O requerente pode fornecer o Formulário W-2s do IRS e o Formulário W-3
do IRS ou relatórios do processador de folha de pagamento, incluindo relatórios fiscais
trimestrais e anuais, em vez do Formulário 941 do IRS. Além disso, microempresas que
fazem um envio anual do Formulário 944 do IRS ou empregadores agrícolas que usam
um Formulário anual 943 do IRS devem se basear e fornecer o Formulário 944 do IRS
ou o Formulário 943 do IRS em vez do Formulário 941 do IRS.
O requerente pode fornecer registros de um gestor de fundos de aposentadoria para
documentar as contribuições de aposentadoria do empregador. O requerente também
pode fornecer registros de uma seguradora de saúde ou gestor terceirizado de um plano
de autosseguro para comprovar as contribuições do empregador para o seguro saúde.
10. Questão: Sou uma empresa ou organização sem fins lucrativos e estava em atividade
em 15 de fevereiro de 2020, mas não estava em atividade no período de 15 de fevereiro
de 2019 a 30 de junho de 2019. Que período de referência devo usar para calcular o
valor do meu Primeiro Empréstimo do PPP?
Resposta: Nesse caso, você pode escolher uma de duas maneiras de calcular o valor do
Primeiro Empréstimo do PPP. A primeira opção é que os mutuários sigam as instruções
aplicáveis nas Questões 5, 6, 7 e usem as informações da folha de pagamento para todo
o ano de 2020 em vez de 2019. A segunda opção é que os mutuários calculem o valor
do empréstimo usando os custos médios mensais da folha de pagamento incorridos em
janeiro e fevereiro de 2020. Para os mutuários que escolherem a segunda opção, a
metodologia a seguir deve ser usada para calcular o valor máximo do seu empréstimo:
1º passo: Calcule os custos da folha de pagamento de janeiro e fevereiro de 2020,
somando os seguintes itens:
o Vencimentos brutos pagos nos dois meses a funcionários domiciliados nos
Estados Unidos, no limite de até US$ 16,667 por funcionário;
o Contribuições do empregador de seguro coletivo de saúde, vida, invalidez,
visão e odontológico para esses dois meses;
o Contribuições do empregador para planos de aposentadoria para esses dois
meses; e
o Impostos estaduais e locais do empregador cobrados sobre a remuneração do
funcionário para esses dois meses, principalmente imposto de seguro-
desemprego estadual.
2º passo: Calcule a média mensal dos custos da folha de pagamento (divida o valor
obtido no 1º passo por 2).
Atualizado em 12 de março de 2021
3º passo: Multiplique a média dos custos mensais de folha de pagamento obtida no
2º passo por 2.5.
4º passo: Adicione qualquer valor pendente de qualquer EIDL concedido de 31 de
janeiro de 2020 a 3 de abril de 2020 que você deseje refinanciar. Não inclua o valor
de qualquer adiantamento para um empréstimo EIDL da Covid-19 (pois este não
precisa ser reembolsado).
Se você escolher a segunda opção, deverá fornecer os registros da folha de pagamento de
janeiro e fevereiro de 2020, o Formulário 941 do IRS para o primeiro trimestre de 2020 e
a documentação de quaisquer contribuições do empregador para planos de aposentadoria
e seguro coletivo de saúde, vida, invalidez, visão e odontológico para esse período.
11. Questão: Sou autônomo (ou em uma sociedade) e estava em atividade em 15 de
fevereiro de 2020, mas não estava em atividade de 15 de fevereiro de 2019 a 30 de
junho de 2019. Eu enviei ou enviarei um Formulário 1040 Anexo C ou Anexo F (ou
Formulário 1065) para o ano de 2020. Que período de referência devo usar para calcular
o valor do meu Primeiro Empréstimo do PPP?
Resposta: Nesse caso, você pode escolher uma de duas maneiras de calcular o valor do
Primeiro Empréstimo do PPP. A primeira opção é que os mutuários sigam as instruções
aplicáveis nas Questões 1 a 4 (ou as Questões 15 e 16 se você usar a receita bruta e optar
pelo Anexo C) e usem as informações da folha de pagamento para todo o ano de 2020
em vez de 2019. A segunda opção é que os mutuários calculem o valor do empréstimo
usando os custos médios mensais da folha de pagamento incorridos em janeiro e
fevereiro de 2020.
Para os mutuários que escolherem a segunda opção e usem o Anexo C e lucro líquido, a
metodologia a seguir deve ser usada para calcular o valor máximo do seu empréstimo:
1º passo: Preencha o Anexo C do Formulário 1040 do IRS para janeiro e fevereiro
de 2020. As informações no Anexo devem refletir todas as receitas e despesas
comerciais desses dois meses, com exceção da linha 13 do Anexo C:
o você deve incluir apenas 1/6 do valor de qualquer depreciação anual e
dedução de despesas da seção 179 referente aos investimentos feitos nesses
meses; e
o você deve incluir 1/6 do valor da dedução de depreciação de 2020 referente
aos investimentos feitos em anos anteriores.
2º passo: Pegue o valor do lucro líquido de janeiro e fevereiro na linha 31 do Anexo C.
o Se esse valor for superior a US$ 16,667 para os dois meses combinados,
defina-o como US$ 16,667.
o Se esse valor for menor que 0 para os dois meses combinados, defina-o como 0.
3º passo: Se você tiver funcionários, adicione os custos da folha de pagamento dos
funcionários para janeiro e fevereiro de 2020 ao resultado do 2º passo. Inclua apenas
os custos de folha de pagamento para os funcionários domiciliados nos Estados
Unidos e até US$ 16,667 de vencimentos brutos por funcionário.
Atualizado em 12 de março de 2021
4º passo: Divida o total por 2 e multiplique por 2.5.
5º passo: Some o valor pendente de qualquer EIDL contratado no período de 31 de
janeiro de 2020 a 3 de abril de 2020 e que você deseja refinanciar, subtraindo o valor
de qualquer adiantamento de empréstimo EIDL referente à Covid-19 (porque não
será necessário reembolsar esse adiantamento).
O Formulário 1040 do IRS, Anexo C, preenchido, deve ser fornecido ao seu credor no
ato da solicitação de um Empréstimo PPP. Essas informações devem ser consistentes
com o que você enviará ao IRS e devem ser verdadeiras e precisas em todos os aspectos
relevantes. Você também deve fornecer extratos bancários de sua(s) conta(s)
comercial(is) para os meses de janeiro e fevereiro de 2020 para comprovar o valor do
seu lucro líquido informado no Anexo C. Se tiver funcionários, você também deve
fornecer os registros da folha de pagamento desses dois meses, o Formulário 941 do IRS
para o primeiro trimestre de 2020 e a documentação de quaisquer contribuições do
empregador para planos de aposentadoria e seguro coletivo de saúde, vida, invalidez,
visão e odontológico feitos em nome dos funcionários.
Os usuários do Anexo C que solicitaram um empréstimo do PPP por meio do
Formulário 2483-C ou 2483-SD-C da SBA devem usar a mesma metodologia acima,
mas substituir o lucro líquido do 2º passo pelo valor da receita bruta na Linha 7 do
Anexo C (se não houver funcionários) ou a diferença entre o valor da receita bruta na
Linha 7 do Anexo C e os custos da folha de pagamento do funcionário da soma das
linhas 14, 19 e 26 do Anexo C (se você tiver funcionários).8 Os requisitos de
documentação são os mesmos dispostos acima.
Os usuários do Anexo F devem usar a mesma metodologia acima, mas preencher um
Anexo F no 1º passo e substituir o lucro líquido do 2º passo pelo valor da receita bruta
na Linha 9 do Anexo F (se não houver funcionários) ou a diferença entre o valor da
receita bruta na Linha 9 do Anexo F e custos da folha de pagamento do funcionário da
soma das linhas 15, 22 e 23 do Anexo F (se você tiver funcionários). Os requisitos de
documentação são os mesmos acima, exceto que o Anexo F preenchido deve ser
fornecido no lugar do Anexo C.
As sociedades devem usar a mesma metodologia acima, mas preencher um Formulário
1065 no 1º passo e substituir o lucro líquido do 2º passo pela receita líquida do trabalho
autônomo para cada sócio administrador pessoa física domiciliados nos Estados Unidos
(a diferença entre a caixa 14, Código A do Formulário 1065 K-1 do IRS e a soma de (i)
qualquer dedução de despesas da seção 179 informada na caixa 12; (ii) quaisquer
despesas de sociedade não reembolsadas informadas; e (iii) qualquer exaustão em
propriedades de petróleo e gás) multiplicada por 0.9235. Os requisitos de documentação
são os mesmos acima, exceto que o Formulário 1065 preenchido deve ser fornecido no
lugar do Anexo C.
8
Quaisquer outros custos da folha de pagamento de funcionários não declarados nessas linhas, mas incluídos nas
despesas totais da linha 28, também devem ser subtraídos da receita bruta.
Atualizado em 12 de março de 2021
12. Questão: Além das contribuições do funcionário antes dos impostos para seguro de
saúde, quais são as outras contribuições do funcionário antes dos impostos para
benefícios adicionais que podem ter sido excluídos dos salários e gratificações
tributáveis sob o Medicare informados no Formulário 941 do IRS, que fazem parte dos
vencimentos brutos do funcionário?
Resposta: Contribuições de funcionários e deduções do pagamento para acordos de
gastos flexíveis (FSA) ou outros benefícios não tributáveis sob um plano de refeitório da
seção 125, trânsito benefícios qualificados de trânsito ou estacionamento (até US$ 270
por mês) e seguro de vida coletivo (para cobertura de até US$ 50,000) podem ter sido
excluídos dos salários e gratificações tributáveis sob o Medicare do Formulário 941 do
IRS. No entanto, as contribuições do funcionário antes dos impostos para planos de
aposentadoria estão incluídas nos salários e gratificações tributáveis sob o Medicare e
não devem ser adicionadas a esse valor para se obter os vencimentos brutos.
13. Questão: Como um mutuário deve contabilizar impostos federais ao determinar os
custos da folha de pagamento para fins de apurar o valor máximo do empréstimo, os
usos permitidos de um empréstimo do PPP e o valor de um empréstimo que pode ser
perdoado?
Resposta: Os custos da folha de pagamento são calculados em uma base bruta, sem
levar em consideração impostos federais incidentes ou retidos, como a parcela do
funcionário e do empregador do imposto previsto na Lei Federal de Contribuições de
Seguros (Federal Insurance Contributions Act ou FICA, na sigla em inglês) e do
imposto de renda a ser retido dos funcionários. Como resultado, os custos da folha de
pagamento não são reduzidos pelos impostos incidentes sobre um funcionário e que
devem ser retidos pelo empregador. No entanto, os custos da folha de pagamento não
incluem a parcela do imposto sobre a folha de pagamento pela qual o empregador é
responsável. Por exemplo, o salário de um funcionário que recebeu US$ 4,000 mensais
em rendimento bruto, do qual US$ 500 foram retidos, os custos da folha de pagamento
seriam US$ 4,000. No entanto, a lei exclui dos custos da folha de pagamento os
impostos federais sobre a folha de pagamento incidentes sobre os US$ 4,000 em salários
e que devem ser recolhidos pelo empregador.9
14. Questão: Há um limite para o valor em dólares do Primeiro Empréstimo do PPP que
um grupo empresarial pode receber?
9
A definição de “custos de folha de pagamento” estabelecida na Lei CARES, Título 15, § 636(a)(36)(A)(viii),
exclui “impostos incidentes ou retidos previstos nos capítulos 21, 22 ou 24 do Código de Receita Interna de 1986
durante o período de cobertura”. Conforme descrito acima, a SBA interpreta que essa exclusão estatutária significa
que os custos da folha de pagamento são calculados em uma base bruta, sem deduzir os impostos federais incidentes
ao empregado ou retidos dos salários dos funcionários. Diferentemente dos impostos sobre a folha de pagamento
que devem ser recolhidos pelo empregador, esses impostos do lado do funcionário são normalmente expressos como
uma redução no salário; sua exclusão da definição de custos da folha de pagamento significa que tais custos não
devem ser reduzidos pelos impostos incidentes ao empregado ou retidos dos salários dos funcionários. Essa
interpretação está de acordo com o texto da lei e promove o objetivo legislativo de garantir que os funcionários
permaneçam remunerados e empregados. Além disso, como o período de referência para determinar o valor
máximo do empréstimo de um mutuário será em grande parte ou inteiramente antecedente ao período durante o qual
os mutuários estarão sujeitos às restrições de uso permitido dos empréstimos, para fins de determinar os usos
permitidos dos empréstimos e o valor da remissão dos empréstimos, essa exclusão estatutária será aplicada em
relação a esses impostos incidentes ou retidos a qualquer momento, não apenas durante esse período.
Atualizado em 12 de março de 2021
Resposta: Sim, as empresas que fazem parte do mesmo grupo empresarial não podem
receber um valor total de mais de US$ 20 milhões em Primeiros Empréstimos do PPP.
Para fins desse limite, as empresas fazem parte de um único grupo corporativo se forem
de propriedade majoritária, direta ou indireta, de uma controladora comum.
15. Questão: Sou autônomo e não tenho funcionários. Como faço para calcular o valor
máximo do Primeiro Empréstimo do PPP se eu usar receita bruta?
Resposta: A metodologia a seguir deve ser usada para calcular o valor máximo que
pode ser emprestado se você for um trabalhador autônomo, não tiver funcionários e for
domiciliado nos Estados Unidos, inclusive se você for um prestador de serviços
independente ou operar uma empresa de propriedade única (mas não se você for sócio
em uma sociedade; consulte Questão 4) e se usar o lucro líquido:
1º passo: Encontre o seu valor de receita bruta informado no Formulário 1040 do
IRS, Anexo C, linha 7, de 2019.10 Se este valor for zero ou menos, você não se
qualifica para um empréstimo do PPP.
2º passo: Calcule a média da receita bruta mensal (divida o valor obtido no 1º passo
por 12). Se o valor informado estiver acima de US$ 8,333.33, reduza-o para
US$ 8,333.33.
3º passo: Multiplique a média da receita bruta mensal obtida no 2º passo por 2.5.
4º passo: Adicione o valor pendente de qualquer Empréstimo para Desastre
Econômico (EIDL) concedido de 31 de janeiro de 2020 a 3 de abril de 2020 que
você deseje refinanciar. Não inclua o valor de qualquer adiantamento para um
empréstimo EIDL da Covid-19 (pois este não precisa ser reembolsado).
Seu Anexo C do Formulário 1040 do IRS de 2019 deve ser apresentado para comprovar
a elegibilidade para o valor solicitado do empréstimo pelo PPP. Você também deve
enviar um Formulário 1099-MISC do IRS de 2019 contendo os dados de sua
remuneração de não funcionário (caixa 7), o Formulário 1099-K do IRS, uma fatura,
extrato bancário ou livro de registros que comprove que você era um trabalhador
autônomo em 2019, bem como uma fatura, extrato bancário ou livro de registros de
2020 que comprove que você estava em atividade no dia 15 de fevereiro de 2020.
16. Questão: Sou autônomo e tenho funcionários. Como faço para calcular o valor máximo do
Primeiro Empréstimo do PPP (até US$ 10 milhões) se eu usar a receita bruta? (Observe que
os valores de remissão de empréstimos do PPP dependerão, em parte, do valor total gasto
pelo mutuário durante o período de cobertura após o desembolso do empréstimo do PPP.)
Resposta: Deve-se utilizar a metodologia a seguir para calcular o valor máximo que
pode ser emprestado se você for um trabalhador autônomo com funcionários, inclusive
se você for um prestador de serviços independente ou operar uma empresa de
propriedade única (mas não se você for sócio em uma sociedade; consulte a Questão 4)
e se usar a receita bruta:
10
Se você estiver usando valores de 2020 e ainda não preencheu uma declaração de 2020, preencha as partes
necessárias e calcule os valores.
Atualizado em 12 de março de 2021
1º passo: Encontre o seu valor de receita bruta informado no Formulário 1040 do
IRS, Anexo C, linha 7, de 2019.11 Subtraia os custos da folha de pagamento dos
funcionários de 2019 somados das linhas 14, 19 e 26 do Formulário 1040, Anexo
C.12 Se esse valor for menor que zero, defina esse valor como zero.
2º passo: Divida o valor da receita bruta do 1º passo por 12. Se o valor informado
estiver acima de US$ 8,333.33, reduza-o para US$ 8,333.33.
3º passo: Calcule a soma de:
o Salário bruto e gratificações pagos em 2019 a funcionários domiciliados nos
Estados Unidos, até o limite de US$ 100,000 por funcionário, que pode ser
calculado usando:
• Salários e gratificações tributáveis sob o Medicare informados no
Formulário 941 do IRS de 2019 (linha 5c-coluna 1) de cada
trimestre;
• Além de quaisquer contribuições de funcionários antes de impostos
para seguro saúde ou outros benefícios adicionais excluídos dos
salários e gratificações tributáveis sob o Medicare; e
• Menos (i) qualquer quantia paga a qualquer funcionário individual
acima de US$ 100,000; e (ii) quaisquer quantias pagas a qualquer
funcionário domiciliado fora dos Estados Unidos;
o Contribuições do empregador de 2019 para seguro coletivo de saúde, vida,
invalidez, visão e odontológico de funcionários (a parte da Formulário 1040
do IRS, Anexo C, linha 14 referente a essas contribuições);
o contribuições do empregador para planos de aposentadoria dos funcionários
de 2019 (linha 19 do Anexo C do Formulário 1040 do IRS); e
o impostos estaduais e municipais de 2019 do empregador incidentes sobre a
remuneração dos funcionários, principalmente o imposto estadual de seguro-
desemprego (obtido das declarações trimestrais de salários enviadas às
autoridades estaduais).
4º passo: Calcule a média mensal dos custos da folha de pagamento (divida o valor
obtido no 3º passo por 12).
5º passo: Some os valores dos 2º e 4º passos e multiplique por 2.5.
6º passo: Adicione o valor pendente de qualquer EIDL concedido de 31 de janeiro
de 2020 a 3 de abril de 2020 que você deseje refinanciar. Não inclua o valor de
qualquer adiantamento para um empréstimo EIDL da Covid-19 (pois este não
precisa ser reembolsado).
11
Se você estiver usando valores de 2020 e ainda não preencheu uma declaração de 2020, preencha as partes
necessárias e calcule os valores.
12
Quaisquer outros custos da folha de pagamento de funcionários não declarados nessas linhas, mas incluídos nas
despesas totais da linha 28, também devem ser subtraídos da receita bruta.
Atualizado em 12 de março de 2021
Seu Anexo C do Formulário 1040 do IRS, Formulário 941 do IRS e as declarações
trimestrais de impostos estaduais de seguro-desemprego de cada trimestre (ou registros
equivalentes do processador da folha de pagamento ou Declarações de Impostos e
Salários do IRS), todos de 2019, juntamente com comprovantes de contribuições para
planos de aposentadoria ou seguro coletivo de saúde, vida, invalidez, visão e
odontológico, devem ser apresentados para justificar o valor solicitado do Empréstimo
do PPP. Você deve apresentar um extrato da folha de pagamento ou documento
semelhante referente ao período de pagamento que incluiu 15 de fevereiro de 2020 para
comprovar que você estava em atividade e tinha funcionários nessa data.
17. Questão: Se eu declarar a receita de uma propriedade agrícola como uma LLC, joint
venture qualificada ou sociedade, posso usar a receita bruta para determinar o valor do
empréstimo?
Resposta: Somente agricultores e pecuaristas autônomos que optam pelo Anexo F do
Formulário 1040 do IRS com o Formulário 1040 e declaram a renda agrícola no Anexo
1 do Formulário 1040 do IRS podem usar a receita bruta para determinar o valor do
empréstimo. As LLC de sócios únicos e joint ventures qualificadas, conforme definidas
pelo IRS,13 que optam pelo Anexo F com o Formulário 1040 podem usar a receita bruta
para determinar o valor do empréstimo. Apenas um cônjuge em uma joint venture
qualificada pode enviar uma requisição de empréstimo de PPP em nome da joint venture
qualificada.
Sociedades e os sócios devem calcular os valores dos empréstimos conforme indicado
na Questão 4 acima.
18. Questão: Se eu for um indivíduo autônomo elegível para usar a receita bruta do Anexo C
e do Anexo F para calcular o valor do empréstimo, como faço para calcular esse valor?
Resposta: Calcule o valor máximo do empréstimo seguindo as orientações relevantes
para calcular o valor máximo do empréstimo para indivíduos autônomos (com ou sem
funcionários) usando a receita bruta informada no Anexo C e separadamente para usar a
receita bruta informada no Anexo F. Some os dois resultados para calcular o valor
máximo do empréstimo. No Quadro A aplicável no Formulário 2483-C da SBA, inclua
os valores do Anexo C e do Anexo F.
13
Uma joint venture qualificada para fins de imposto de renda federal significa que (1) os únicos membros da joint
venture são um casal que envia uma declaração conjunta e cada um opta pelo Anexo C ou F com o Formulário 1040,
(2) ambos os cônjuges participam de forma significativa no comércio ou na empresa, e (3) ambos os cônjuges
escolherem não ser tratados como uma sociedade.
File and source
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- SBA-HowtoCalculateFirstDrawLoanAmountsFAQs-3.12.21-FINAL_Portuguese.pdf
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- 465,647 bytes
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