Programa de Proteção a Folhas de Pagamento Requisição de Remissão de Empréstimo revisada em 16 de junho de 2020
Summary
A foreign-language version of the PPP loan forgiveness calculation form, Form SBA 3508 (06/20), OMB control number 3245-0407. The form asks for the borrower's legal name, the SBA and lender PPP loan numbers, the PPP loan amount and disbursement date, the number of employees at the time of the loan application and of the forgiveness application, and the EIDL advance amount and application number. It asks for the payroll schedule, the covered period and any alternative payroll covered period, and has a box for borrowers that, together with affiliates, received PPP loans above a stated amount. The forgiveness amount calculation begins with payroll costs on line 1 and non-payroll costs.
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Full text
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento Número de Controle OMB 3245-0407
Validade: 31/10/2020
Requisição de Remissão de Empréstimo revisada em 16 de junho de 2020
Formulário de Cálculo de Remissão de Empréstimo do PPP
Razão social (“Mutuário”) Nome fantasia, se houver
Endereço comercial Número de identificação fiscal Telefone comercial
da empresa (EIN, SSN)
( ) -
Contato principal E-mail
Número do empréstimo do PPP da SBA: Número do empréstimo do PPP do Credor:
Valor do empréstimo do PPP: Data de desembolso do empréstimo do PPP:
Número de funcionários no momento da requisição do empréstimo: Número de funcionários no
momento da requisição de remissão:
Valor de adiantamento de EIDL: Número da requisição de EIDL:
Periodicidade da folha de pagamento: A periodicidade com que os salários são pagos aos funcionários é:
Semanal Quinzenal (a cada duas semanas) Duas vezes por mês Mensal Outra
Período de cobertura: a
Período alternativo de cobertura da folha de pagamento, se aplicável: a
Se o Mutuário (juntamente com as afiliadas, se aplicável) tiver recebido empréstimos do PPP em valor acima de
US$ 2 milhões, clique aqui:
Cálculo de valor da remissão:
Custos da folha de pagamento e não relacionados à folha de pagamento
Linha 1. Custos da folha de pagamento (insira o valor conforme indicado na linha 10 do Anexo A do PPP): ________________
Linha 2. Pagamentos de juros de hipotecas comerciais: ________________
Linha 3. Pagamentos de aluguel ou locação comercial: ________________
Linha 4. Pagamentos de serviços públicos essenciais de estabelecimentos comerciais: ________________
Ajustes para equivalência em tempo integral (FTE) e reduções em salários/valor hora
Linha 5. Redução total em salários/valor hora (insira o valor conforme indicado na linha 3
do Anexo A do PPP): ________________
Linha 6. Some os valores das linhas 1, 2, 3 e 4, depois subtraia o valor inserido na linha 5: ________________
Linha 7. Quociente de redução de FTE (insira o número indicado na linha 13 do Anexo A do PPP): ________________
Valor potencial da remissão
Linha 8. Total modificado (multiplique a linha 6 pela linha 7): ________________
Linha 9. Valor do empréstimo do PPP: ________________
Linha 10. Requisito de 60% de custo da folha de pagamento (divida a linha 1 por 0.60): ________________
Valor da remissão
Linha 11. Valor da remissão (insira o menor dos valores das linhas 8, 9 ou 10): ________________
Formulário SBA 3508 (06/20) Os números devem seguir o formato padrão dos EUA (vírgulas para milhares e pontos para decimais).
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Ao assinar abaixo, você faz as seguintes declarações, autorizações e certificações em nome do Mutuário:
O representante autorizado do Mutuário certifica cada um dos itens abaixo, rubricando ao lado de cada um.
______ O valor em dólares da remissão solicitada:
foi usado para pagar custos elegíveis a remissão (custos da folha de pagamento para reter funcionários; pagamentos
de juros de hipotecas comerciais; pagamentos de aluguel ou locação comercial ou pagamentos de serviços públicos
essenciais para estabelecimentos comerciais);
inclui todas as reduções aplicáveis devido a diminuições no número de funcionários equivalentes a período integral
e reduções de salário/valor hora;
inclui custos de folha de pagamento iguais a pelo menos 60% do valor do perdão;
se um Período de cobertura de 24 semanas for aplicável, não excederá o equivalente a 2,5 meses de remuneração
de 2019 para qualquer proprietário-funcionário ou trabalhador autônomo/sócio administrador, limitado a US$
20,833 por indivíduo; e
se o Mutuário escolheu um Período de cobertura de oito semanas, não excederá o equivalente a oito semanas de
remuneração de 2019 para qualquer proprietário-funcionário ou trabalhador autônomo/sócio administrador,
limitado a US$ 15,385 por indivíduo.
______ Entendo que, se os fundos forem utilizados conscientemente para fins não autorizados, o governo federal poderá tentar
recuperar os valores dos empréstimos e/ou apresentar queixas de fraude nas esferas civil ou criminal.
______ O Mutuário verificou com precisão os pagamentos referentes aos custos elegíveis da folha de pagamento e não relacionados
à folha de pagamento pelos quais o Mutuário está solicitando remissão.
______ Enviei ao Credor a documentação necessária para verificar os custos da folha de pagamento, a existência de obrigações e de
serviços (conforme aplicável) antes de 15 de fevereiro de 2020 e os pagamentos elegíveis referentes a juros de hipotecas
comerciais, aluguel ou locação comercial e pagamentos de serviços públicos essenciais para estabelecimentos comerciais.
______ As informações fornecidas nesta solicitação e as informações fornecidas em todos os documentos e formulários
comprobatórios são verdadeiras e corretas em todos os aspectos relevantes. Entendo que fazer, conscientemente, uma
declaração falsa para obter a remissão de um empréstimo garantido da SBA é passível de punição nos termos da lei, inclusive
conforme o Título 18, §§ 1001 e 3571 do Código dos Estados Unidos (USC), que prevê pena de prisão de até cinco anos
e/ou multa de até US$ 250,000; conforme o Título 15, § 645 do USC, que prevê pena de prisão de até dois anos e/ou multa
de até US$ 5,000; e, se submetida a uma instituição segurada pelo governo federal, conforme o Título 18, § 1014 do USC,
que prevê pena de prisão de até trinta anos e/ou multa de até US$ 1,000,000.
______ Os documentos fiscais que enviei ao Credor são consistentes com os que o Mutuário enviou/enviará ao IRS e/ou ao órgão
estadual tributário ou trabalhista. Também entendo, reconheço e concordo que o Credor pode compartilhar as informações
tributárias com os representantes autorizados da SBA, incluindo representantes autorizados da Corregedoria da SBA, com
o objetivo de garantir a observância dos requisitos do PPP e todas as análises da SBA.
______ Entendo, reconheço e concordo que a SBA pode solicitar informações adicionais para fins de avaliação da elegibilidade do
Mutuário para o empréstimo de PPP e remissão do empréstimo, e que o não fornecimento, por parte do Mutuário, das
informações solicitadas pela SBA pode resultar na determinação de que o Mutuário não era elegível para o empréstimo do
PPP ou na rejeição da requisição de remissão de empréstimo do Mutuário.
______ Se o Mutuário marcou a caixa Porto Seguro 1 de redução de FTE no Anexo A do PPP, o Mutuário não pôde operar de 15
de fevereiro de 2020 até o final do Período de cobertura no mesmo nível de atividade comercial que antes de 15 de fevereiro
de 2020 devido ao cumprimento das exigências estabelecidas ou das orientações emitidas de 1º de março de 2020 a 31 de
dezembro de 2020 pelo Secretário de Saúde e Serviços Humanos, o Diretor dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças
ou a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional em relação à manutenção de padrões sanitários, distanciamento
social ou qualquer outro requisito de segurança no trabalho ou de clientes relacionado à Covid-19.
A elegibilidade do Mutuário para a remissão do empréstimo será avaliada de acordo com os regulamentos e diretrizes do PPP emitidos
pela SBA até a data desta requisição. A SBA pode instruir um credor a rejeitar a requisição de remissão de empréstimo do Mutuário
se a SBA determinar que o Mutuário não é elegível para o empréstimo do PPP.
_____________________________________________________ ____________________________
Assinatura do Representante Autorizado do Mutuário Data
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Nome (em letra de forma) Cargo
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Anexo A do PPP
Resultados da Tabela 1 da Planilha do Anexo A do PPP
Linha 1. Insira a Remuneração em dinheiro (Caixa 1) conforme indicada na Tabela 1 da Planilha do
Anexo A do PPP: _________________
Linha 2. Insira a FTE média (Caixa 2) conforme indicada na Tabela 1 da Planilha do Anexo A do PPP: _________________
Linha 3. Insira a Redução em salários/valor hora (Caixa 3) conforme indicada na Tabela 1 da Planilha do
Anexo A do PPP: _________________
Se o salário médio anual ou o valor hora de cada funcionário listado na Tabela 1 da Planilha do
Anexo A da PPP, durante o Período de cobertura ou o Período alternativo de cobertura da folha
de pagamento foi de pelo menos 75% da média do salário anual ou do valor hora desse
funcionário de 1º de janeiro de 2020 a 31 de março de 2020, marque aqui e insira 0 na linha 3
Resultados da Tabela 2 da Planilha do Anexo A do PPP
Linha 4. Insira a Remuneração em dinheiro (Caixa 4) conforme indicada na Tabela 2 da Planilha do
Anexo A do PPP: _________________
Linha 5. Insira a FTE média (Caixa 5) conforme indicada na Tabela 2 da Planilha do Anexo A do PPP: _________________
Custos de folha de pagamento com remuneração não monetária durante o Período de cobertura ou o Período alternativo de
cobertura da folha de pagamento
Linha 6. Valor total pago pelo Mutuário pelas contribuições do empregador para o seguro saúde
dos funcionários: _________________
Linha 7. Valor total pago pelo Mutuário pelas contribuições do empregador para os planos de aposentadoria
dos funcionários: _________________
Linha 8. Valor total pago pelo Mutuário em impostos estaduais e locais apurados sobre a remuneração dos
funcionários: _________________
Remuneração dos proprietários
Linha 9. Valor total pago a proprietários-funcionários/trabalhadores autônomos/sócios administradores: _________________
Este valor não pode ser incluído nas Tabelas 1 ou 2 da Planilha do Anexo A do PPP. Se houver
mais que um indivíduo informado, anexe uma tabela separada com a relação dos nomes e
valores pagos a cada indivíduo.
Custos totais da folha de pagamento
Linha 10. Custos da folha de pagamento (some as linhas 1, 4, 6, 7, 8 e 9): _________________
Cálculo de redução da equivalência em tempo integral (FTE)
Se você atender a qualquer um dos três critérios a seguir, marque a caixa apropriada, ignore as linhas 11 e 12 e digite 1.0 na linha 13; caso
contrário, preencha as linhas 11, 12 e 13:
Nenhuma redução de funcionários ou horas pagas médias: Se você não reduziu o número de funcionários ou a média de horas pagas de
1º de janeiro de 2020 até o final do período de cobertura, marque aqui .
Porto Seguro 1 de redução de FTE: Se você não pôde operar de 15 de fevereiro de 2020 até o final do Período de cobertura no mesmo
nível de atividade comercial que antes de 15 de fevereiro de 2020 devido ao cumprimento das exigências estabelecidas ou das orientações
emitidas de 1º de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020 pelo Secretário de Saúde e Serviços Humanos, o Diretor dos Centros de Controle
e Prevenção de Doenças ou a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional em relação à manutenção de padrões sanitários,
distanciamento social ou qualquer outro requisito de segurança no trabalho ou de clientes relacionado à Covid-19, marque aqui .
Porto Seguro 2 de redução de FTE: Se você atender ao Porto Seguro 2 de redução de FTE (consulte a planilha do Anexo A do PPP),
marque aqui .
Linha 11. FTE média durante o período de cobertura escolhido pelo Mutuário: _________________
Linha 12. FTE média total (some as linhas 2 e 5): _________________
Linha 13. Quociente de redução do FTE (divida a linha 12 pela linha 11) ou digite 1.0 se qualquer um dos
critérios acima for atendido: _________________
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Planilha do Anexo A do PPP
Tabela 1: Liste os funcionários que:
Foram empregados pelo Mutuário em qualquer momento durante o Período de cobertura ou o Período alternativo de cobertura
da folha de pagamento, domiciliados nos Estados Unidos; e
Receberam uma remuneração do Mutuário a uma taxa anualizada igual ou inferior a US$ 100,000 para todos os períodos de
pagamento em 2019 ou não foram empregados pelo Mutuário em nenhum momento em 2019.
Número de
identificação Remuneração em Redução de salário/valor
Nome do funcionário do funcionário dinheiro FTE média hora
Isenções de redução de FTE:
Totais: Caixa 1 Caixa 2 Caixa 3
Tabela 2: Liste os funcionários que:
Foram empregados pelo Mutuário em qualquer momento durante o Período de cobertura ou o Período alternativo de cobertura
da folha de pagamento, domiciliados nos Estados Unidos; e
Receberam remuneração do Mutuário a uma taxa anualizada de mais de US$ 100,000 por qualquer período de pagamento em 2019.
Número de
identificação Remuneração em
Nome do funcionário do funcionário dinheiro FTE média
Totais: Caixa 4 Caixa 5
Anexe tabelas adicionais se forem necessárias mais linhas.
Porto Seguro 2 de redução de FTE:
Passo 1. Insira a FTE média total de 15 de fevereiro de 2020 a 26 de abril de 2020. Siga o mesmo método usado para calcular a FTE
média nas Tabelas da Planilha do Anexo A do PPP. Some os valores referentes a todos os funcionários e insira:
______________.
Passo 2. Insira o FTE total no período de pagamento do Mutuário que inclua o dia 15 de fevereiro de 2020. Siga o mesmo método
usado no passo 1: _________________.
Passo 3. Se o valor do passo 2 for maior que o do passo 1, siga para o passo 4. Caso contrário, o Porto Seguro 2 de redução de FTE
não é aplicável e o Mutuário deve obrigatoriamente preencher a linha 13 do Anexo A do PPP, dividindo a linha 12 pela
linha 11 do anexo.
Passo 4. Digite o FTE total do mutuário em 31 de dezembro de 2020 ou na data de envio desta requisição, o que for anterior:
______________.
Passo 5. Se o valor do passo 4 for maior que ou igual ao do passo 2, insira 1.0 na linha 13 do Anexo A do PPP; o Porto Seguro 2 de
redução de FTE foi atingido. Caso contrário, o Porto Seguro 2 de redução de FTE não se aplica e o Mutuário deve
obrigatoriamente preencher a linha 13 do Anexo A do PPP, dividindo a linha 12 pela linha 11 do anexo.
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Formulário de informações demográficas do Mutuário do PPP (Opcional)
Instruções
1. Objetivo. Dados referentes ao status de ex-combatente/gênero/raça/etnia são coletados somente para se obter informações sobre
o programa.
2. Descrição. Este formulário solicita informações sobre cada um dos sócios do Mutuário. Adicione mais folhas se necessário.
3. Definição de Sócio. O termo “Sócio” significa:
Para um trabalhador autônomo, prestador de serviços independente ou proprietário único, o próprio trabalhador autônomo,
prestador de serviços independente ou proprietário único.
Para uma sociedade, todos os sócios administradores e todos os sócios investidores que tenham uma participação societária
de 20% ou mais do Mutuário ou qualquer sócio que esteja envolvido na administração dos negócios do Mutuário.
Para uma corporação, todos os proprietários de 20% ou mais do Mutuário, assim como cada executivo e diretor.
Para uma sociedade limitada, todos os membros que sejam proprietários de 20% ou mais do Mutuário, assim como cada
executivo e diretor.
Um indivíduo contratado pelo Mutuário para administrar as atividades diárias do Mutuário (“funcionário-chave”).
Um instituidor do trust (se o Mutuário for propriedade de um trust).
Para uma organização sem fins lucrativos, os executivos e diretores do Mutuário.
4. Nome do Sócio. Preencha o nome completo do Sócio.
5. Cargo. Identifique o cargo do Sócio; por exemplo, trabalhador autônomo; prestador de serviços independente; proprietário
único; sócio administrador; proprietário; executivo; diretor; membro; ou funcionário-chave.
Nome do Sócio Cargo
Ex-Combatente 1=Não ex-combatente; 2=Ex-combatente; 3=Ex-combatente incapacitado em combate;
4=Cônjuge de ex-combatente; X=Não informado
Gênero M=Masculino; F=Feminino; X=Não informado
Raça (pode 1=Ameríndio ou Nativo do Alasca; 2=Asiático; 3=Negro ou Afro-americano; 4=Nativo
selecionar mais de do Havaí ou das Ilhas do Pacífico; 5=Branco; X=Não informado
uma)
Etnia H=Hispano ou Latino; N=Não Hispano ou Latino; X=Não informado
A divulgação é voluntária e não terá influência na decisão sobre a remissão do empréstimo
Paperwork Reduction Act (lei de redução de burocracia) – você não é obrigado a responder a estas perguntas se este formulário não apresentar
um Número de Controle OMB válido. O tempo estimado para preencher esta solicitação, incluindo a coleta de dados necessários, é de 180 minutos.
Comentários sobre esse tempo estimado ou sobre as informações solicitadas devem ser enviadas para Small Business Administration, Director,
Records Management Division, 409 3rd St., SW, Washington DC 20416., e/ou SBA Desk Officer, Office of Management and Budget, New
Executive Office Building, Washington DC 20503. FAVOR NÃO ENVIAR FORMULÁRIOS PARA ESSES ENDEREÇOS.
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File and source
- File
- 2020-07_PPP-Loan-Forgiveness-Application-Revised-6.16.2020-fillable_0-508_Portuguese.pdf
- Size
- 360,982 bytes
- SHA-256
- 567b96d132533cd4d8ffd9cc4c26513e425a0037a000253eec5440416f17153a
- Original
- www.sba.gov