Formulário de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ: Lista de verificação para uso do Formulário SBA 3508EZ (Portuguese)
Summary
The Portuguese-language edition of the SBA's PPP loan-forgiveness application form 3508EZ instructions for borrowers, OMB control number 3245-0407. A borrower may use form 3508EZ if at least one of three boxes applies: it is self-employed, an independent contractor or sole proprietor with no employees in its form 2483 payroll figure; it did not cut any employee's pay by more than 25% against 1º de janeiro de 2020 to 31 de março de 2020 (counting only employees paid under US$ 100,000 annualized in 2019) and did not reduce headcount or hours; or it made no such pay cut and could not operate at its 15 de fevereiro de 2020 level because of federal health requirements, citing 85 FR 33004, 33007. It then covers the forgiveness calculation, documentation and keeping records for seis anos (six years). Form dated 20/06.
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Full text
Programa de Proteção a Folhas de Pagamento Número de Controle OMB: 3245-0407
Validade: 31/10/2020
Formulário de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ
FORMULÁRIO DE REQUISIÇÃO DE REMISSÃO DE EMPRÉSTIMO DO PPP 3508EZ INSTRUÇÕES DO MUTUÁRIO
Lista de verificação para uso do Formulário SBA 3508EZ
Você (o Mutuário) pode solicitar remissão do seu empréstimo do Programa de Proteção a Folhas de Pagamento (PPP), usando
este Formulário SBA 3508EZ, se puder marcar pelo menos uma das três caixas abaixo. Não envie esta lista de verificação com
o Formulário SBA 3508EZ.
☐ O Mutuário é um trabalhador autônomo, prestador de serviços independente ou proprietário único que não tinha
funcionários no momento do pedido de empréstimo do PPP e não incluiu nenhum salário de funcionário no cálculo da
média mensal da folha de pagamento no Formulário de Requisição do Mutuário (Formulário SBA 2483).
☐ O Mutuário não reduziu o salário anual ou o valor hora de qualquer funcionário em mais de 25% durante o Período de
cobertura ou o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento (conforme definido abaixo) em relação ao período
de 1º de janeiro de 2020 a 31 de março de 2020 (para fins desta declaração, “funcionários” significa apenas os
funcionários que não receberam, durante um único período em 2019, remuneração anual superior a US$ 100,000);
E
O Mutuário não reduziu o número de funcionários ou a média de horas pagas de 1º de janeiro de 2020 ao final do período
de cobertura. (ignore as reduções decorrentes da incapacidade de recontratar pessoas que eram funcionários em 15 de
fevereiro de 2020 se o Mutuário não conseguiu contratar outros funcionários com qualificação semelhante para cargos
não preenchidos até 31 de dezembro de 2020. Ignore também as reduções nas horas de um funcionário caso o Mutuário
tenha se oferecido para restabelecer o horário antigo e tenha sido recusado. Consulte 85 FR 33004, 33007 (1º de junho de
2020) para obter mais detalhes.
☐ O Mutuário não reduziu o salário anual ou o valor hora de qualquer funcionário em mais de 25% durante o Período de
cobertura ou o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento (conforme definido abaixo) em relação ao período
de 1º de janeiro de 2020 a 31 de março de 2020 (para fins desta declaração, “funcionários” significa apenas os
funcionários que não receberam, durante um único período em 2019, remuneração anual superior a US$ 100,000);
E
O Mutuário não pôde operar durante o Período de cobertura no mesmo nível de atividade comercial que antes de 15 de
fevereiro de 2020 devido ao cumprimento das exigências estabelecidas ou das orientações emitidas de 1º de março de 2020
a 31 de dezembro de 2020 pelo Secretário de Saúde e Serviços Humanos, o Diretor dos Centros de Controle e Prevenção
de Doenças ou a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional em relação à manutenção de padrões sanitários,
distanciamento social ou qualquer outro requisito de segurança no trabalho ou de clientes relacionado à Covid-19.
Se você puder marcar pelo menos uma das três caixas acima, preencha este Formulário SBA 3508EZ de acordo com as instruções
abaixo e envie-o ao seu Credor (ou ao credor que está atendendo seu empréstimo). Os mutuários também podem preencher uma
versão eletrônica desta requisição conforme disponibilizada pelo Credor. Se você não puder marcar uma das caixas acima, não
poderá usar o Formulário SBA 3508EZ e deverá usar o Formulário 3508 da SBA para solicitar remissão do seu empréstimo do PPP.
Instruções para o Formulário de Cálculo de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ
Razão social da empresa (“Mutuário”)/DBA ou Nome fantasia (se houver)/Número de identificação fiscal da empresa
(EIN, SSN): Preencha as mesmas informações fornecidas em seu Formulário de Requisição do Mutuário (Formulário SBA 2483
ou equivalente do credor).
Endereço comercial/telefone comercial/contato principal/e-mail: Preencha as mesmas informações fornecidas em seu
Formulário de Requisição do Mutuário, a menos que tenha havido uma alteração no endereço ou nas informações de contato.
Número do empréstimo do PPP da SBA: Preencha o número de empréstimo atribuído pela SBA quando da aprovação do
empréstimo. Se necessário, solicite esse número ao Credor.
Número do empréstimo do PPP do Credor: Preencha o número de empréstimo atribuído ao empréstimo do PPP pelo Credor.
Valor do empréstimo do PPP: Preencha o valor principal desembolsado do empréstimo do PPP (o valor total do empréstimo que
você recebeu do Credor).
Número de funcionários no momento da requisição do empréstimo: Preencha o número de funcionários no momento da
requisição do empréstimo do PPP.
Número de funcionários no momento da requisição de remissão: Preencha o número de funcionários do Mutuário no momento
da requisição de remissão do empréstimo.
Data de desembolso do empréstimo do PPP: Preencha a data em que você recebeu do Credor os recursos do empréstimo do
Formulário SBA 3508EZ (20/06) Os números devem seguir o formato padrão dos EUA (vírgulas para milhares e pontos para decimais).
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Programa de Proteção a Folhas de Pagamento
Formulário de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ
PPP. Se os recursos do empréstimo tiverem sido recebidos em mais de uma data, insira a primeira data em que você recebeu os
recursos do empréstimo do PPP.
Valor de adiantamento de EIDL: Se o Mutuário recebeu um adiantamento do Empréstimo para Desastre Econômico (EIDL),
informe o valor.
Número da requisição de EIDL: Se o Mutuário solicitou um EIDL, informe o número da requisição de EIDL do Mutuário.
Periodicidade da folha de pagamento: Selecione a caixa que corresponde à periodicidade da sua folha de pagamento.
Período de cobertura: O período de cobertura é definido como: (1) o período de 24 semanas (168 dias) iniciado na Data de
desembolso do empréstimo do PPP; ou (2) se o Mutuário tiver recebido seu empréstimo do PPP antes de 5 de junho de 2020, o
Mutuário poderá optar por usar um Período de cobertura de oito semanas (56 dias). Por exemplo, se o Mutuário usar um Período
de cobertura de 24 semanas e tiver recebido seus recursos do empréstimo do PPP na segunda-feira, 20 de abril, o primeiro dia do
período de cobertura será 20 de abril e o último dia do período de cobertura será domingo, 4 de outubro. Em nenhum caso o
Período de cobertura poderá se estender além de 31 de dezembro de 2020.
Período alternativo de cobertura da folha de pagamento: Por conveniência administrativa, os Mutuários com uma periodicidade
quinzenal (ou mais frequente) da folha de pagamento podem optar por calcular os custos elegíveis da folha de pagamento usando o
período de 24 semanas (168 dias) ou para empréstimos recebidos antes de 5 de junho de 2020, a critério do mutuário, o período de
oito semanas (56 dias) que começa no primeiro dia de seu primeiro período de pagamento após a data de desembolso do
empréstimo do PPP. Por exemplo, se o Mutuário usar um Período de cobertura de 24 semanas e tiver recebido seus recursos do
empréstimo do PPP na segunda-feira, 20 de abril, e o primeiro dia do período de pagamento após o desembolso do empréstimo do
PPP é domingo, 26 de abril, o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento é 26 de abril e o último dia do Período
alternativo de cobertura da folha de pagamento é sábado, 10 de outubro. Os Mutuários que optarem por usar o Período alternativo
de cobertura da folha de pagamento obrigatoriamente devem aplicar o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento
sempre que o “Período de cobertura” ou o “Período alternativo de cobertura da folha de pagamento” forem mencionados nesta
requisição. No entanto, os Mutuários devem obrigatoriamente aplicar o Período de cobertura (não o Período alternativo de
cobertura da folha de pagamento) sempre que o “Período de cobertura” for mencionado isoladamente nesta requisição. Em nenhum
caso o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento poderá se estender além de 31 de dezembro de 2020.
Se o Mutuário recebeu empréstimos do PPP com valor acima de US$ 2 milhões: Marque a caixa se o Mutuário, em conjunto
com seus afiliados (na medida exigida pela regra final provisória da SBA sobre afiliadas (Volume 85, p. 20817 do Diário Oficial
(FR) (publicado em 15 de abril de 2020)) e não dispensada nos termos do Título 15, § 636(a)(36)(D)(iv)) do USC, recebeu
empréstimos do PPP com o valor de principal acima de US$ 2 milhões.
Cálculo da remissão de empréstimo (veja Resumo de custos elegíveis para remissão abaixo):
Linha 1: Informe os custos totais elegíveis da folha de pagamento incorridos ou pagos durante o Período de cobertura ou o
Período alternativo de cobertura da folha de pagamento. Para calcular esses custos, some os seguintes fatores:
Remuneração em dinheiro: a soma do valor bruto de salários, gratificações e comissões, assim como férias remuneradas
(férias, licença familiar, licença médica e afastamento por doença, sem incluir as férias cobertas pela Lei de Resposta ao
Coronavírus da Família em Primeiro Lugar (Families First Coronavirus Response Act)) e subsídios por demissão ou
separação pagos ou incorridos durante o Período de cobertura ou o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento.
Para cada funcionário, o valor total da remuneração em dinheiro elegível para remissão não pode exceder um salário anual de
US$ 100,000, calculado de forma pro rata para o Período de cobertura. Para um Período de cobertura de oito semanas, esse
total é de US$ 15,385. Para um Período de cobertura de 24 semanas, esse total é de US$ 46,154 para fins deste Formulário
3508EZ. Você só pode incluir remuneração de funcionários domiciliados nos Estados Unidos e que foram empregados pelo
Mutuário em qualquer momento durante o Período de cobertura ou o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento.
Benefícios de funcionários: O valor total pago pelo Mutuário por:
1. Contribuições do empregador para o seguro saúde dos funcionários, incluindo contribuições do empregador para
um plano de saúde de grupo de cobertura própria e patrocinado pelo empregador, mas excluindo quaisquer
contribuições dos funcionários antes ou após os impostos. Não inclua contribuições do empregador para o seguro
saúde dos funcionários feitas em nome de trabalhadores autônomos, sócios administradores ou proprietários-
funcionários de uma S-corporation, pois esses pagamentos já estão incluídos na remuneração desses indivíduos.
2. Contribuições do empregador para os planos de aposentadoria dos funcionários, excluindo quaisquer
contribuições dos funcionários antes ou depois dos impostos. Não inclua contribuições do empregador para
planos de aposentadoria dos funcionários feitas em nome de trabalhadores autônomos ou sócios administradores,
pois esses pagamentos já estão incluídos na remuneração desses indivíduos, e contribuições em nome de
proprietários-funcionários estão sujeitas ao valor equivalente a 2,5 meses de contribuições de 2019.
3. Impostos estaduais e locais do empregador pagos pelo mutuário e apurados sobre a remuneração dos
funcionários (por exemplo, imposto estadual sobre seguro-desemprego), excluindo quaisquer impostos retidos
dos salários dos funcionários.
Formulário SBA 3508EZ (20/06) Os números devem seguir o formato padrão dos EUA (vírgulas para milhares e pontos para decimais).
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Formulário de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ
Remuneração de proprietários: Insira quaisquer valores pagos aos proprietários (proprietários-funcionários, trabalhadores
autônomos ou sócios administradores). Para um Período de cobertura de 24 semanas, esse valor é limitado a US$ 20,833
(ou seja, o equivalente a 2,5 meses de um salário anual de US$ 100,000) para cada indivíduo ou o equivalente a 2,5 meses
da respectiva remuneração aplicável em 2019, o que for menor. Para um Período de cobertura de oito semanas, esse valor é
limitado a 8/52 da remuneração de 2019 (até US$ 15,385).
Linha 2: Preencha o valor dos pagamentos de juros de hipotecas comerciais pagos ou incorridos durante o Período de cobertura
para qualquer obrigação hipotecária sobre bens imóveis ou pessoais incorridos antes de 15 de fevereiro de 2020. Não inclua
nenhum pagamento adiantado.
Linha 3: Preencha o valor de pagamentos de aluguel ou locação comercial pagos ou incorridos para bens imóveis ou pessoais
durante o Período de cobertura, referentes a contratos de aluguel celebrados antes de 15 de fevereiro de 2020.
Linha 4: Preencha o valor de pagamentos de contas de serviços públicos essenciais de estabelecimentos comerciais pagos ou
incorridos durante o Período de cobertura, para contas de consumo referentes a serviços iniciados antes de 15 de fevereiro de 2020.
OBSERVAÇÃO: Para as linhas de 2 a 4, não é necessário informar pagamentos que você não deseja incluir no valor da remissão.
Linha 5: Some as linhas 1 a 4 e insira o resultado.
Linha 6: Insira o valor do empréstimo do PPP.
Linha 7: Divida o valor indicado na linha 1 por 0.60 e insira o resultado. Isso determina se pelo menos 60% do valor potencial da
remissão foi usado para os custos da folha de pagamento.
Linha 8: Insira o menor dos valores das linhas 5, 6 ou 7. Observação: Se aplicável, a SBA deduzirá os valores de adiantamento do
EIDL do valor da remissão enviado ao Credor.
Resumo de custos elegíveis para remissão:
Os mutuários são elegíveis para remissão dos seguintes custos:
1. Custos elegíveis de folha de pagamento. Geralmente, os mutuários são elegíveis à remissão referente aos custos da folha
de pagamento pagos e incorridos durante o Período de cobertura de 24 semanas (168 dias) ou de oito semanas (56 dias) (ou
Período alternativo de cobertura da folha de pagamento) (“custos da folha de pagamento”). Os custos da folha de
pagamento são considerados pagos no dia em que os contracheques são distribuídos ou o Mutuário realiza uma transação de
crédito ACH. Os custos da folha de pagamento são considerados incorridos no dia em que o salário do funcionário é
recebido. Custos da folha de pagamento incorridos mas não pagos durante o último Período de cobertura do Mutuário (ou
Período alternativo de cobertura da folha de pagamento) são elegíveis para remissão se forem pagos até a próxima data
regular da folha de pagamento. Caso contrário, os custos da folha de pagamento devem obrigatoriamente ser pagos durante
o Período de cobertura (ou o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento). Para cada funcionário, o valor total
da remuneração em dinheiro elegível para remissão não pode exceder um salário anual de US$ 100,000, calculado de forma
pro rata para o Período de cobertura. Deve-se contar os custos da folha de pagamento que foram pagos e incorridos apenas
uma vez. Para informações sobre o que é classificado como custos da folha de pagamento, consulte a Regra Final Provisória
do Programa de Proteção a Folhas de Pagamento publicada em 2 de abril de 2020 (Volume 85, p. 20811, do Diário Oficial
(FR)), conforme alterado pelas Revisões à Primeira Regra Final Provisória, publicada em 11 de junho de 2020). Inclua
apenas custos com folha de pagamento para funcionários domiciliados nos Estados Unidos.
2. Custos não relacionados à folha de pagamento elegíveis. Os custos não relacionados à folha de pagamento elegíveis para
remissão são os seguintes:
(a) obrigações hipotecárias cobertas: pagamentos de juros de hipotecas (excluindo qualquer pagamento adiantado ou
pagamento de principal) de qualquer obrigação hipotecária comercial sobre bens imóveis ou pessoais incorridos antes de
15 de fevereiro de 2020 (“pagamentos de juros de hipotecas comerciais”);
(b) obrigações de aluguel cobertas: pagamentos de aluguel ou locação comercial relativos a contratos de aluguel para bens
reais ou pessoais em vigor antes de 15 de fevereiro de 2020 (“pagamentos de aluguel ou locação comercial”); e
(c) pagamentos cobertos de contas de serviços públicos essenciais: pagamentos por um serviço de distribuição
de eletricidade, gás, água, telefone, transporte ou acesso à internet em um estabelecimento comercial, quando o
serviço foi iniciado antes de 15 de fevereiro de 2020 (“pagamentos de serviços públicos essenciais de
estabelecimentos comerciais”).
Um custo não relacionado à folha de pagamento elegível deve ser pago durante o Período de cobertura ou incorrido durante o
Período de cobertura e pago antes ou na próxima data de cobrança regular, mesmo que a data de cobrança seja posterior ao
Período de cobertura. Custos não relacionados à folha de pagamento elegíveis não podem exceder 40% do valor total da
remissão. Deve-se contar os custos não relacionados à folha de pagamento que foram pagos e incorridos apenas uma vez.
Formulário SBA 3508EZ (20/06) Os números devem seguir o formato padrão dos EUA (vírgulas para milhares e pontos para decimais).
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Formulário de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ
Documentos que cada Mutuário deve obrigatoriamente enviar com o Formulário de Requisição de Remissão de
Empréstimo do PPP 3508EZ
Formulário de Cálculo de Remissão de Empréstimo do PPP 3508EZ
Folha de pagamento: Documentação que comprove a remuneração em dinheiro e os pagamentos de benefícios não monetários elegíveis
para o Período de cobertura ou o Período alternativo de cobertura de folha de pagamento, consistindo em cada um dos seguintes itens:
a. Extratos bancários ou relatórios de prestadores de serviços de folha de pagamento, comprovando o valor da remuneração em
dinheiro paga aos funcionários.
b. Declarações tributárias (ou relatórios equivalentes de prestadores de serviços de folha de pagamento) para os períodos que se
sobrepõem ao Período de cobertura ou ao Período alternativo de cobertura da folha de pagamento:
i. Declarações de imposto sobre a folha de pagamento enviadas ou a enviar ao IRS (normalmente, o Formulário 941); e
ii. Declarações trimestrais de salários de empresas e funcionários e declarações de impostos de seguro-desemprego
enviadas ou a enviar para os estados.
c. Recibos de pagamento, cheques compensados ou extratos de contas comprovando o valor de quaisquer contribuições do
empregador para planos de saúde e planos de aposentadoria dos funcionários que o Mutuário incluiu no valor da remissão.
d. Se você marcou apenas a segunda caixa da lista de verificação na página 1 destas instruções, o número médio de
funcionários equivalentes a período integral na folha de pagamento e empregados pelo Mutuário em 1º de janeiro de 2020 e
no final do Período de cobertura.
Não relacionados à folha de pagamento: Documentação que comprove a existência das obrigações/serviços anteriores a 15 de fevereiro
de 2020 e pagamentos elegíveis do Período de cobertura.
a. Pagamentos de juros de hipotecas comerciais: Cópia do cronograma de amortização do credor e recibos ou cheques compensados,
comprovando pagamentos elegíveis do Período de cobertura; ou extratos de conta do credor de fevereiro de 2020 e os meses do
Período de cobertura até um mês após o final do Período de cobertura, comprovando os valores de juros e pagamentos elegíveis.
b. Pagamentos de aluguel ou locação comercial: Cópia do contrato de aluguel atualmente em vigor e recibos ou cheques
compensados, comprovando pagamentos elegíveis do Período de cobertura; ou extratos de conta do locatário de fevereiro de 2020 e
do Período de cobertura até um mês após o final do Período de cobertura, comprovando os pagamentos elegíveis.
c. Pagamentos de serviços públicos essenciais de estabelecimentos comerciais: Cópia das faturas de fevereiro de 2020 e as pagas
durante o Período de cobertura e recibos, cheques compensados ou extratos de conta que comprovem tais pagamentos elegíveis
Documentos que cada mutuário deve guardar, mas não é obrigado a enviar
Documentação que comprove a certificação de que salários anuais ou valores hora não foram reduzidos em mais de 25% durante o Período
de cobertura ou o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento em relação ao período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de março de
2020. Esta documentação deve incluir registros da folha de pagamento que listam separadamente cada funcionário e mostram os valores
pagos a cada funcionário durante o período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de março de 2020 e os valores pagos a cada funcionário durante o
Período de cobertura ou o Período alternativo de cobertura da folha de pagamento.
Documentação referente a quaisquer ofertas de emprego e recusa de funcionários, recusas em aceitar reduções de horas, demissões por justa
causa, demissões voluntárias, solicitações por escrito de qualquer funcionário por reduções no cronograma de trabalho e incapacidade de
contratar funcionários com qualificação semelhante para cargos não preenchidos antes ou depois 31 de dezembro de 2020.
Documentação que comprove a certificação, se aplicável, de que o Mutuário não reduziu o número de funcionários ou a média de horas
pagas dos funcionários de 1º de janeiro de 2020 e o final do Período de cobertura (exceto pelas reduções decorrentes da incapacidade de
recontratar indivíduos que eram funcionários em 15 de fevereiro de 2020, se o Mutuário não conseguiu contratar outros funcionários com
qualificação semelhante para cargos não preenchidos até 31 de dezembro de 2020). Esta documentação deve incluir registros da folha de
pagamento que listam separadamente cada funcionário e mostram os valores pagos a cada funcionário de 1º de janeiro de 2020 até o fim do
Período de cobertura.
Documentação que comprove a certificação, se aplicável, de que o Mutuário não pôde operar de 15 de fevereiro de 2020 até o final do
Período de cobertura no mesmo nível de atividade comercial que antes de 15 de fevereiro de 2020 devido ao cumprimento das exigências
estabelecidas ou das orientações emitidas de 1º de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020 pelo Secretário de Saúde e Serviços Humanos, o
Diretor dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças ou a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional em relação à manutenção de
padrões sanitários, distanciamento social ou qualquer outro requisito de segurança no trabalho ou de clientes relacionado à Covid-19. Esta
documentação deve incluir cópias dos requisitos aplicáveis para cada local do mutuário e registros financeiros relevantes do mutuário.
Todos os registros relacionados ao empréstimo do PPP do Mutuário, incluindo documentação enviada com a requisição de empréstimo do
PPP, documentação comprobatória para as certificações do Mutuário quanto à necessidade do pedido de empréstimo e sua elegibilidade para
um empréstimo do PPP, documentação necessária para apoiar o pedido de remissão de empréstimo do Mutuário, e documentação que
demonstre a conformidade do Mutuário com os requisitos de PPP. O Mutuário deve guardar toda essa documentação em seus arquivos por
seis anos após a data de remissão ou quitação integral do empréstimo e permitir que representantes autorizados da SBA, incluindo
representantes da sua Corregedoria, acessem esses arquivos mediante solicitação.
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- www.sba.gov