SBA, FAQ about PPP Loan Forgiveness (PPP Loan Forgiveness FAQs October 13 2020 508 Portuguese pt)
Summary
A Portuguese (Brazil) translation of the SBA's frequently asked questions on PPP loan forgiveness, dated "13 de outubro de 2020". It renders the program name as "PROGRAMA DE PROTEÇÃO A FOLHAS DE PAGAMENTO". Sole proprietors, independent contractors and self-employed people with no employees may use form 3508EZ, and lenders may accept scanned copies and electronic signatures that meet P.L. 106-229. A borrower that applies for forgiveness within ten months after its covered period makes no payments until the SBA remits the forgiven amount, though interest accrues; any balance is due by the loan's maturity of two or five years. The FAQ says a borrower whose EIDL advance exceeds its PPP loan gets no forgiveness, since the advance is deducted from the forgiveness amount. A footnote dates the answers to "4 de agosto de 2020" and the EIDL questions to "11 de agosto de 2020".
Summary drafted by a model from the document's text below and checked by script against that text before publication. It is a navigation aid, not a reading of what the document proves. Where AI is used
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“SBA, FAQ about PPP Loan Forgiveness (PPP Loan Forgiveness FAQs October 13 2020 508 Portuguese pt).”
Original at legacy.sba.gov. Archived at Pandemic Darlings, https://pandemicdarlings.com/source-documents/sba-faq-about-ppp-loan-forgiveness-ppp-loan-forgiveness-faqs-october-1-7acd2fb469/
, SHA-256 2d67f2ba92e6d5926647498105a87725c85428961d5d808948bef4a10c06cc87.Full text
Vigente a partir de 13 de outubro de 2020 036 - Portuguese (Brazil) – Português (Brasil)
PROGRAMA DE PROTEÇÃO A FOLHAS DE PAGAMENTO
Dúvidas Frequentes (FAQs) sobre Remissão de Empréstimos do PPP
A Administração de Pequenas Empresas (Small Business Administration ou SBA, na sigla em
inglês), em consulta com o Departamento do Tesouro, fornece estas orientações para esclarecer
as dúvidas de mutuários e credores sobre a remissão de empréstimos do Programa de Proteção a
Folhas de Pagamento (Paycheck Protection Program ou PPP, na sigla em inglês), conforme
estabelecido na seção 1106 da Lei de Auxílio, Alívio e Segurança Econômica para o Coronavírus
(Lei CARES, pela sigla em inglês) e alterado pela Lei de Flexibilidade do Programa de Proteção
a Folhas de Pagamento (Lei de Flexibilidade).
Os mutuários e credores podem confiar nas orientações fornecidas neste documento como sendo
a interpretação da SBA, em consulta com o Departamento do Tesouro, da Lei CARES, da Lei de
Flexibilidade e das Regras Finais Provisórias do Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
(“Regras Finais Provisórias do PPP”) (link).
Dúvidas frequentes sobre remissão de empréstimos
1. Questão: Qual formulário de remissão de empréstimos deve ser preenchido por
proprietários únicos, prestadores de serviços independentes ou trabalhadores autônomos
sem nenhum funcionário?
Resposta: Proprietários únicos, prestadores de serviços independentes e trabalhadores
autônomos que não tinham funcionários no momento do pedido de empréstimo do PPP e
não incluíram nenhum salário de funcionário no cálculo da média mensal da folha de
pagamento no Formulário de Requisição do Mutuário são automaticamente enquadrados
no Formulário de Requisição de Remissão de Empréstimo 3508EZ, ou formulário
equivalente do credor, e deverão preencher esse formulário.
2. Questão: Os credores de PPP podem usar cópias digitalizadas de documentos, assinaturas
eletrônicas ou consentimentos eletrônicos para as requisições e a documentação de
remissão de empréstimos?
Resposta: Sim. Todos os credores do PPP podem aceitar cópias digitalizadas de
requisições de remissão de empréstimos assinadas e documentos contendo as
informações e certificações exigidas pelos Formulários SBA 3508 e 3508EZ ou um
formulário equivalente do credor. Os credores podem aceitar qualquer forma de
consentimento ou assinatura eletrônica que cumpra os requisitos da Lei de Assinaturas
Eletrônicas no Comércio Global e Nacional (Electronic Signatures in Global and
National Commerce Act, P.L. 106-229).
Se não for viável obter as assinaturas eletrônicas, ao obter uma assinatura manuscrita
sem contato pessoal, os credores devem tomar as medidas necessárias para garantir que
o documento foi assinado pela parte adequada.
Essa orientação não substitui os requisitos de assinatura impostos por outra lei
aplicável, inclusive pelo principal órgão regulador federal do credor.
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Vigente a partir de 13 de outubro de 2020
3. Questão: Se um mutuário enviar uma requisição de remissão de empréstimos em tempo
hábil, as parcelas do empréstimo deverão ser pagas antes de a SBA determinar o valor da
remissão, se houver?
Resposta: Contanto que o mutuário envie a requisição de remissão do empréstimo no
prazo de dez meses após a conclusão do Período de Cobertura (conforme definido
abaixo), não será necessário pagar qualquer parcela até que a SBA informe o valor da
remissão ao credor. Em caso de remissão total, o mutuário não será responsável pelo
pagamento de qualquer valor. Em caso de remissão parcial, ou se a requisição for
rejeitada, qualquer saldo remanescente do empréstimo deverá ser pago pelo mutuário
até a data de vencimento. Os juros são acumulados entre a data de desembolso do
empréstimo e a data em que a SBA informa o valor da remissão. O mutuário será
responsável pelo pagamento dos juros acumulados sobre qualquer valor do empréstimo
que não seja perdoado. O credor é responsável por notificar o mutuário de que a SBA
informou o valor de remissão do empréstimo (ou que a SBA determinou que nenhum
valor do empréstimo é elegível para remissão) e a data de vencimento da primeira
parcela, se houver.
4. Questão: Nos formulários de solicitação de remissão de empréstimos do PPP (3508,
3508EZ e 3508S), consta uma data de validade de 31/10/2020 no canto superior direito. 31
de outubro de 2020 é o prazo para os mutuários solicitarem a remissão?
Resposta: Não. Os mutuários podem enviar uma requisição de remissão de empréstimo a
qualquer momento antes da data de vencimento do empréstimo, que é dois ou cinco anos
após a data de concessão do empréstimo.
No entanto, se um mutuário não solicitar a remissão do empréstimo em até 10 meses
após o último dia do período de cobertura de remissão, as parcelas não serão mais
diferidas e o mutuário deverá começar a fazer os pagamentos das parcelas do
empréstimo. Por exemplo, um mutuário cujo período de cobertura encerra em 30 de
outubro de 2020 tem até 30 de agosto de 2021 para solicitar a remissão antes do início
do pagamento das parcelas.
A data de validade no canto superior direito dos formulários de pedido de perdão de
empréstimo de PPP publicados é exibida para fins de conformidade da SBA com a
Paperwork Reduction Act (Lei de Redução de Burocracia) e reflete a data de validade
temporária para o uso aprovado dos formulários. Esta data será prorrogada e, quando
aprovados, os mesmos formulários serão publicados com a nova data de validade.1
1
Todas as questões e respostas publicadas em 4 de agosto de 2020, a menos que especificado de outra forma. Dúvidas
frequentes sobre remissão de empréstimos 4, publicadas em 13 de outubro de 2020.
2
Vigente a partir de 13 de outubro de 2020
Dúvidas frequentes sobre custos da folha de pagamento na remissão de empréstimos
1. Questão: Os custos da folha de pagamento incorridos durante o Período de cobertura2
ou o Período alternativo de cobertura3 da folha de pagamento, mas pagos após o Período
de cobertura ou o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento, são elegíveis
para remissão?
Resposta: Sim, se os custos da folha de pagamento forem pagos até a próxima data
regular da folha de pagamento após o Período de cobertura ou Período alternativo de
cobertura da folha de pagamento.
Exemplo: Um mutuário recebeu um empréstimo antes de 5 de junho de 2020 e optou
por usar um Período de cobertura de 24 semanas. O Período de cobertura do mutuário
tem início na segunda-feira, 20 de abril, e termina no domingo, 4 de outubro. O
mutuário tem um ciclo de folha de pagamento quinzenal, com um período de
pagamento que termina no domingo, 4 de outubro. No entanto, o mutuário não quitará
a folha de pagamento correspondente até a próxima data regular da folha de
pagamento, na sexta-feira, 9 de outubro. Nessas circunstâncias, o mutuário incorreu em
custos de folha de pagamento durante o Período de cobertura e pode solicitar remissão
do empréstimo para os custos de folha de pagamento pagos em 9 de outubro, pois o
custo foi incorrido durante o Período de cobertura e o pagamento foi feito na primeira
data regular da folha de pagamento após o Período de cobertura.
2. Questão: Os custos de folha de pagamento incorridos antes do Período de cobertura, mas
pagos durante o Período de cobertura, são elegíveis para remissão do empréstimo?
Resposta: Sim.
Exemplo: Um mutuário recebeu um empréstimo antes de 5 de junho de 2020 e optou
por usar um Período de cobertura de 24 semanas. O Período de cobertura do mutuário
tem início na segunda-feira, 20 de abril, e termina no domingo, 4 de outubro. O
mutuário tem um ciclo de folha de pagamento quinzenal, terminando no sábado, 18 de
abril. O mutuário não quitará a folha de pagamento correspondente até sexta-feira, 24
de abril. Embora esses custos com folha de pagamento não tenham sido incorridos
2
O Período de cobertura é definido como (1) o período de 24 semanas (168 dias) iniciado na data de desembolso do
empréstimo do PPP; ou (2) se o mutuário tiver recebido o empréstimo do PPP antes de 5 de junho de 2020, o mutuário
poderá optar por usar um Período de cobertura de oito semanas (56 dias). Por exemplo, se o Mutuário usar um Período
de cobertura de 24 semanas e tiver recebido seus recursos do empréstimo do PPP na segunda-feira, 20 de abril, o
primeiro dia do Período de cobertura será 20 de abril e o último dia do Período de cobertura será domingo, 4 de
outubro. Em nenhum caso o Período de cobertura poderá se estender além de 31 de dezembro de 2020.
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Os Mutuários com uma periodicidade quinzenal (ou mais frequente) da folha de pagamento podem optar por calcular
os custos elegíveis da folha de pagamento usando o período de 24 semanas (168 dias) ou para empréstimos recebidos
antes de 5 de junho de 2020, a critério do mutuário, o período de oito semanas (56 dias) que começa no primeiro dia de
seu primeiro período de pagamento após a data de desembolso do empréstimo do PPP (ou seja, o “Período alternativo
de cobertura”). Por exemplo, se o mutuário usar um Período de cobertura de 24 semanas e tiver recebido seus recursos
do empréstimo do PPP na segunda-feira, 20 de abril, e o primeiro dia do período de pagamento após o desembolso do
empréstimo do PPP é domingo, 26 de abril, o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento é 26 de abril e o
último dia do Período alternativo de cobertura da folha de pagamento é sábado, 10 de outubro. Em nenhum caso o
Período alternativo de cobertura da folha de pagamento poderá se estender além de 31 de dezembro de 2020.
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Vigente a partir de 13 de outubro de 2020
durante o Período de cobertura, eles foram pagos durante o Período de cobertura e,
portanto, são elegíveis para remissão do empréstimo.
3. Questão: Os mutuários são obrigados a calcular os custos da folha de pagamento para
períodos parciais de pagamento?
Resposta: Se o mutuário usar um ciclo de folha de pagamento com frequência quinzenal
ou maior (por exemplo, semanal), o mutuário pode optar por calcular os custos de folha
de pagamento elegíveis para remissão usando o período de oito semanas (para mutuários
que receberam seus empréstimos antes de 5 de junho de 2020 e escolherem essa duração
do Período de cobertura) ou período de 24 semanas que começar no primeiro dia do
primeiro ciclo da folha de pagamento após a Data de desembolso do empréstimo do PPP
(denominado como o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento). No
entanto, se um mutuário pagar a folha duas vezes por mês ou com menos frequência, ele
precisará calcular os custos da folha de pagamento para períodos parciais de pagamento.
O Período de cobertura ou Período de cobertura alternativo para qualquer mutuário
terminará no máximo em 31 de dezembro de 2020.
Exemplo: Um mutuário usa um ciclo de folha de pagamento quinzenal. O Período de
cobertura de 24 semanas do mutuário começa na segunda-feira, 1º de junho e termina no
domingo, 15 de novembro. O primeiro dia do primeiro ciclo da folha de pagamento do
mutuário que começa no Período de cobertura é 7 de junho. O mutuário pode escolher
um Período alternativo de cobertura da folha de pagamento que começa em 7 de junho e
termina em 21 de novembro (167 dias depois). Custos de folha de pagamento incorridos
durante esse Período alternativo de cobertura da folha de pagamento (ou seja, o
pagamento é referente a um dia dentro do período) são elegíveis para remissão do
empréstimo se o último pagamento for feito até a primeira data regular da folha de
pagamento após 21 de novembro.
4. Questão: Para fins de cálculo da remuneração em dinheiro, os mutuários devem usar o
valor bruto antes das deduções de impostos, benefícios, encargos e semelhantes, ou o valor
líquido pago aos empregados?
Resposta: O valor bruto deve ser usado no cálculo da remuneração em dinheiro.
5. Questão: A remissão do empréstimo se aplica somente aos salários ou vencimentos ou o
mutuário pode pagar gorjetas, comissões, bônus ou outras formas de incentivos que os
funcionários deixaram de ganhar e solicitar remissão para esses valores?
Resposta: Os custos da folha de pagamento incluem todas as formas de remuneração em
dinheiro pagas aos funcionários, incluindo gorjetas, comissões, bônus e periculosidade.
Entretanto, é importante observar que a remuneração em dinheiro elegível a remissão está
sujeita a um limite de US$ 100,000 por ano para cada funcionário.
6. Questão: Quais despesas para benefícios de planos de saúde coletivos serão consideradas
custos de folha de pagamento elegíveis para remissão de empréstimos?
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Vigente a partir de 13 de outubro de 2020
Resposta: As despesas do empregador com benefícios de planos de saúde coletivos de
funcionários que forem pagas ou incorridas pelo mutuário durante o Período de cobertura
ou o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento são custos da folha de
pagamento elegíveis para remissão de empréstimos. No entanto, custos da folha de
pagamento não incluem despesas com planos de saúde coletivos pagos pelos funcionários
(ou beneficiários do plano), antes ou depois dos impostos, tal como a parcela do
funcionário no prêmio do plano de saúde. A remissão não se aplica para despesas com
planos de saúde coletivos aceleradas de períodos fora do Período de cobertura ou Período
alternativo de cobertura da folha de pagamento.
Se um mutuário tiver um plano de saúde coletivo segurado, os prêmios de seguro pagos
ou incorridos durante o Período de cobertura ou Período alternativo de cobertura da folha
de pagamento serão considerados “custos de folha de pagamento”, desde que os prêmios
sejam pagos durante o período aplicável ou na próxima data de vencimento do prêmio
após final do período aplicável. Conforme observado, está incluída somente a parcela dos
prêmios pagos pelo mutuário para cobertura durante o Período de cobertura ou Período
alternativo de cobertura da folha de pagamento aplicáveis, não qualquer parcela paga por
funcionários ou beneficiários ou qualquer parcela paga referente à cobertura de períodos
fora do período aplicável. O item 8 das Dúvidas frequentes sobre custos da folha de
pagamento na remissão do empréstimo descreve as regras que se aplicam ao seguro saúde
do proprietário.
7. Questão: Quais contribuições para benefícios de aposentadoria serão consideradas custos
da folha de pagamento elegíveis para remissão de empréstimos?
Resposta: Geralmente, as contribuições do empregador para benefícios de aposentadoria
de funcionários que são pagos ou incorridos pelo mutuário durante o Período de
cobertura ou Período alternativo de cobertura da folha de pagamento são considerados
“custos de folha de pagamento” elegíveis para remissão de empréstimos. As
contribuições do empregador para benefícios de aposentadoria incluídas no valor de
remissão de empréstimos como custos da folha de pagamento não podem incluir
quaisquer contribuições de aposentadoria deduzidas da remuneração dos empregados ou
pagas pelos empregados por qualquer outro meio. A remissão não se aplica para
contribuições do empregador para benefícios de aposentadoria acelerados de períodos
fora do Período de cobertura ou do Período alternativo de cobertura. O item 8 das
Dúvidas frequentes sobre custos da folha de pagamento na remissão do empréstimo
descreve o tratamento dos benefícios de aposentadoria para os proprietários, que são
diferentes desta abordagem geral.
8. Questão: Como é determinado o valor da remuneração de proprietários elegível para
remissão do empréstimo?
Resposta: O valor elegível para remissão da remuneração dos proprietários que
trabalham em suas empresas depende do tipo de empresa e se o mutuário está usando um
período de cobertura de oito ou 24 semanas. Além dos limites específicos descritos
abaixo, o valor da remissão do empréstimo solicitado para remuneração de proprietários-
funcionários e trabalhadores autônomos na folha de pagamento é limitado a US$ 20,833
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Vigente a partir de 13 de outubro de 2020
por indivíduo em todas as empresas nas quais ele ou ela tem uma cota de participação.
Para mutuários que receberam um empréstimo do PPP antes de 5 de junho de 2020 e
optaram por usar um período de cobertura de oito semanas, esse limite é de US$ 15,385.
Se a remuneração total para todas as empresas que receberem um empréstimo do PPP
exceder o limite, os proprietários podem escolher como alocar o valor limite entre as
diferentes empresas. Os exemplos abaixo são para um mutuário que usa um Período de
cobertura de 24 semanas.
C Corporations: A remuneração em dinheiro do funcionário de um proprietário-
funcionário de uma C-corporation, definido como um proprietário que também é
funcionário (incluindo quando o proprietário é o único funcionário), é elegível para
remissão de empréstimos até o valor de 2.5/12 de sua remuneração em dinheiro de 2019,
sendo aplicada a mesma definição de remuneração em dinheiro válida para todos os
outros funcionários. Os mutuários também são elegíveis para remissão de empréstimos
por pagamentos de impostos estaduais e locais do empregador, pagos pelos mutuários e
apurados sobre sua remuneração, para o valor pago pelo mutuário pelas contribuições do
empregador para o seguro saúde dos funcionários e para contribuições do empregador
para planos de aposentadoria de funcionários, sujeitos ao limite de 2.5/12 da contribuição
do empregador para planos de aposentadoria em 2019. Os pagamentos que não sejam de
remuneração em dinheiro devem ser incluídos nas linhas 6-8 do Anexo A da requisição
de remissão de empréstimo do PPP (Formulário SBA 3508 ou u formulário equivalente
do credor), para os mutuários que usam esse formulário, e não contam para o limite de
US$ 20,833 por indivíduo.
S Corporations: A remuneração em dinheiro do funcionário de um proprietário-
funcionário de uma S-corporation, definido como um proprietário que também é
funcionário, é elegível para remissão de empréstimos até o valor de 2.5/12 de sua
remuneração em dinheiro de 2019, sendo aplicada a mesma definição de remuneração
em dinheiro válida para todos os outros funcionários. Os mutuários também são elegíveis
para remissão do empréstimo para pagamentos de impostos estaduais e locais do
empregador, pagos pelos mutuários e apurados sobre sua remuneração, e para
contribuições do empregador para planos de aposentadoria de funcionários, sujeitos ao
limite de 2.5/12 da contribuição do empregador para planos de aposentadoria em 2019.
As contribuições do empregador para seguro saúde não são elegíveis para remissão
adicional para funcionários de S-corporations com pelo menos 2% de participação na
empresa, incluindo para funcionários que são parentes de um proprietário de pelo menos
2%, de acordo com as regras de atribuição de família estabelecidas no Título 26, § 318
do Código dos Estados Unidos (USC), porque essas contribuições estão incluídas na
remuneração em dinheiro. Os pagamentos que não sejam de remuneração em dinheiro
devem ser incluídos nas linhas 7 e 8 do Anexo A da Requisição de Remissão de
Empréstimo do PPP (Formulário SBA 3508), para os mutuários que usam esse
formulário, e não contam para o limite de US$ 20,833 por indivíduo.
Trabalhadores autônomos que usam o Anexo C (ou Anexo F) para fins de declaração: A
remuneração de trabalhadores autônomos que usam o Anexo C (ou Anexo F), incluindo
proprietários únicos, trabalhadores autônomos e prestadores de serviço independentes,
que é elegível para remissão do empréstimo é limitada a 2.5/12 do lucro líquido de 2019,
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Vigente a partir de 13 de outubro de 2020
conforme informado no Anexo C, linha 31, do Formulário 1040 do IRS (ou 2.5/12 do
lucro líquido de 2019 da propriedade rural, conforme informado no Anexo F, linha 34 do
Formulário 1040 do IRS) (ou para novas empresas, o valor estimado do Anexo C (ou
Anexo F) de 2020 mencionado na pergunta 10 do item “Programa de Proteção a Folhas
de Pagamento: Como calcular os valores máximos de empréstimo – por tipo de
empresa4). Pagamentos separados para seguro saúde, aposentadoria ou impostos
estaduais ou locais não são elegíveis para remissão adicional; as despesas com seguro
saúde e aposentadoria são pagas com a renda líquida do trabalho autônomo. Se o
mutuário não enviou o Anexo C (ou F) do Formulário 1040 de 2019 para o Credor junto
com a requisição do empréstimo, ele deve incluí-lo na requisição de remissão.
Sócios administradores: A remuneração dos sócios administradores elegíveis para
remissão do empréstimo é limitada a 2.5/12 de sua renda líquida de trabalho autônomo
de 2019 sujeita a impostos sobre o trabalho autônomo, que é calculada com base no
Anexo K-1, caixa 14a do Formulário 1065 de 2019 do IRS (subtraído da dedução de
despesas na caixa 12, seção 179, despesas de parceria não reembolsadas deduzidas no
Anexo SE do Formulário 1040 do IRS e exaustão informada de jazidas de petróleo e
gás) e multiplicada por 0.9235.5 A remuneração só é elegível para a remissão do
empréstimo referente se os pagamentos para os sócios forem feitos durante o Período de
cobertura ou o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento. Pagamentos
separados para seguro saúde, aposentadoria ou impostos estaduais ou locais não são
elegíveis para remissão adicional. Se a sociedade não enviou o Anexo K-1 (ou F) do
Formulário 1065 de 2019 do IRS para o Credor junto com a requisição do empréstimo,
ela deve incluí-lo na requisição de remissão.
Proprietários de sociedades limitadas (LLC): Os proprietários de LLC devem seguir as
instruções que se aplicam à forma como suas empresas foram estruturadas para fins de
declaração de impostos para o ano fiscal de 2019 ou, para novas empresas, a situação de
declaração de impostos esperada para 2020.
Dúvidas frequentes sobre custos não relacionados à folha de pagamento na remissão de
empréstimos
1. Questão: Os custos não relacionados à folha de pagamento incorridos antes do período de
cobertura, mas pagos durante o período de cobertura, são elegíveis para remissão do
empréstimo?
Resposta: Sim, custos elegíveis de juros de hipotecas comerciais, custos de aluguel ou
locação comercial elegíveis e custos de serviços públicos elegíveis incorridos antes do
Período de cobertura e pagos durante o Período de cobertura são elegíveis para remissão
do empréstimo.
4
https://www.sba.gov/sites/default/files/2020-06/How-to-Calculate-Loan-Amounts-508_1.pdf.
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Esse tratamento segue o cálculo do imposto sobre o trabalho autônomo da linha 4, Seção A, Anexo SE do Formulário
1040 do IRS de 2019 e elimina a parcela do “empregador” do imposto sobre trabalho autônomo, consistente com o
método de cálculo usado para os custos da folha de pagamento dos funcionários da sociedade.
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Vigente a partir de 13 de outubro de 2020
Exemplo: O período de cobertura de 24 semanas do mutuário começa em 20 de abril e
termina em 4 de outubro. Em 4 de maio, o mutuário recebe a conta de luz de abril. O
mutuário paga a conta de luz referente ao mês de abril no dia 8 de maio. Embora parte
dos custos com eletricidade tenha sido incorrida antes do Período de cobertura, esses
custos são elegíveis para remissão do empréstimo porque foram pagos durante o
Período de cobertura.
2. Questão: Os custos não relacionados à folha de pagamento incorridos durante o Período
de cobertura, mas pagos depois do Período de cobertura, são elegíveis para remissão do
empréstimo?
Resposta: Custos não relacionados à folha de pagamento são elegíveis para remissão do
empréstimo se tiverem sido incorridos durante o Período de cobertura e pagos até a
próxima data de cobrança regular, mesmo que a data de cobrança seja posterior ao
Período de cobertura.
Exemplo: O período de cobertura de 24 semanas do mutuário começa em 20 de abril e
termina em 4 de outubro. Em 6 de outubro, o mutuário recebe a conta de luz de
setembro. O mutuário paga sua conta de luz referente ao mês de setembro no dia 16 de
outubro. Esses custos de eletricidade são elegíveis para remissão do empréstimo porque
foram incorridos durante o Período de cobertura e pagos até a próxima data de cobrança
regular (6 de novembro).
3. Questão: Se um mutuário decidir usar o Período alternativo de cobertura da folha de
pagamento para os custos da folha de pagamento, o Período alternativo de cobertura da
folha de pagamento se aplica aos custos não relacionados à folha de pagamento?
Resposta: Não. O Período alternativo de cobertura da folha de pagamento aplica-se
somente aos custos da folha de pagamento, e não aos custos não relacionados à folha de
pagamento. O Período de cobertura sempre começa na data em que o credor
desembolsar o empréstimo do PPP. Os custos não relacionados à folha de pagamento
devem ser pagos ou incorridos durante o Período de cobertura para serem elegíveis para
remissão do empréstimo. Apenas para custos de folha de pagamento, o mutuário pode
optar por usar o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento para se alinhar
com sua frequência quinzenal ou maior da folha de pagamento.
4. Questão: Os juros sobre o crédito sem garantia são elegíveis para remissão do empréstimo?
Resposta: Não. Os pagamentos de juros sobre hipotecas comerciais de bens imóveis ou
pessoais (como um empréstimo automotivo) são elegíveis para remissão do empréstimo.
Os juros sobre o crédito sem garantia não são elegíveis para remissão do empréstimo
porque o empréstimo não é garantido por bens imóveis ou pessoais. Embora os juros
sobre o crédito sem garantias incorridos antes de 15 de fevereiro de 2020 sejam um uso
permitido dos recursos de empréstimos do PPP, essa despesa não é elegível para remissão.
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Vigente a partir de 13 de outubro de 2020
5. Questão: Os pagamentos feitos em locações recentemente renovadas ou pagamentos de
juros sobre empréstimos hipotecários refinanciados são elegíveis para remissão do
empréstimo se a locação ou hipoteca original forem anteriores a 15 de fevereiro de 2020?
Resposta: Sim. Se um contrato de locação que estava em vigor antes de 15 de fevereiro
de 2020 vencer a partir de 15 de fevereiro de 2020 e for renovado, os pagamentos feitos
sob o contrato renovado durante o Período de cobertura são elegíveis para remissão do
empréstimo. Da mesma forma, se um empréstimo hipotecário bens imóveis ou pessoais
que estava em vigor antes de 15 de fevereiro de 2020 for refinanciado a partir de 15 de
fevereiro de 2020, os juros sobre o empréstimo hipotecário refinanciado pagos durante o
Período de cobertura são elegíveis para remissão do empréstimo.
Exemplo: Um mutuário celebrou um contrato de locação de cinco anos para uma
operação de varejo em março de 2015. O contrato foi renovado em março de 2020.
Para fins de determinação da remissão do empréstimo do PPP do mutuário, a
renovação de março de 2020 é considerada uma extensão da locação original, que
estava em vigor antes de 15 de fevereiro de 2020. Portanto, os pagamentos da locação
feitos sob o contrato renovado durante o Período de cobertura são elegíveis para
remissão do empréstimo.
6. Questão: De acordo com a Lei CARES, os pagamentos de serviços públicos elegíveis
para remissão incluem um “pagamento por um serviço pela distribuição de ... transporte”.
Quais despesas esta categoria inclui?
Resposta: Um serviço de distribuição de transporte refere-se a taxas de serviços
públicos de transporte cobradas por governos estaduais e locais. O pagamento dessas
taxas pelo mutuário é elegível para remissão do empréstimo.6
7. Questão: Os encargos de fornecimento de energia elétrica são elegíveis para remissão do
empréstimo se forem cobrados separadamente dos encargos de distribuição?
Resposta: Sim. A conta de energia elétrica como um todo é elegível para remissão do
empréstimo (ainda que os encargos forem detalhados separadamente na cobrança),
incluindo encargos de fornecimento, de distribuição e outros valores como impostos
sobre receitas brutas.
Perguntas frequentes sobre redução de remissão de empréstimos
1. Questão: O mutuário estará sujeito a uma redução no valor da remissão devido a uma
redução nos funcionários equivalentes em tempo integral (full-time equivalent employees,
ou FTE na sigla em inglês) durante o Período de cobertura se o mutuário ofereceu
recontratar um ou mais funcionários demitidos, mas os funcionários recusaram?
6
Para mais informações sobre as taxas de serviços públicos de transporte, acesse
https://www.fhwa.dot.gov/ipd/value_capture/defined/transportation_utility_fees.aspx.
9
Vigente a partir de 13 de outubro de 2020
Resposta: Ao calcular o valor de remissão do empréstimo, um mutuário pode excluir
qualquer redução nos funcionários FTE se o mutuário for capaz de certificar de boa-fé
o seguinte: (1) incapacidade de recontratar pessoas que eram funcionários do mutuário
em 15 de fevereiro de 2020; e (2) incapacidade de contratar outros funcionários com
qualificação semelhante para cargos não preenchidos até 31 de dezembro de 2020. Os
mutuários são obrigados a informar o órgão estadual de seguro-desemprego aplicável
sobre a rejeição da oferta de recontratação de qualquer funcionário no prazo de 30 dias
após o funcionário rejeitar a oferta. Os documentos que os mutuários devem manter
para comprovar conformidade com essa isenção incluem a oferta por escrito de
recontratação do funcionário, um registro por escrito da rejeição da oferta e um registro
por escrito dos esforços para contratar uma pessoa qualificada.
2. Questão: Se um empregador com atividades sazonais decidir usar um período de 12
semanas com começo em 1º de maio de 2019 e término em 15 de setembro de 2019 para
calcular o valor máximo do empréstimo do PPP, qual período em 2019 deve ser usado
como período de referência para calcular quaisquer reduções no valor de remissão do
empréstimo ?
Resposta: Um empregador com atividades sazonais que optar por usar um período de 12
semanas com começo em 1º de maio de 2019 e término em 15 de setembro de 2019 para
calcular o valor máximo do empréstimo do PPP deve usar o mesmo período de 12
semanas como período de referência para o cálculo de qualquer redução no valor de
remissão de empréstimo.
3. Questão: Ao calcular as exceções de redução de FTE na Tabela 1 da Planilha do Anexo
A da Requisição de Remissão de Empréstimo do PPP (Formulário SBA 3508 ou um
formulário equivalente do credor), os mutuários devem incluir funcionários que
ganharam mais de US$ 100,000 em 2019 (aqueles listados na Tabela 2 da Planilha do
Anexo A do PPP)?
Resposta: Sim. As exceções de redução de FTE se aplicam a todos os funcionários, não
apenas àqueles que estariam listados na Tabela 1 da Requisição de Remissão de
Empréstimo (Formulário SBA 3508 ou um formulário equivalente do credor). Os
mutuários devem, portanto, incluir funcionários que ganharam mais de US$ 100,000 na
linha de exceção de redução de FTE na Tabela 1 da Planilha do Anexo A do PPP.
4. Questão: Como os mutuários calculam a redução no valor de remissão do empréstimo
decorrente de reduções no salário do ou valor hora do funcionário?
Resposta: Certas reduções salariais durante o Período de cobertura ou o Período
alternativo de cobertura da folha de pagamento podem reduzir o valor de remissão do
empréstimo que um mutuário receberá. Se o salário ou valor hora de um funcionário
coberto7 for reduzido em mais de 25% durante o Período de cobertura ou o Período
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Um “funcionário coberto” é um indivíduo que: (1) foi empregado pelo mutuário em qualquer momento durante o
Período de cobertura ou Período alternativo de cobertura da folha de pagamento e é domiciliado nos Estados Unidos; e
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Vigente a partir de 13 de outubro de 2020
alternativo de cobertura da folha de pagamento, a parte excedente a 25% reduz o valor
de remissão elegível, a menos que o mutuário atinja o Porto Seguro de redução de
salário/valor hora (conforme descrito na Requisição de Remissão de Empréstimo
(Formulário SBA 3508 ou um formulário equivalente do credor)). Os exemplos
abaixo são baseados na premissa de que cada funcionário é um “funcionário coberto”.
Exemplo 1: Um mutuário recebeu um empréstimo do PPP antes de 5 de junho de 2020 e
optou por usar um período de cobertura de oito semanas. A remuneração do seu
funcionário assalariado em tempo integral foi reduzida durante o Período de cobertura,
de US$ 52,000 por ano para US$ 36,400 por ano em 23 de abril de 2020, e não foi
restabelecida ao valor original até 31 de dezembro de 2020. O funcionário continuou a
trabalhar em regime de tempo integral com equivalência de tempo integral (FTE) de 1.0.
O mutuário deve consultar a seção “Redução de salário/valor hora” nas “Instruções para
a Planilha do Anexo A do PPP” nas Instruções da Requisição de Remissão de
Empréstimo do PPP. No Passo 1, o mutuário digita os valores em 1.a, 1.b e 1.c. Como o
salário anual foi reduzido em mais de 25%, o mutuário avança para o Passo 2. No Passo
2, como a redução de salário não foi corrigida até 31 de dezembro de 2020, o Porto
Seguro de redução de salário/valor hora não foi atingido e o mutuário deve prosseguir
para o Passo 3. De acordo com o Passo 3.a., US$ 39,000 (75% de US$ 52,000) é o
salário mínimo que deve ser mantido para evitar uma penalidade. O salário foi reduzido
para US$ 36,400 e a redução excedente de US$ 2,600 é informada no Passo 3.b. Como
esse funcionário é assalariado, no Passo 3.e., o mutuário multiplicaria a redução
excedente de US$ 2,600 por 8 (se o mutuário tivesse selecionado um Período de
cobertura de 24 semanas, o valor seria multiplicado por 24) e dividido por 52 para
chegar a um valor de redução da remissão do empréstimo de US$ 400. Na Tabela 1 da
Planilha do Anexo A do PPP, o mutuário deve digitar US$ 400 para a redução de
salário/valor hora na coluna acima da caixa 3 para esse funcionário.
Exemplo 2: Um mutuário recebeu seu empréstimo do PPP antes de 5 de junho de 2020
e optou por usar um Período de cobertura de 24 semanas. O valor hora de um
funcionário foi reduzido de US$ 20 para US$ 15 por hora durante o Período de
cobertura. O funcionário trabalhou 10 horas por semana no período de 1º de janeiro de
2020 a 31 de março de 2020. O mutuário deve consultar a seção “Redução de
salário/valor hora” nas “Instruções para a Planilha do Anexo A do PPP” nas Instruções
da Requisição de Remissão de Empréstimo do PPP. Como o valor hora do funcionário
foi reduzido em exatamente 25% (de US$ 20 por hora para US$ 15 por hora), a redução
salarial não reduz o valor de remissão elegível. O valor na linha 1.c seria 0.75 ou mais,
então o mutuário digitaria US$ 0 na coluna Redução de salário/valor hora para esse
funcionário na Tabela 1 da Planilha do Anexo A do PPP.
Se o valor hora do mesmo funcionário tivesse sido reduzido para US$ 14 por hora, a
redução seria superior a 25% e o mutuário avançaria para o Passo 2. Se essa redução não
fosse corrigida até 31 de dezembro de 2020, o mutuário avançaria para o Passo 3. Essa
redução excedente a 25% no valor hora é de US$ 1 por hora. No Passo 3, o mutuário
(2) recebeu remuneração do mutuário a uma taxa anualizada menor ou igual a US$ 100,000 para todos os períodos de
pagamento em 2019 ou não era funcionário do mutuário em qualquer momento em 2019.
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Vigente a partir de 13 de outubro de 2020
multiplicaria US$ 1 por hora por 10 horas por semana para determinar a redução de
salário semanal. O mutuário então multiplicaria a redução de salário semanal por 24
(porque está usando um Período de cobertura de 24 semanas). O mutuário deve digitar
US$ 240 na coluna Redução de salário/valor hora para esse funcionário na Tabela 1 da
Planilha do Anexo A do PPP. Se o mutuário solicitar remissão antes do final do Período
de cobertura de 24 semanas, a redução de salário (excedente a 25%, ou seja, US$ 240)
deve ser contabilizada para todo o Período de cobertura de 24 semanas.
Exemplo 3: Um funcionário ganhava um salário de US$ 20 por hora no período de 1º
de janeiro de 2020 a 31 de março de 2020, trabalhando 40 horas por semana. Durante o
Período de cobertura, o salário do funcionário não foi alterado, mas seu horário foi
reduzido para 25 horas semanais. Nesse caso, a redução do salário/valor hora para esse
funcionário é zero, pois o valor hora não foi alterado. Como resultado, o mutuário deve
digitar US$ 0 na coluna Redução de salário/valor hora para esse funcionário na Tabela
1 da Planilha do Anexo A do PPP. A redução do horário do funcionário seria levada em
consideração no cálculo do mutuário de sua equivalência em tempo integral (FTE)
durante o Período de cobertura, que é calculada separadamente e pode resultar em uma
redução do valor de remissão do empréstimo.
5. Questão: Para fins de cálculo da redução de remissão do empréstimo necessária para
reduções de salário/valor hora superiores a 25% para determinados funcionários, estão
incluídas todas as formas de remuneração ou apenas salários e vencimentos?
Resposta: Para fins de cálculo de reduções no valor de remissão do empréstimo, o
mutuário deve levar em consideração apenas as reduções nos salários ou vencimentos.
Dúvidas frequentes (FAQs) sobre Empréstimo para Desastre Econômico (EIDL)
1. Questão: A SBA deduzirá o valor de qualquer adiantamento de Empréstimo para Desastre
Econômico (EIDL) recebido por um mutuário de empréstimo do PPP do valor da remissão
repassado ao credor. Como um credor saberá o valor do adiantamento de EIDL que será
deduzido automaticamente pela SBA?
Resposta: Se um mutuário recebeu um adiantamento de EIDL, a SBA deve reduzir o
valor de remissão do empréstimo do mutuário pelo valor do adiantamento de EIDL. A
SBA deduzirá o valor do adiantamento de EIDL do valor da remissão repassado pela
SBA ao credor. O credor poderá confirmar o valor do adiantamento de EIDL que será
automaticamente deduzido pela SBA do pagamento da remissão, revisando as
informações de adiantamento de EIDL do mutuário na Plataforma de Remissão de PPP.
2. Questão: Como um credor deve lidar com os saldos remanescentes de um empréstimo do
PPP depois que a SBA repassa o valor da remissão ao credor?
Resposta: Caso não seja concedida remissão total do empréstimo do PPP (inclusive se
tiver havido uma redução no valor da remissão para um adiantamento de EIDL), qualquer
saldo remanescente deverá ser pago pelo mutuário. O credor será responsável por
notificar o mutuário sobre o valor de perdão do empréstimo repassado pela SBA e o
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Vigente a partir de 13 de outubro de 2020
prazo para o pagamento da primeira parcela do empréstimo. O credor deve continuar a
administrar o empréstimo. O mutuário deve pagar o saldo remanescente do empréstimo
até a data de vencimento do empréstimo PPP (dois ou cinco anos). Se for determinado
que um mutuário não é elegível para um empréstimo do PPP por qualquer motivo, a SBA
pode efetuar a cobrança do saldo devedor do empréstimo do PPP ou buscar outras
soluções disponíveis.
3. Questão: O que um credor deve fazer se um mutuário receber um adiantamento de EIDL
superior ao valor de seu empréstimo do PPP?
Resposta: Um mutuário que recebeu um adiantamento de EIDL superior ao valor de seu
empréstimo do PPP não receberá qualquer remissão no empréstimo do PPP, pois o valor
do adiantamento de EIDL é deduzido do valor de remissão do empréstimo do PPP. O
credor é responsável por notificar o mutuário da data de vencimento da primeira parcela
do empréstimo. O credor deve continuar a administrar o empréstimo. O mutuário deve
pagar o saldo remanescente do empréstimo até a data de vencimento do empréstimo PPP
(dois ou cinco anos). Se for determinado que um mutuário não é elegível para um
empréstimo do PPP por qualquer motivo, a SBA pode efetuar a cobrança do saldo
devedor do empréstimo do PPP ou buscar outras soluções disponíveis.8
8
Todas as questões e respostas publicadas em 4 de agosto de 2020, a menos que especificado de outra forma. Dúvidas
frequentes (FAQs) de EIDL 1 – 3 publicadas em 11 de agosto de 2020.
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File and source
- File
- SBA-PPP----Loan-Forgiveness-FAQs-October-13-2020--508_Portuguese_pt.pdf
- Size
- 200,566 bytes
- SHA-256
- 2d67f2ba92e6d5926647498105a87725c85428961d5d808948bef4a10c06cc87
- Original
- legacy.sba.gov