Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial
Summary
Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial, marked Atualizado em set/2022, is a TCU document on a special program for the COVID-19 crisis, with Ministro Bruno Dantas named as RELATOR. It concludes that the Auxílio Emergencial was timely and reached workers without formal income, but that high rates of improper payments wasted public resources. It lists causes of improper payments including the absence of periodic review of the legal requirements and self-declaration of income and family composition. It states that TCU, CGU, TCEs and CGEs identified improper benefits through julho de 2021, with R$ 12,3 bilhões in improper payments estimated as prevented. A first review found 591 mil beneficiaries no longer meeting the criteria, and MP 1000/2020 reduced the quotas per family from 3 to 2.
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“Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial.”
Original at portal.tcu.gov.br. Archived at Pandemic Darlings, https://pandemicdarlings.com/source-documents/00-cartilha-auxilio-emergencial-tcu-2022-pdf-a7d6db5b0fb787f4-9bf3915ebd/
, SHA-256 9a12b22bc3720bd1943bf18dc52804389abd9508f2caf48eb869971dcc771b66.Full text
Balanço da
Fiscalização
do Auxílio
Emergencial
Atualizado em set/2022
Programa especial de atuação no
enfrentamento à crise da COVID-19
RELATOR
MINISTRO
BRUNO DANTAS
O que
o TCU
constatou?
3
CONCLUSÃO GERAL
O Auxílio Emergencial foi
tempestivo e alcançou
trabalhadores sem renda
formal, porém, os altos índices
de pagamentos indevidos
resultaram em desperdício de
recursos públicos.
4
1] ESTIMATIVA DE
R$ 45 BILHÕES EM
PAGAMENTOS INDEVIDOS
A comparação entre a estimativa de público- alvo
do auxílio emergencial, com base nas informa-
ções da PNAD Contínua, e a quantidade efetiva
de beneficiários do auxílio emergencial, permi-
tiu estimar que cerca de 7,4 milhões de pessoas
fora dos requisitos legais teriam sido beneficia-
das indevidamente, recebendo ao menos uma
parcela. Também permitiu calcular que 6,4 mi-
lhões de mães ganharam indevidamente uma
cota excedente do benefício. A soma desses dois
erros de focalização gerou um custo estimado
de pagamentos indevidos de aproximadamente
R$ 45,7 bilhões, já considerando os pagamentos
interrompidos por ações de controle.
5
ESTIMATIVA DE
PAGAMENTOS INDEVIDOS
Qtde. de
beneficiários Pagamento
Estimativa Elegíveis Estimativa PNAD indevidos indevido
considerada (A) (B) C = (A - B) (R$)
Elegíveis a mais 67.944.967 60.495.540 7.449.427 21.533.874.753,52
Mães chefes de
10.814.358 4.366.365 6.483.993 24.241.633.968,14
família a mais
Total 45.775.508.721,66
14% DE R$ 330 BILHÕES PAGOS PARA O AUXÍLIO EMERGENCIAL EMERGENCIAL
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Ministério da Cidadania
Informações do 5° e 6° Relatórios de Acompanhamento.
*Já considerados os pagamentos evitados por ações de controle e
cancelamento decorrente de mudanças nas regras.
6
2] DETECÇÃO DE 4,9 MILHÕES DE
BENEFICIÁRIOS INDEVIDOS
TCU, CGU e tribunais de contas e controladorias
gerais subnacionais identificaram 4,9 milhões
de benefícios indevidos até julho de 2021 que
foram retirados do auxílio emergencial. Estima-
se que foram prevenidos R$ 12,3 bilhões em
pagamentos indevidos que teriam sido pagos
se esses benefícios continuassem ativos até a
última parcela.
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TAXA DE PAGAMENTOS
INDEVIDOS DETECTADOS
POR ÓRGÃOS DE CONTROLE
4,9
TCEs
TCU CGU milhões de
CGEs benefícios
cancelados
+DE 7% DAS 68 MILHÕES DE PESSOAS QUE
RECEBERAM ALGUMA PARCELA
(SITUAÇÃO ATÉ JULHO DE 2021)
VEJA MAIS NO 6° RELATÓRIO DO
ACOMPANHAMENTO DO AUXÍLIO
8
R$ 12,3
bilhões
QUANTO FOI
PREVENIDO?
Estimativa de R$ 12,3
bilhões em pagamentos
indevidos que seriam
realizados sem a detecção
pelos órgãos de controle.
9
Quais são as
causas dos
pagamentos
indevidos?
10
1] AUSÊNCIA DE REVISÃO
PERIÓDICA DOS
REQUISITOS LEGAIS
A cada mês, centenas de milhares de pesso-
as entram no mercado formal de emprego,
obtêm um benefício do INSS e até mesmo vêm
a óbito. A interpretação inicial de que os re-
quisitos deveriam ser confirmados apenas na
concessão do auxílio emergencial contribuiu
para manter como beneficiários pessoas que
perderam as condições de elegibilidade.
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2] AUTODECLARAÇÃO
E REGRAS LEGAIS
NÃO VERIFICÁVEIS
A verificação automatizada de requisitos de
elegibilidade pressupõe a existência de dados
confiáveis. Porém, os limites de renda familiar
e per capita, e de cotas e membros por família
são de difícil confirmação, devido à ausência
de dados cadastrais confiáveis sobre renda do
trabalhador informal, composição familiar e
domicílio. A autodeclaração de renda e compo-
sição familiar é um controle muito vulnerável.
12
REGRAS FORA
DE CONTROLE
Renda Per Capita de ½ salário mínimo
8 milhões de domicílios com renda
per capita acima de ½ salário mínimo
receberam o auxílio.
Mães chefes de família
6 milhões de mães identificadas como
chefes de família acima das estimativas
estatísticas.
2 membros por família
8 milhões de pessoas podem ter
recebido como terceiro ou quarto
membro da família beneficiária.
13
3] BASES DE DADOS
INCOMPLETAS E
INTEMPESTIVAS
Embora os cruzamentos realizados pela
Dataprev tenham permitido o indeferimento
de cerca de 57 milhões de solicitações
que não atendiam aos critérios legais,
cruzamentos posteriores realizados pelos
órgãos de controle detectaram pagamentos
indevidos ao utilizar bases de dados
adicionais e mais atualizadas, com destaque
para bases de dados: da Receita Federal, do
Ministério da Defesa, dos Poderes Legislativo
e Judiciário, de estados, do DF e dos
municípios, e do Tribunal Superior Eleitoral.
A ausência do sistema integrado de dados,
previsto no art. 12 da EC 103, foi considerada
a principal causa para essa fragilidade.
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BASES DE DADOS
INCOMPLETAS E
INTEMPESTIVAS
DADOS QUE Ministério da Defesa
CHEGARAM
ATRASADOS
Estados, DF e municípios
Poderes Legislativo e Judiciário
Receita Federal
TSE
15
Como o TCU
contribuiu
para aprimorar
o Auxílio
Emergencial?
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RECONHECIMENTO
PELO GESTOR
“Este novo programa, denominado
Auxílio Emergencial Residual,
apesar de incidir sobre o mesmo
público, incorpora melhorias no
seu processo de concessão, com
base na experiência obtida com
a operacionalização do Auxílio
Emergencial, inclusive procurando
sanar as imperfeições apontadas
pelos órgãos de controle, em
especial as recomendações
apresentadas pelo Tribunal de
Contas da União”.
Ministério da Cidadania
(Peça 409 TC 016.827/2020-1)
17
1] DETERMINAÇÃO PARA
VERIFICAÇÃO MENSAL DE
ELEGIBILIDADE
Com a prorrogação para até nove parcelas do AE,
a revisão dos parâmetros iniciais se tornou um
imperativo e foi objeto de determinação do TCU
(Acórdão 2.282/2020), sendo incorporada às novas
condições estabelecidas pela MP 1000/2020.
Na primeira revisão, foram identificados 591 mil
beneficiários que não mais atendiam aos critérios
de concessão do benefício, representando uma
economia estimada em mais de R$ 700 milhões.
ACÓRDÃO 2282/2020 NA PRIMEIRA
DETERMINA RETIRAR VERIFICAÇÃO EM
DO AUXÍLIO PESSOAS OUTUBRO FORAM
QUE TENHAM RETIRADAS 591
CONSEGUIDO EMPREGO MIL PESSOAS QUE
FORMAL OU OUTRO CONSEGUIRAM
BENEFÍCIO FEDERAL. RENDA FORMAL.
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2] ESTIMATIVAS DEMONSTRARAM
FALHAS NA VERIFICAÇÃO DA
COMPOSIÇÃO FAMILIAR
No 3° relatório do acompanhamento do auxílio
emergencial, o TCU apontou falhas na verificação de
limites de renda e cotas por família e, em seguida, a
MP 1000/2020 reduziu de 3 para 2 cotas, preservando
a cota dupla para mães chefes de família. O TCU
estimou 8 milhões de famílias beneficiárias do auxílio
acima da renda per capita de ½ salário mínimo, 6
milhões de mães identificadas como chefe de família
acima das estimativas baseadas na PNAD Contínua e
8 milhões de pessoas que podem ter recebido além do
limite de 2 membros por família.
A MP 1000/2020 REDUZIU DE 3 PARA
2 COTAS POR FAMÍLIA E, COM ISSO,
MITIGOU OS ABUSOS NAS DECLARAÇÕES DE
COMPOSIÇÃO FAMILIAR, PRESERVANDO A
COTA DUPLA PARA MÃES CHEFES DE FAMÍLIA.
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3] DETERMINAÇÕES E
RECOMENDAÇÕES PARA
AMPLIAR BASES DE DADOS
PODERES
MINISTÉRIO LEGISLATIVO TSE
DA DEFESA E JUDICIÁRIO
ESTADOS,
RECEITA
DF E
FEDERAL
MUNICÍPIOS
20
DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
PARA AMPLIAR BASES DE DADOS
No 1° relatório do acompanhamento do
auxílio emergencial, o TCU apontou riscos
relacionados à insuficiência de dados e
recomendou a inclusão de dados de servidores
dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos entes
subnacionais. Em representações específicas,
o TCU determinou ao Ministério da Defesa e à
Receita Federal o compartilhamento de dados
com o Ministério da Cidadania. O TCU também
detectou candidatos à Eleição de 2020 com
patrimônio elevado recebendo o auxílio. Os
dados do TSE também foram incorporados
pelo Governo.
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Resumo
da atuação
do TCU
22
IMPACTO TCU
• Verificação mensal
de elegibilidade
• Aprimoramento dos limites
de cotas por família
• Suspensão de indícios
detectados pelo TCU
• Ampliação das bases de dados
• Devolução de pagamentos
indevidos
• Divulgação no Portal
da Transparência
37 19
PROPOSTAS IMPLEMENTADAS OU
EM IMPLEMENTAÇÃO
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SETEMBRO
CORREÇÃO DE RUMOS
MP 1000/2020
NOVAS REGRAS
Pagamentos Pagamentos
em Agosto em Dezembro
Auxílio Emergencial Auxilio Residual
64,9 milhões 56,8 milhões
de beneficiários de beneficiários
O TCU apontou falhas na verificação de limites de
renda e cotas por família e influenciou a edição da
MP 1000/2020 que excluiu 8 milhões de pessoas que
perderam os requisitos de elegibilidade.
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PROPOSTAS NÃO
IMPLEMENTADAS
OPORTUNIDADES PARA
DISCUSSÃO TÉCNICA E
APRIMORAMENTO FUTURO
• Integração entre procedimentos
automatizados e CRAS
• Divulgação de lista de
beneficiários indevidos
• Campanha de conscientização
• Uso da Rede SUAS para
contestação
• Declaração Anual de Renda
pelo beneficiário
• Atualização cadastral mensal
pelo beneficiário
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LIÇÕES PARA O FUTURO
MANTER O QUE DEU CERTO
• Uso de tecnologia para concessão,
manutenção e pagamento
• Focalizar em quem não tem a
proteção da renda formal
• Necessidade de implementação
do sistema integrado de dados,
previsto no art. 12 da EC 103
• Inclusão de limite de patrimônio
nos requisitos
• Verificação mensal de elegibilidade
• Necessidade de aprimoramento
para evitar disparidades no valor
per capita nas famílias
• Parcerias para compensar
limitações institucionais
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LIÇÕES PARA O FUTURO
CORRIGIR VULNERABILIDADES
Mais de 1 membro por família
como beneficiário
Autodeclaração de renda e da
composição familiar
Falhas na coleta tempestiva e
abrangente de bases de dados
Baixa conscientização e
responsabilização do beneficiário
Baixo uso da Rede SUAS para
complementar serviços
Baixa integração de medidas de
proteção social e trabalhista
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COOPERAÇÃO COM
INDEPENDÊNCIA
O TCU respeitou o tempo e o
espaço do gestor na crise, priorizou
as medidas emergenciais e fez
determinações e recomendações
propositivas e tempestivas que
melhoraram o Auxílio Emergencial.
15 12 37
AUDITORES RELATÓRIOS PROPOSTAS
CLIQUE AQUI
PARA ACESSAR OS
RELATÓRIOS.
28
ACOMPANHAMENTO DO
AUXÍLIO EMERGENCIAL
ACÓRDÃOS
ACESSE AQUI
RESUMOS
ACESSE AQUI
RELATÓRIOS
ACESSE AQUI
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DECISÕES DO TCU
09/06/2020 TCU avalia a implementação do auxílio emergencial
06/07/2020 Pagamento irregular do Auxílio Emergencial a militares e
jovens de classe média
08/07/2020 TCU verifica indícios de auxílio emergencial indevido a
mais de 620 mil pessoas
17/07/2020 TCU verifica que Auxílio Emergencial pode chegar a meio
trilhão até dezembro
02/09/2020 TCU determina interrupção de pagamentos indevidos do
auxílio emergencial
09/09/2020 TCU analisa a qualidade das informações do Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF)
06/11/2020 TCU disponibiliza lista de candidatos às eleições de 2020
que receberam auxílio emergencial
13/11/2020 Auditoria do TCU aponta falhas no controle do
auxílio emergencial
26/11/2020 Processamento do auxílio emergencial tem inclusão
e exclusão indevida de pessoas
11/12/2020 Monitoramento do TCU evita o atraso do Auxílio
Emergencial em dezembro de 2020
30/6/2021 TCU verifica acesso ao Auxílio Emergencial por
população ultra vulnerável
15/12/2021 TCU conclui Acompanhamento e apresenta balanço
geral da implementação do Auxílio Emergencial
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PAINEL DE DADOS
O TCU disponibilizou, desde junho de 2020, um
Painel de Acompanhamento das Ações para
Preservação de Emprego e Renda. A ferra-
menta amplia a transparência em relação aos
gastos públicos e oferece ao cidadão acesso
a informações de fácil entendimento sobre as
medidas de proteção ao emprego e à renda
adotadas pelo governo federal durante a crise.
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DIVULGAÇÃO INTERNACIONAL
Evento da Organização Internacional de
Entidades de Fiscalização Superior - Intosai
Grupo Técnico sobre Covid 19 do Comitê
Supervisor de Assuntos Emergentes
Tema: Abertura das EFS e garantia de inclusão
em condições de emergência
ASSISTA AO VÍDEO
Programa especial de atuação no
enfrentamento à crise da COVID-19
SEGECEX Secretaria Geral de Controle Externo
COECONOMIA Coordenação Geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas
SECEXPREVIDÊNCIA Secretaria de Controle Externo da Previdência, da Assistência Social e do Trabalho
SEFIP Secretaria de Fiscalização da Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios
File and source
- File
- 00-cartilha-auxilio-emergencial-tcu-2022-pdf_a7d6db5b0fb787f4.pdf
- Size
- 6,104,730 bytes
- SHA-256
- 9a12b22bc3720bd1943bf18dc52804389abd9508f2caf48eb869971dcc771b66
- Original
- portal.tcu.gov.br